DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE AVISO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.263.130/0001-91, neste ato representada pelo seu Superintendente, Sr. Danilo Jorge de Barros Cabral, e o COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONGEMAS, inscrito no CNPJ/MF nº 04.332.120/0001-47, neste ato representado pela sua Presidenta, Sra. Penélope Regina Silva de Andrade, que tem por objeto a cooperação entre os Partícipes visando à consecução de iniciativas para qualificar a implementação do eixo 6 - Desenvolvimento Social - Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE a partir da perspectiva municipal da Política de Assistência Social, o que contribuirá para a ampliação do impacto das políticas de Assistência Social na área de atuação da SUDENE. DATA DA ASSINATURA: 5/6/2024; VIGÊNCIA: 24 meses, a contar da data de sua assinatura; SIGNATÁRIOS: Sr. Danilo Jorge de Barros Cabral, Superintendente da SUDENE, e Sra. Penélope Regina Silva de Andrade, Presidenta do CONGEMAS. DANILO CABRAL Superintendente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 59500.001716/2021-79. AMIGÁVEL ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.721.00/2021. firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o Contrato n° 0.721.00/2021, firmado entre a Codevasf e a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ n° 10.563.802/0001-63, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (Bloquete) em vias Urbanas e Rurais nos municípios de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor de R$ 9.550.000,00 (nove milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), em razão da inexequibilidade técnica do contrato demonstrada por meio do Ofício n° 140/2024 (peça 175) enviado pela empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DA QUITAÇÃO: Os acordantes CODEVASF e ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA., dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for em relação ao referido Contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ANTONIO CARLOS DEL CASTILHO - Sócio Administrador - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002196/2020-31. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.179.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato 0.179.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 13.266.342,00 (treze milhões, duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais), nos termos seguintes: DO PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2024, passando seu vencimento para 02/08/2025; Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 117 do processo nº 59500.002196/2020-31-e. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável Integrado - Nacional, TED nº 141/2020 - SMDRU. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 9%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002197/2020-85. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.188.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato 0.188.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em municípios diversos localizados na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 8.982.399,83 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), nos termos seguintes: DO PRAZO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 03/08/2024, passando seu vencimento para 02/08/2025. Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 154 do processo nº 59500.002197/2020-85-e. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta do programa de trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Sustentável Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 TED nº 141/2020. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato: 33%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - Codevasf. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Processo nº 59510.001593/2023-19 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral nº 1.1056.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.543.790/0001-80. OBJETO: execução das obras/serviços de pavimentação em CBUQ em trecho da estrada vicinal (est 90 a est 145) que liga a Comunidade de Muquém à MGC-135, em Mirabela/MG. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Processo nº 59510.003336/2023-11 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral nº 1.1125.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 19.543.790/0001-80. OBJETO: execução das obras/serviços de pavimentação em CBUQ em trecho da estrada vicinal (est 145 a est 250) que liga a Comunidade de Muquém à MGC- 135, em Mirabela/MG. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela COD E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001049/2024-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0228.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 45.636,87. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA, CPF nº .984.126-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001076/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0233.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES RURAIS DA COMUNIDADE DE ESPINHO, CNPJ nº 21.369.467/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA . VALOR: R$ 11.100,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDVAN JOSÉ DA SILVA, CPF nº .285.116-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001607/2024-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0480.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TABOCAL, CNPJ nº 00.985.908/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 9.802,50. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JAIRO GONÇALVES ANDRADE, CPF nº .731.046-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000729/2024-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0615.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE TABUAL, CNPJ nº 00.963.528/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 61.668,65. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NATÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº .199.096-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001999/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0636.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CABECEIRA DO RIO DO FÉLIX, CNPJ nº 00.730.269/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER . VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RAILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº .536.796-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001719/2024-36-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0642.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BERIZAL/MG, CNPJ nº 01.614.602/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 34.590,47. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO CARLOS LUCAS LOPES, CPF nº .603.166-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001738/2024-62-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0711.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ANGICAL, CNPJ nº 04.635.939/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GISLANE DA MOTA GUEDES, CPF nº .329.336-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001820/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0712.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO MISSÃO E VIDA, CNPJ nº 20.163.865/0001-86. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA . VALOR: R$ 16.770,00. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KAIQUE PEREIRA SILVA, CPF nº .766.796-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001806/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0713.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CABECEIRA DOS COCHOS, CNPJ nº 04.635.941/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AUGUSTINHO DE FÁTIMA FIGUEIREDO, CPF nº .438.686-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001560/2024-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0726.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL - ABESPE, CNPJ nº 13.991.770/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA . VALOR: R$ 16.940,00. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, CPF nº .192.836-*.