DOMCE 02/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3516

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EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 01022401SDS 1. PARTES LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mombaça - CNPJ nº 07.736.390/0001-01 Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Bairro Centro Mombaça/CE, CEP: 63.610-000 - Representada por Jonatas Machado Lima, Secretário de Desenvolvimento Social - CPF nº 007.630.943- 66. LOCADOR: Pedro Eduardo Teixeira Fernandes - CPF nº 003.309.723-24 Rua Nunes Valente, nº 887, Apt. 804, Bairro Meireles Fortaleza/CE, CEP: 80.125-070. 2. OBJETO Extinção amigável do Contrato de Locação nº 01022401SDS, referente ao imóvel localizado na Rua Padre Sarmento, nº 10, Centro, Mombaça – Ceará, CEP: 63.610-000. 3. JUSTIFICATIVA A extinção do contrato é solicitada pelo LOCADOR por interesse particular, conforme o Art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ambas as partes concordam com a extinção amigável, sem prejuízo para nenhuma das partes. 4. CONDIÇÕES 4.1 Data de Efeito: O contrato é extinto a partir da assinatura deste Termo. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Documentação: Este Termo é celebrado em duas vias de igual teor, ficando uma via com cada parte. 5.2 Foro: Fica eleito o foro da comarca de Mombaça/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Termo. Data: 09 de julho de 2024

Secretário de Desenvolvimento Social JONATAS MACHADO LIMA Locatário Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:3B238007

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE. AVISO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 002/2024 A Prefeitura Municipal de Mombaça – CE TORNA PÚBLICO que fará realizar PROCESSO SELETIVO PÚBLICO para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município, para os cargos de: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição acontecerá nos dias 05 e 06 de agosto de 2024. As inscrições terão início às 09:00 horas do dia 07 de agosto de 2024 e término às 23:59 horas do dia 01 de setembro de 2024.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO –
Prefeito Municipal de Mombaça (CE),

02 de agosto de 2024. Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:86A58A6D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20240532-SAS

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-002/2024 - SAS

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS.

CONTRATADA (LOCADOR): PALOMA DAVID BAHIA FAÇANHA - CPF Nº 998.124.603-49. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA CIPRIANO MAIA, Nº 303, BAIRRO CENTRO, CEP: 62.940- 000, MORADA NOVA, CEARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, CEARÁ.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

VALOR TOTAL (12 MESES) R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2024 com a seguinte Dotação Orçamentária: 1001 08 243 0131 2.036 – Gestão e Manutenção do Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Transferência de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) meses, a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de agosto de 2024.

MORADA NOVA / CE, em 01 de agosto de 2024.

ANA CRISTINA GIRÃO Secretária Municipal de Assistência Social Secretaria de Assistência Social - SAS Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:F635D3D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210736 - SEDUC

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 - DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES NESTE TERMO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC