DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve : Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do passivo exigível no grupo 4.0.0.00.00.00-6 Passivo Exigível, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I a IX, conforme detalhado a seguir: .............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 429, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX alterados, na forma desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN "ANEXO I Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 4.1.0.00.00.00-9 DEPÓSITOS . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .4.1.0.00.00.00-9 .DEPÓSITOS .- . . .4.1.1.00.00.00-6 .Depósitos à Vista .- . . .4.1.1.05.00.00-1 .DEPÓSITOS À VISTA DE LIGADAS .- .Registrar os depósitos de livre movimentação de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição. . .4.1.1.05.10.00-8 .Pessoas Naturais .411 . . .4.1.1.05.20.00-5 .Pessoas Jurídicas .412 . . .4.1.1.05.30.00-2 .Administração Direta - Governo Federal .401 . . .4.1.1.05.40.00-9 .Administração Indireta - Governo Federal .401 . . .4.1.1.05.50.00-6 .Administração Direta - Governo Estadual .401 . . .4.1.1.05.60.00-3 .Administração Indireta - Governo Estadual .401 . . .4.1.1.05.70.00-0 .Atividades Empresariais - Governo Federal .402 . . .4.1.1.05.80.00-7 .Atividades Empresariais - Governo Estadual .402 . . .4.1.1.10.00.00-5 .DEPÓSITOS DE PESSOAS NATURAIS .411 .Registrar os depósitos de livre movimentação, mantidos exclusivamente por pessoas naturais. . .4.1.1.20.00.00-4 .DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS .412 .Registrar os depósitos de livre movimentação, mantidos por pessoas jurídicas, inclusive firmas individuais, condomínios, cartórios, clubes de serviços e entidades sem finalidade lucrativa, tais como instituições religiosas, de caridade, educativas, culturais, beneficentes e recreativas, bem como os depósitos titulados por cartórios oficializados e não oficializados e os depósitos de livre movimentação de administradores de consórcio e de fundos de investimento. . .4.1.1.30.00.00-3 .DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO .413 .Registrar os depósitos de livre movimentação mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por entidades subordinadas à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à Secretaria de Previdência Complementar - SPC e pelas demais instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. . .4.1.1.30.30.00-4 .Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central .- . . .4.1.1.30.40.00-1 .Entidades do Mercado Segurador e de Previdência Privada .- . . .4.1.1.30.99.00-7 .Outras Instituições .- . . .4.1.1.40.00.00-2 .DEPÓSITOS DE GOVERNOS .- .Registrar os depósitos à vista mantidos por órgãos da administração direta e indireta que prestem serviços públicos ou exerçam atividades empresariais, com exceção dos depósitos de instituições financeiras e seguradoras. . .4.1.1.40.10.00-9 .Administração Direta - Federal .401 . . .4.1.1.40.15.00-4 .Administração Indireta - Federal .401 . . .4.1.1.40.20.00-6 .Administração Direta - Estadual .401 . . .4.1.1.40.25.00-1 .Administração Indireta - Estadual .401 . . .4.1.1.40.30.00-3 .Administração Direta - Municipal .401 . . .4.1.1.40.35.00-8 .Administração Indireta - Municipal .401 . . .4.1.1.40.40.00-0 .Atividades Empresariais Federais .402 . . .4.1.1.40.50.00-7 .Atividades Empresariais Estaduais .402 . . .4.1.1.40.60.00-4 .Atividades Empresariais Municipais .402 . . .4.1.1.60.00.00-0 .DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR .418 .Registrar o valor dos depósitos à vista, em moeda nacional, no País, de pessoas naturais ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior. . .4.1.1.65.00.00-5 .DEPÓSITOS ESPECIAIS DO TESOURO N AC I O N A L .403 .Registrar os recursos provenientes do Tesouro Nacional, depositados nos termos de legislação específica. . .4.1.1.75.00.00-4 .DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS .415 .Registrar o valor dos depósitos sujeitos à observância de condições legais ou regulamentares para sua movimentação. . .4.1.1.77.00.00-0 .DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS DE LIGADAS .415 .Registrar os depósitos obrigatórios, sujeitos à observância de condições legais ou regulamentares para sua movimentação, de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição. . .4.1.1.80.00.00-8 .DEPÓSITOS PARA INVESTIMENTOS DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS .416 .Registrar os depósitos destinados a investimentos decorrentes de incentivos fiscais. . .4.1.1.85.00.00-3 .DEPÓSITOS VINCULADOS .417 .Registrar: I - as importâncias recebidas para um fim predeterminado ou especial; III - o valor do produto da cobrança de duplicatas ou de outros títulos recebidos em garantia de operações, inclusive garantias prestadas em dinheiro; e III - o saldo dos depósitos a prazo não liquidados no vencimento. . .4.1.1.85.20.00-7 .Ligadas .- .Registrar os depósitos vinculados de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à instituição. . .4.1.1.85.99.00-7 .Outros .- . . .4.1.1.90.00.00-7 .SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS .419 .Registrar os saldos credores que as contas de empréstimo, financiamento e de pagamento pós-pagas apresentarem. . .4.1.1.90.20.00-1 .Saldos de Contas de Pagamento Pós-Paga Encerradas - PN .- . . .4.1.1.90.30.00-8 .Saldos de Contas de Pagamento Pós-Paga Encerradas - PJ .- . . .4.1.1.90.40.00-5 .Devoluções em Operações de Crédito - PN .- . . .4.1.1.90.50.00-2 .Devoluções em Operações de Crédito - PJ .- . . .4.1.1.90.99.00-1 .Outros .- . . .4.1.1.98.00.00-1 .CONTAS ENCERRADAS .- .Registrar o saldo de contas de depósitos à vista encerradas com base na regulamentação vigente, até a liquidação integral da obrigação, devendo a instituição manter controles internos individualizados por conta de depósitos que permitam identificar, a qualquer momento, o saldo e a movimentação. A instituição deve manter controles internos individualizados por conta de depósitos que permitam identificar, a qualquer momento, o saldo e a movimentação. . .4.1.1.98.10.00-8 .Pessoas Naturais .411 . . .4.1.1.98.20.00-5 .Pessoas Jurídicas .412 . . .4.1.1.98.90.00-4 .Outras Contas de Depósito à Vista .418 . . .4.1.2.00.00.00-3 .Depósitos de Poupança .- . . .4.1.2.10.00.00-2 .DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS N AT U R A I S .420 .Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente por pessoas naturais. . .4.1.2.20.00.00-1 .DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRES - PESSOAS JURÍDICAS .420 .Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente por pessoas jurídicas. . .4.1.2.25.00.00-6 .DEPÓSITOS DE POUPANÇA DE LIGADAS .420 .Registrar os depósitos de poupança de titularidade de pessoas naturais ou jurídicas ligadas à instituição. . .4.1.2.25.10.00-3 .Pessoas Naturais .- . . .4.1.2.25.20.00-0 .Pessoas Jurídicas .- . . .4.1.2.27.00.00-2 .DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL .420 .Registrar os depósitos de poupança rural. . .4.1.2.27.10.00-9 .Depósitos de Poupança Rural - Pessoas Naturais .- . . .4.1.2.27.20.00-6 .Depósitos de Poupança Rural - Pessoas Jurídicas .- . . .4.1.2.95.00.00-9 .OUTROS DEPÓSITOS DE POUPANÇA .420 .Registrar outros depósitos de poupança para os quais não haja conta específica.