DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200125 125 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o ICMBio e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit - GIZ, por meio do Projeto Agenda 2030 II, para promover o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais - PTT e outras ferramentas digitais como mecanismos efetivos para a proteção dos direitos humanos e ambientais dos Povos e Comunidades tradicionais em seus territórios, com enfoque em unidades de conservação, promovendo a inserção de dados de territórios na PTT, o intercâmbio de experiências e estudos com comunidades e órgãos parceiros, o desenvolvimento de capacidades de organizações representativas de PCTs e aprimoramento da gestão de territórios tradicionais. Vigência: Este ACT entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo finalizado em dezembro de 2026. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires em 23/07/2024 Pela GIZ: Jochen Stefan Quinten em 23/07/2024 e Friederike Brinkmeier em 30/07/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra, mais especificamente na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao- para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. FERNANDO AUGUSTO TAMBELINI TIZIANEL Chefe NGI Iperó EXTRATO DE ACORDO PLANO DE TRABALHO NÚMERO DO PROCESSO: 02177.000024/2019-91 Partícipe 1: Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) Representante legal 1: Jochen Quinten Cargo: Diretor Nacional da GIZ Brasil Representante legal 2: Friederike Brinkmeier Cargo: Diretora de Projetos Partícipe 2: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Representante legal: Mauro Oliveira Pires Cargo: Presidente Unidade responsável pela execução: Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (DISAT) Vigência: 2 anos a partir da assinatura dos partícipes (2024 a 2026) Objeto: Inserido na parceria Brasil-Alemanha para efetivar a Agenda 2030 II da ONU, a cooperação técnica visa institucionalizar o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT) no ICMBio e outras ferramentas digitais visando a proteção dos direitos humanos e ambientais dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em seus territórios, com enfoque em unidades de conservação federais, promovendo a inserção de dados de territórios na PTT, o intercâmbio de experiências e estudos com comunidades e órgãos parceiros, capacitação e cooperação para garantir o protagonismo de PCTs no projeto. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires em 23/07/2024 Pela GIZ: Jochen Stefan Quinten em 23/07/2024 e Friederike Brinkmeier em 30/07/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 Processo nº 02070.012466/2024-35. Ata de Registro de Preços nº 22/2024. Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de veículos UTV (Utility Task Vehicle) para atender às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura: 31/07/2024. CONTRATADA: AKKA Comércio de Veículos LTDA, CNPJ: 17.700.461/0001-70. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2024 Processo nº 02070.012463/2024-00. Ata de Registro de Preços nº 21/2024. Objeto: O registro de preços para a eventual aquisição de Quadriciclo para atender às necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº 90004/2024. Data de Assinatura: 31/07/2024. CONTRATADA: VCS Comércio Serviços e Transportes LTDA, CNPJ: 21.700.911/0001-00. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 O Pregoeiro torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Pregão Eletrônico n¨ 90003/2024, declarando vencedoras do certame as empresas: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ 45.329.312/0001-81,para o item 1;CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA CNPJ 41.600.611/0001-58, para o item 2;PIRES & SANTOS_COMERCIO LTDA, CNPJ 52.087.2337/0001-55, para o item 3;_ELETROSOL MULTISERVICOS LTDA , CNPJ_13.401.444/0001-80, para o item 4;_NAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ 54.099.011/0001- 08para o item 5;_GS CONSTRUCOES E SERVICOS SLU LTDA, CNPJ 03.902.082/0001-58, para o item 6;__SML QUALITY COMERCIO LTDA,_CNPJ 41.928.394/0001-20-20, para o item 7; MERCADO MOVEIS LTDA, CNPCNPJ 77.500.049/0281-48, para o item 8;LICITTA PRODUTOS LTDA, CNPJ 54.236.391/0001-77 para o item 9; BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ45.329.312/0001-81, para o item 10; AURORA SOLUCOES INTEG. LTDA, CNPJ 50.921.426/0001-56, para o item_11; L M PEREIRA LICITA,CNPJ 48.624.749/0001-36 para o item 11; MASTERCOM COMERCIO ELETRONICOLTDA, CNPJ 48.959.160/0001-99 para o item 14;MULTIFOAM DO BRASIL LTDA, CNPJ 48.223.831/0001-59, para o item 15; EMBRAT EC COMERCIO E SERVICOS LTDA_CNPJ 52.312.601/0001-33 para os itens 18 e9; PAULA ADRIANA MIGUEL GIFONI PERES, CNPJ 13.996.267/0001-22, para o item 20; SUL AGUA EQUIPPAMENTOS LTDA, CNPJ:46.344.050/0001-97,para o i46.344.050/0001-97, para o item 23; PROINDEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 85.067.502/0001-92, para os itens 24 e 25; ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ 36.314.871/0001-27, para o item 27; PHM_COMERCIO E CONFECCOES LTDA,CNPJ 35.794.003/0001-29,_para o item 28; M O R AC CORPORATION LTDA, CNPJ 48.355.003/0001-74, para os itens 31 e 32 RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 01/08/2024) 443033-44207-2024NE800016 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, declarando VENCEDORA do certame, para o GRUPO 1, a empresa LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38; e para o GRUPO 2, a empresa G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 03.637.812/0001-30.Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. ANTONIO MANOEL DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 01/08/2024) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003677/2023-23. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 12.202.614/0001-35 - M. K. R. PESSOA LTDA. Objeto: O contrato 12/2023 será rescindido unilateralmente em razão de interesse da administração com fulcro nos artigo 137, inciso i e artigos 138 e 139, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Rescisão: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02070.001736/2022-11. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 39/2022 (sei nº 11046638), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa med mais soluções em serviços especiais ltda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de enfermeiro, salva- vidas e técnico em enfermagem, a serem executados nas dependências do parque nacional de brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. 1.2. Esclarecemos que os valores do mencionado contrato foram atualizados devido ao ajuste no salário adicional de insalubridade e periculosidade, benefícios e reajustes de insumos diversos.. Vigência: 10/05/2022 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.660.455,12. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02128.000091/2021-13. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de serviços de controlador de acesso (operador de bilheteria e recepcionista), com a disponibilização de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados nas instalações do núcleo de gestão integrada icmbio brasilia contagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. 1.2. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.943.407,44. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 25/2024 GR-5 SC Processo 02127.001237/2023-10. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 21/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIA Geni Terezinha Panisson. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Avaliação de metodologias de manejo e controle de tojo (Ulex europaeus) nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, extremo sul do Bioma Mata Atlântica. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DA COMPROMISSÁRIA: Jean Carlos Merg. EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 26/2024 GR-5 SC Processo 02127.002151/2023-04. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 24/2024 - GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Luis Sergio de Souza Silva. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados nos cronogramas físicos e financeiros dos projetos Monitoramento da fauna da Floresta Nacional de Passo Fundo e Recuperação de campos naturais de altitude em áreas protegidas, pós colheita de pinus, com uso de fogo e pastoreio. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Luis Sergio de Souza Silva. Ministério de Minas e Energia COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.005550/2024-24. Dispensa Nº 90023/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 01.382.443/0001-57 - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, credenciada pela prefeitura de São Paulo para a prestação de serviços de coleta, transporte, descarte, destinação final e tratamento dos resíduos orgânicos e recicláveis da superintendência regional de São Paulo da CPRM, localizada na rua costa, 55, consolação, São Paulo/SP Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 7.778,64. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).