DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200096 96 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 108.220.000,00; dos recursos: R$ 18.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 00001, Gestão 250107, Programa de Trabalho 234588 , NE 2024NE000131, de 22/07/2024, e R$ 47.132.088,00 nos exercícios subsequentes e R$ 43.087.912,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2029 - 25/07/2024 CELIO MARICO ALVES IZIDORO e MIGUEL SANCHES N E T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962870/2024, firmado pelo Município de Guarapuava- PR, CNPJ 76.178.037/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo de futebol society no município de guarapuava/pr.; Programa Esporte; Valor: R$ 662.686,01; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000389, de 20/06/2024 e R$ 185.186,01 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 25/07/2024 ROBERTO BONFIM DA SILVA e Celso Fernando Goes. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965283/2024, firmado pelo Município de Reboucas-PR, CNPJ 77.774.859/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município, nas ruas damásio padilha e 21 de setembro no bairro alto da glória; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000768, de 11/07/2024 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2027 - 18/07/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Luiz Everaldo Zak. CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA CNPJ 13.927.801/0001-49. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VIVENDA DO MAR APF 0332.993-23. Valor: R$ 325.101,09 (sem alteração). Vigência: 29/07/2024 a 28/07/2025. Data da assinatura: 29/07/2024. FRANCISCO TORREÃO ESPINHEIRA E ANDERSON DOS SANTOS CARNEIRO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NAT A L / R N CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JÚLIO LIRA DA SILVA APF 0408.867-16. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 06/08/2024 a 05/08/2026. Data da assinatura: 16/07/2024. ÁLVARO COSTA DIAS E JOSÉ RICARDO BARBOSA GAMA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N AT A L / R N - CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JOSE PRUDÊNCIO SOBRINHO APF 0408.859-19. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2026. Data da assinatura: 16/07/2024. ÁLVARO COSTA DIAS E JOSÉ RICARDO BARBOSA GAMA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE N AT A L / R N - CNPJ 08.241.747/0001-43. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL HUMBERTO NESI APF 0408.869-34. Valor: R$ 204.960,00 (sem alteração). Vigência: 27/09/2024 a 26/09/2026. Data da assinatura: 16/07/2024. ÁLVARO COSTA DIAS E JOSÉ RICARDO BARBOSA GAMA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE - CNPJ 11.097.383/0001-84. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GUADALAJARA II APF 0511.391-50. Valor: R$ 420.480,00 (sem alteração). Vigência: 19/07/2024 a 18/07/2025. Data da assinatura: 17/07/2024. MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA E MARCELO MAIA DE ALMEIDA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP - CNPJ 45.142.353/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BÁLSAMO B APF 0511.818-07. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração). Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Data da assinatura: 17/07/2024. CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90579/2024 UASG 806030 Nº Processo: PMR-2024/00014. Objeto: Contratação do serviço de migração da infraestrutura de rede óptica entre salas, do Datacenter do SERPRO - Regional Brasília. Total de Item Licitado: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90579-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Pregoeiro DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado ALEXANDRE GONÇALVES DE ÁVILA do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 13 a 29 de setembro de 2024, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do Curso de Aceleração em Gestão e Negócios Internacionais do ISC TE Executive Education, que ocorrerá em Lisboa/Portugal. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação. . .Nome .Participação .Nº Operação . .ESPÓLIO LOURIVAL SANTOS .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301363 . .ESPOLIO AUGUSTO F. DA SILVA SOBRINHO .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301334 . .ESPOLIO BOANERGES NUNES SENA .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301373 . .ESPOLIO MARIA OFELIA GAMA DE FREITAS .MUTUÁRIO .490301373 . .ESPOLIO GILBERTO VIEIRA SANTOS .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301401 . .ESPOLIO AYDIL VIEIRA DOS SANTOS .MUTUÁRIO .490301401 . .ESPOLIO MANOEL CARLOS AMORIM DE ALMEIDA .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301261 . .ESPOLIO CLODOMIR XAVIER DE OLIVEIRA .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301412 . .ESPOLIO JOSE ANDRADE .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301266 . .ESPOLIO JOSE ANDRADE .MUTUÁRIO PRINCIPAL .490301233 ITSEM CAMPOS ANDRADE Gerente Geral AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01382 - 7421 - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), incluindo todos os itens necessários a execução dos serviços de fornecimento e instalação de 1 (um) elevador com 3 (três) paradas, localizados no Banco do Brasil - 9067 - Nujur Rio Verde no estado de GO, com seguro, garantia e manutenção de 46 (quarenta e seis) meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 26/08/2024 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1051618; Informações: [email protected]. CLEBER EDUARDO FUKUTI Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01405 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO - SP realizado por meio da Internet; OBJETO: Fornecimento, instalação e manutenção de 1 equipamento de sistema de elevação, para a dependência do Banco do Brasil 3476 Asa Sul, 203 no estado do DF. Trata-se de contratação de Reforma. Lote Único - ESTADO DE DISTRITO FEDERAL-DF.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23.08.2024 às 09h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1051644. Informações: [email protected] ELIANA URIVES NOGUEIRA VALLOTA Responsável pela licitação RESULTADOS DE JULGAMENTOS LEILÃO PÚBLICO 2024/920016V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados de GO e MG; LICITAÇÃO DESERTA . A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. LEILÃO PÚBLICO 2024/920017V(9055) - CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos estados da BA, GO, MS e SC; VENCEDOR: LOTE 02 - Sabrina Magalhães de Oliveira Morais Santos. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. EVELYN CAROLINE M. P. FONSECA Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO DE CESSÃO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: VIOLAS BRASILEIRAS PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 51.546.564/0001-65. OBJETO: Cessão gratuita de espaço destinada a realização do projeto de música "1ª Mostra Violas Brasileiras: O Som do Brasil" de 02 a 04 de agosto de 2024 no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo - VIGÊNCIA: 90 dias após assinatura do termo. ASSINATURA em 30/07/2024. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00722/2024, firmado em 31/07/2024, Favorecido: ACCENTURE DO BRASIL LTDA.; Objeto: prestação de serviços de consultoria especializada para elevação de maturidade da gestão cibernética; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, Caput Art. 30, Inc. II, Alínea "c" da Lei 13.303/2016; Vigência: 27 meses; Valor: R$ 21.616.547,76. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00035/2024, firmado em 02/02/2024, Favorecido: HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/16; Valor: R$ 29.784,84. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2024/42; OBJETO: Subscrição de Avaliação de Vulnerabilidades para detecção de invasores, busca e correção proativa Nessus Professional incluindo garantia e suporte técnico advanced do fabricante ( T e c h - S U P - A DV ) ; Realização do certame dia 23/08/2024 às 10h30min; Edital completo deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 31 de julho de 2024. ALINE FALCÃO GOMES Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa ARRAES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 47.294.778/0001-14, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NO R D ES T E DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2023/113 para apuração de supostas irregularidades praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento nº 2022/1691, relacionadas ao item 3. Condições de Realização, subitem 3.4, podendo culminar na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 11.235,43 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), com respaldo no item 11.