DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200154 154 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.124.112/0001-15, , FREVP00479572024, 773-0; , FREVP00479892024, 773-0; , FREVP00480612024, 773-0; , FREVP00481792024, 773-0; , FREVP00482572024, 773-0; .798.902-*, , FREVP00480712024, 773-0; .531.261-, , FREVP00488002024, 773-0; , FREVP00488042024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00507352024, 773-0; 66.455.536/0001-00, , FREVP00511822024, 773-0; .211.377-, , FREVP00512672024, 773-0; .011.667-*, , FREVP00514062024, 773-0; .715.677-, , FREVP00514122024, 773-0; .954.997-, , FREVP00514142024, 773-0; 38.403.980/0001-46, , FREVP00515052024, 773-0; 10.706.472/0001-18, , FREVP00515842024, 773-0; .916.401- *, , FREVP00516662024, 773-0; .163.379-, , FREVP00516522024, 773-0; .228.935- , , FREVP00520242024, 773-0; 04.420.434/0001-00, , FREVP00522022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.159/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV01749892024, 606-82; 01.912.543/0001- 48, RYH6G99, FRMEV01761922024, 606-82; 10.366.153/0001-00, PRT0927, FRMEV01764942024, 606-82; 05.592.179/0001-37, GGR5C04, FRMEV01766392024, 606-82; 13.433.908/0001-30, GCK9B16, FRMEV01768842024, 606-82; .001.729-*, OOM9G42, FRMEV01771282024, 606-82; .433.566-, heh6683, FRMEV01777222024, 606-82; 63.236.335/0001-23, QHX1E90, FRMEV01787702024, 606-82; 81.378.721/0001-31, RLA7F54, FRMEV01788782024, 606-82; 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV01791082024, 606-82; 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV01622932024, 606- 82; 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV01787902024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCO1C77, FRMEV01795872024, 606-82; 07.482.135/0001-80, FEE3C65, FRMEV01796352024, 606-82; 01.210.133/0001-55, CRM4I71, FRMEV01679392024, 606-82; 18.929.310/0001-50, BUD8B39, FRMEV01773062024, 606-82; .832.966-, HJZ1B59, FRMEV01777172024, 606-82; 83.158.824/0001-11, QIJ9A32, FRMEV01802472024, 606-82; 83.240.028/0001-23, SXA5C11, FRMEV01804922024, 606-82; 32.683.777/0001-94, RKW9G56, FRMEV01811962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.160/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .585.736-*, , FREVP00502972024, 773-0; 10.537.919/0001-72, , FREVP00508122024, 773-0; 02.578.230/0001-68, , FREVP00511832024, 773-0; 10.453.276/0001-89, , FREVP00511952024, 773-0; , FREVP00511912024, 773-0; .497.148- , , FREVP00498302024, 773-0; 05.332.260/0001-88, , FREVP00510742024, 773-0; .837.577-, , FREVP00511222024, 773-0; 06.009.803/0001-93, , FREVP00512452024, 773- 0; 10.317.498/0001-74, , FREVP00512462024, 773-0; .434.067-*, , FREVP00513162024, 773-0; 24.537.448/0001-07, , FREVP00515022024, 773-0; .535.057-, , FREVP00515252024, 773-0; .288.488-, , FREVP00515432024, 773-0; .010.007-*, , FREVP00515602024, 773-0; .264.806-, , FREVP00515612024, 773-0; .771.101-, , FREVP00516882024, 773-0; .606.425-*, , FREVP00458252024, 773-0; 36.273.008/0001- 79, , FREVP00463552024, 773-0; .974.611-, , FREVP00516602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .121.371-, CUD8G32, FRMEV01754752024, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV01761562024, 606-82; 29.303.326/0001-70, GDB6E79, FRMEV01765592024, 606-82; 05.592.179/0001-37, EJW9260, FRMEV01766402024, 606-82; 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV01767652024, 606-82; 76.642.743/0001-27, DPZ6F12, FRMEV01767772024, 606-82; BDP1B36, FRMEV01776712024, 606-82; BDP1876, FRMEV01778732024, 606-82; DPZ2H82, FRMEV01788472024, 606-82; BDP1D86, FRMEV01762632024, 606-82; 23.140.115/0001-87, PVD9F51, FRMEV01768562024, 606-82; .257.461-*, QKL9D03, FRMEV01770322024, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV01774322024, 606-82; .264.628-, MIW0C25, FRMEV01786392024, 606-82; 26.828.564/0001-00, REV9D65, FRMEV01768602024, 606-82; 42.630.924/0001-11, SRK3J17, FRMEV01770192024, 606-82; 11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01773322024, 606-82; .669.427-, KZE2C39, FRMEV01791452024, 606-82; 06.342.308/0001-00, BDP1I28, FRMEV01738512024, 606-82; .648.276-*, BXE6611, FRMEV01799192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .104.509-, MJA2274, FRMEV01689572024, 606-82; MJA2274, FRMEV01637582024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CQN5C57, FRMEV01749212024, 606-82; BWV3I56, FRMEV01749952024, 606-82; GEU2B24, FRMEV01760132024, 606-82; ENZ5E67, FRMEV01765022024, 606-82; CUH0H92, FRMEV01765032024, 606-82; BWV3I56, FRMEV01788322024, 606-82; DDY8F91, FRMEV01800402024, 606-82; 02.836.056/0175-05, FRO4H61, FRMEV01768812024, 606-82; .382.759-, MEH6B33, FRMEV01770202024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRN1E19, FRMEV01770502024, 606-82; SRL3A10, FRMEV01786942024, 606-82; SRE5I05, FRMEV01787572024, 606-82; 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV01779372024, 606-82; .599.996-*, AQS1C63, FRMEV01789432024, 606-82; 80.492.127/0001-04, RAI8G07, FRMEV01732332024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0H98, FRMEV01794182024, 606-82; .633.274-, NGK2D50, FRMEV01792632024, 606-82; 16.829.560/0001-93, QJH6H35, FRMEV01800812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.163/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV01719382024, 606-82; .873.327-, QKK8F28, FRMEV01768302024, 606-82; .344.849-*, QJS4H20, FRMEV01770542024, 606-82; 06.949.942/0001-05, FIG6I71, FRMEV01771822024, 606-82; FKD2G21, FRMEV01772742024, 606-82; GEU4I09, FRMEV01784152024, 606-82; 37.967.543/0001- 92, FQX6J13, FRMEV01774592024, 606-82; .746.839-*, ANL7E24, FRMEV01775162024, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01779672024, 606-82;