DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080100136 136 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .3.0.9.71.10.00-3 .Como Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-pago .- . . .3.0.9.71.20.00-0 .Como Emissor de Instrumento de Pagamento Pré-pago - Pagamentos, Transferências e Saques .- . . .3.0.9.71.30.00-7 .Transações de Pagamento Processadas como Credenciador .- . . .3.0.9.71.35.00-2 .Transações de Pagamento Processadas como Subcredenciador .- . . .3.0.9.71.40.00-4 .Transações de Pagamento Processadas como Iniciador de Transação de Pagamento .- . . .3.0.9.72.00.00-9 .DISTRIBUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL NO EXERCÍCIO .- .Registrar o total da remuneração do capital distribuída no exercício, em contrapartida ao título 9.0.9.72.00.00-3 REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DISTRIBUÍDA NO EXERCÍCIO. . .3.0.9.73.00.00-2 .PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA - A JUSTES .- .Registrar os ajustes no cálculo do Patrimônio de Referência (PR) de acordo com a regulamentação em vigor, em contrapartida ao título 9.0.9.73.00.00-6 AJUSTES - PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA . . .3.0.9.73.10.00-9 .Partic Inf a 10% do Capital Social de Entid Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central .- .Registrar as participações, diretas ou indiretas, inferiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil. . .3.0.9.73.11.00-8 .Partic Sup a 10% do Capital Social de Entid Controladas não Sujeitas à Autorização do Banco Central .- .Registrar as participações, diretas ou indiretas, superiores a 10% do capital social de entidades controladas não sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil. . .3.0.9.73.12.00-7 .Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Principal da Investida .- .Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Principal de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos regulamentação vigentes. . .3.0.9.73.13.00-6 .Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Complementar da Investida .- .Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Capital Complementar de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente. . .3.0.9.73.14.00-5 .Investimentos em Instrumentos de Captação Elegíveis a Capital Nível II da Investida .- .Registrar o valor dos investimentos em instrumentos de captação autorizados a integrar o Nível II de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação vigente. . .3.0.9.73.15.00-4 .Dependência Ou Participação sem Acesso à Informação .- .Registrar os valores correspondentes aos investimentos em dependências, instituições financeiras controladas no exterior ou entidades não financeiras que componham o conglomerado, em relação às quais o Banco Central do Brasil não tenha acesso a informações, dados e documentos suficientes para fins de supervisão global consolidada, conforme regulamentação vigente. . .3.0.9.73.50.00-7 .Dedução D/Partic de Não Controladores N/Capital Principal em Controladas Sujeitas a Autor do Bacen .- .Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Capital Principal de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Capital Principal em cada uma dessas controladas. . .3.0.9.73.51.00-6 .Dedução D/Partic de Não Controladores N/Capital Nível I em Controladas Sujeitas a Autor do Bacen .- .Registrar dos valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Nível I de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Nível I em cada uma dessas controladas. . .3.0.9.73.52.00- 5 .Dedução D/Partic de Não Controladores no PR em Controladas Sujeitas a Autorização do Banco Central .- .Registrar os valores referentes ao somatório das participações de não controladores no Patrimônio de Referência de controladas, sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil, que excederem os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência em cada uma dessas controladas. . .3.0.9.73.53.00- 4 .Dedução D/Partic de Não Controladores N/Capital de Controladas Não Sujeitas a Autor do Bacen .- .Registrar o somatório das participações de não controladores no capital de controlada que não seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. . .3.0.9.74.00.00- 5 .DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/6/23 .- .Registrar o saldo contábil dos direitos creditórios decorrentes de processos judiciais reconhecidos no ativo em 30 de junho de 2023 conforme os critérios previstos na regulamentação contábil vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.74.00.00-9 DIREITOS CREDITORIOS DECORRENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS ANTERIORES A 30/6/23 - CO N T R O L E . . .3.0.9.74.10.00- 2 .Precatórios Próprios - União .- . . .3.0.9.74.15.00- 7 .Precatórios Próprios - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.20.00- 9 .Precatórios Adquiridos - Com Registro Público - União .- . . .3.0.9.74.25.00- 4 .Precatórios Adquiridos - Com Registro Público - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.30.00- 6 .Precatórios Adquiridos - Sem Registro Público - União .- . . .3.0.9.74.35.00- 1 .Precatórios Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.40.00- 3 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Próprios - União .- . . .3.0.9.74.45.00- 8 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Próprios - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.50.00- 0 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Com Registro Público - União .- . . .3.0.9.74.55.00- 5 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Com Registro Público - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.60.00- 7 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Sem Registro Público - União .- . . .3.0.9.74.65.00- 2 .Direitos Creditórios em Processo de Execução - Adquiridos - Sem Registro Público - Estados, DF e Municípios .- . . .3.0.9.74.90.00- 8 .Outros Direitos Creditórios Oriundos de Ações Judiciais .- .