DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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prêmios de seguro; multas e juros moratórios; custas judiciais; despesas de registro de contratos de garantia; multa rescisória e outros recursos. . .4.9.8.86.10.00-6 .Taxa de Administração .- . . .4.9.8.86.15.00-1 .Prêmios de Seguro .- . . .4.9.8.86.20.00-3 .Multas e Juros Moratórios .- . . .4.9.8.86.22.00-1 .Multa Rescisória .- . . .4.9.8.86.25.00-8 .Custas Judiciais .- . . .4.9.8.86.30.00-0 .Despesas de Registro de Contratos de Garantia .- . . .4.9.8.86.35.00-5 .Outros Recursos .- . . .4.9.8.86.95.00-7 .Valores a Repassar - Encerramento .- .Registrar, de forma transitória, os saldos de encerramento, antes de sua efetiva transferência para as rubricas de recursos a devolver. . .4.9.8.91.00.00-3 .OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A E N T R EG A R .- .Registrar os créditos a repassar aos consorciados, pelas contemplações nas assembleias, acrescidos da respectiva remuneração. . .4.9.8.91.10.00-0 .Consorciados contemplados ativos .- . . .4.9.8.91.20.00-7 .Consorciados contemplados excluídos/desistentes .- . . .4.9.8.92.00.00-6 .OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA .- .Registrar o valor de eventuais obrigações do grupo de consórcio com a respectiva administradora. . .4.9.8.93.00.00-9 .OBRIGAÇÕES POR RECURSOS DE CONSORCIADOS GRUPOS ENCERRADOS - RECURSOS NÃO PROCURADOS .- .Registrar, pelas administradoras de consórcio, o valor dos recursos não procurados devidos aos consorciados de grupos encerrados anteriormente à vigência da Lei nº 11.795, de 2008. . .4.9.8.94.00.00-2 .RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS .- .Registrar o valor dos recursos coletados a serem devolvidos a consorciados. . .4.9.8.94.10.00-9 .Ativos em Andamento .- .Registrar os recursos a devolver a consorciados ativos pelos excessos de amortização. . .4.9.8.94.15.00-4 .Ativos - pelo Rateio .- .Registrar os recursos a devolver aos consorciados ativos por ocasião do rateio para encerramento do grupo. . .4.9.8.94.20.00-6 .Desistentes ou Excluídos .- .Registrar os valores a serem ressarcidos aos consorciados desistentes ou excluídos. . .4.9.8.97.00.00-1 .OBRIGAÇÕES POR ADIANTAMENTOS A TERCEIROS .- .Registrar, pelas administradoras de consórcio, os valores transferidos em razão de adiantamentos concedidos a terceiros, de recursos dos grupos, conforme a regulamentação vigente. . .4.9.8.98.00.00-4 .RECURSOS DO GRUPO .- .Registrar os recursos do grupo a serem rateados aos consorciados ativos quando do encerramento do grupo. . .4.9.8.98.15.00-6 .Fundo de Reserva .- .Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva, acrescidos da respectiva remuneração. Este subtítulo deve ser utilizado para registro da transferência dos valores, relativos ao fundo de reserva, a serem devolvidos aos consorciados desistentes ou excluídos, transformados em fundo comum ou utilizados para cobertura do reajuste de saldo de caixa. . .4.9.8.98.16.00-5 .Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum .- .Registrar os recursos recebidos pelo grupo a título de fundo de reserva e transformados em fundo comum, de acordo com a legislação vigente e com o previsto em contrato. . .4.9.8.98.17.00-4 .Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados .- .Registrar as obrigações pelos recursos a receber dos consorciados contemplados referente ao fundo de reserva. O saldo deste subtítulo deve, quando do recebimento do fundo de reserva dos consorciados contemplados, ser reclassificado para o subtítulo 4.9.8.98.15.00-6 Fundo de Reserva . .4.9.8.98.18.00-3 .(-) Recursos Utilizados do Fundo de Reserva .- .Registrar os valores utilizados do fundo de reserva de acordo com a legislação vigente e com o previsto em contrato. . .4.9.8.98.20.00-8 .(+/-) Rendimentos e Ajuste a Valor Justo das Aplicações Financeiras de Grupos de Consórcio .- .Registrar a contrapartida da remuneração, do ajuste a valor justo e de outras situações que tenham impacto no valor das aplicações financeiras efetuadas em nome do grupo de consórcio. . .4.9.8.98.30.00-5 .Multas e Juros Moratórios Retidos .- .Registrar as multas e juros moratórios retidos pelo grupo. . .4.9.8.98.35.00-0 .Multa Rescisória Retida .- .Registrar as multas rescisórias retidas pelo grupo. . .4.9.8.98.40.00-2 .Recursos em Processo de Habilitação .- .Registrar os valores dos recursos sujeitos a processo de habilitação de crédito perante administradoras submetidas a regime de liquidação ou em processo de falência. . .4.9.8.98.45.00-7 .Reajuste de Saldo de Caixa .- .Registrar a atualização do saldo das disponibilidades quando ocorrer variação no preço do bem ou serviço entre uma assembleia e outra, fazendo contrapartida com o título VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA, código 1.8.7.82.00.00-0 do Cosif. . .4.9.8.98.50.00-9 .Atualização de Direitos .- .Registrar a contrapartida da atualização de itens do ativo em decorrência da variação, positiva ou negativa, do preço do bem ou serviço. . .4.9.8.98.60.00-6 .(+/-) Atualização de Obrigações .- .Registrar a contrapartida da atualização de itens do passivo em decorrência da variação, positiva ou negativa, do preço do bem ou serviço.