DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200124 124 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .AUTO POSTO LAMPIAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 23.045.542/0001-86 . .Débito .Tri/Ano .Venc. .Valor Original .Juroa .Multa .Total . .11250514 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .47,59 .25,76 .202,17 . .11725599 . 1/2020 .07/04/2020 .128,82 .18,51 .10,31 .80,36 . .11725600 . 2/2020 .07/07/2020 .128,82 .18,18 .10,31 .80,03 . .11725601 . 3/2020 .07/10/2020 .128,82 .17,94 .10,31 .79,79 . .11725602 . 4/2020 .08/01/2021 .128,82 .17,7 .10,31 .79,55 . .12518811 . 1/2021 .08/04/2021 .128,82 .78,4 .46,37 .356,64 . .12518812 . 2/2021 .08/07/2021 .128,82 .76,22 .46,37 .354,46 . .12518813 . 3/2021 .07/10/2021 .128,82 .73,06 .46,37 .351,3 . .12518814 . 4/2021 .07/01/2022 .128,82 .170,54 .115,93 .866,14 . .13350181 . 1/2022 .07/04/2022 .128,82 .62,37 .46,37 .340,61 . .13350182 . 2/2022 .07/07/202 .128,82 .55,23 .46,37 .333,47 . .13350183 . 3/2022 .07/10/2022 .128,82 .47,67 .46,37 .325,91 . .13350184 . 4/2022 .06/01/2023 .128,82 .100,28 .115,93 .795,88 . .15012191 . 3/2023 .06/10/2023 .128,82 .18,36 .46,37 .296,6 . .15012192 . 4/2023 .08/01/2024 .128,82 .29,8 .115,93 .725,4 . .T OT A I S . . .6.440,80 .831,85 .739,38 .5.268,31 . .AMS EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ: 06.006.227/0001-20 . .Débito .Tri/Ano .Venc. .Valor Original .Juros .Multas .Total . .11149146 . 1/2019 .05/04/2019 .128,82 .53,11 .25,76 .207,69 . .11149147 . 2/2019 .05/07/2019 .128,82 .51,22 .25,76 .205,8 . .11149148 . 3/2019 .07/10/2019 .128,82 .49,33 .25,76 .203,91 . .11149149 . 4/2019 .08/01/2020 .128,82 .47,59 .25,76 .202,17 . .11626537 . 1/2020 .07/04/2020 .128,82 .208,22 .115,93 .903,82 . .11626538 . 2/2020 .07/07/2020 .128,82 .204,45 .115,93 .900,82 . .11626539 . 3/2020 .07/10/2020 .128,82 .201,78 .115,93 .897,38 . .11626540 . 4/2020 .08/01/2021 .128,82 .199,12 .115,93 .894,72 . .12623986 . 1/2021 .08/04/2021 .128,82 .195,99 .115,93 .891,59 . .12623987 . 2/2021 .08/07/2021 .128,82 .190,54 .115,93 .886,14 . .12623988 . 3/2021 .07/10/2021 .128,82 .182,65 .115,93 .878,25 . .12623989 . 4/2021 .07/01/2022 .128,82 .170,54 .115,93 .866,14 . .13465528 . 1/2022 .07/04/2022 .128,82 .155,93 .115,93 .851,53 . .13465529 . 2/2022 .07/07/2022 .128,82 .138,08 .115,93 .833,68 . .13465530 . 3/2022 .07/10/2022 .128,82 .119,18 .115,93 .814,78 . .13465531 . 4/2022 .06/01/2023 .128,82 .100,28 .115,93 .795,88 . .14273137 . 1/2023 .10/04/2023 .128,82 .82,83 .115,93 .778,43 . .14273138 . 2/2023 .07/07/2023 .128,82 .63,94 .115,93 .759,54 . .14273139 . 3/2023 .06/10/2023 .128,82 .45,91 .115,93 .741,51 . .14273140 . 4/2023 .08/01/2024 .128,82 .29,8 .115,93 .725,4 . .T OT A I S . . .9.790,00 .2.490,49 .1.957,92 .14.238,41 CRISTINA FARIAS DA FONSECA Superintendente do Ibama em Pernambuco Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02020.000433/2024-38. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação dos bens móveis de informática considerados inservíveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 14.133 de 2021, e no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 05/07/2024. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: JOSÉ ARLI BARROS - Presidente da Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2024 - SUPES-RR A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO/UF .Nº DO TERMO DE E M BA R G O .COORDENADAS GEOGRÁFICAS . .Desconhecido .Desconhecido .02001.023281/2024-70 .Mucajaí - RR .E 6 BT W K A A .2° 48' 27.5" N / 61° 32' 40.5" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000042/2024-43; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA/SE, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado JOSÉ CARDOSO OLIVEIRA NETO, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.348.425-xx, OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20005075), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 105.956,80 (cento e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (20005075); DATA DAS ASSINATURAS: 30/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001303/2023-516; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado JULIANO ZANCANARO CARNIEL, CPF nº 038..866-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.057,28 (trinta e dois mil e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19801100/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 29/2024 NÚMERO DO PROCESSO: 02177.000024/2019-91 Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - giz, por meio do projeto agenda 2030, visando o aprimoramento e implementação da plataforma de territórios tradicionais.