DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .217.036-, , FREVP00487732024, 773-0; .200.667-, , FREVP00488512024, 773-0; 33.810.593/0001-00, , FREVP00491182024, 773-0; , FREVP00515562024, 773-0; .936.207-*, , FREVP00491442024, 773-0; 09.721.487/0001- 76, , FREVP00495712024, 773-0; 17.125.007/0001-32, , FREVP00502782024, 773-0; .795.059-, , FREVP00501602024, 773-0; .116.189-, , FREVP00503872024, 773-0; 51.367.397/0001-95, , FREVP00505192024, 773-0; .175.069-*, , FREVP00503842024, 773-0; 04.043.327/0001-00, , FREVP00505292024, 773-0; .944.159-, , FREVP00505712024, 773-0; .502.225-, , FREVP00507732024, 773-0; 04.674.825/0001- 42, , FREVP00511272024, 773-0; .616.557-*, , FREVP00512512024, 773-0; .483.917- , , FREVP00513932024, 773-0; .999.266-, , FREVP00515532024, 773-0; .140.488- *, , FREVP00494302024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00521532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.165/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.701.391/0001-98, , FREVP00494292024, 773-0; , FREVP00494592024, 773-0; , FREVP00495502024, 773-0; , FREVP00495522024, 773-0; , FREVP00494442024, 773-0; , FREVP00495562024, 773-0; .150.717-, , FREVP00495912024, 773-0; 23.798.240/0001- 89, , FREVP00497952024, 773-0; , FREVP00506092024, 773-0; 03.965.584/0015-23, , FREVP00502682024, 773-0; , FREVP00495112024, 773-0; 54.305.743/0011-70, , FREVP00500262024, 773-0; .526.587-, , FREVP00501952024, 773-0; 18.974.344/0001- 67, , FREVP00495232024, 773-0; , FREVP00504142024, 773-0; .620.788-*, , FREVP00509042024, 773-0; 10.438.569/0001-97, , FREVP00456232024, 773-0; .664.587- , , FREVP00514222024, 773-0; .466.627-, , FREVP00511032024, 773-0; 17.863.255/0001-80, , FREVP00517352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.475.797/0001-62, RLI9B43, FRMEV01718122024, 606-82; 09.469.384/0001- 60, IYJ8G91, FRMEV01749172024, 606-82; QXH8C36, FRMEV01756252024, 606-82; 00.189.732/0001-71, RRQ1B48, FRMEV01742182024, 606-82; 27.790.111/0001-03, QDD6J42, FRMEV01754872024, 606-82; 02.535.505/0001-86, STG2F26, FRMEV01757862024, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1340, FRMEV01763882024, 606-82; 02.538.202/0001-17, SFH2B76, FRMEV01771602024, 606-82; 81.514.309/0001-00, MLC8G70, FRMEV01761432024, 606-82; 18.296.765/0001-86, RUL6I62, FRMEV01761552024, 606-82; 23.593.835/0001-06, SFX8A94, FRMEV01762622024, 606-82; 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV01756432024, 606-82; 10.382.713/0001-10, EZX9B39, FRMEV01777272024, 606-82; 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV01783612024, 606-82; 09.439.800/0001-88, HIJ3168, FRMEV01787272024, 606-82; 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV01790622024, 606-82; 11.744.740/0001-59, RFA0A17, FRMEV01712932024, 606-82; 14.072.814/0001-46, MBZ2171, FRMEV01775202024, 606-82; .704.178-*, BUD4534, FRMEV01785122024, 606-82; 02.536.194/0001-70, MJP8983, FRMEV01807542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.167/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .493.868-, , FREVP00488392024, 773-0; 21.379.370/0001-51, , FREVP00494882024, 773-0; 46.920.195/0001-99, , FREVP00494922024, 773-0; 17.150.557/0001-01, , FREVP00495662024, 773-0; .229.886-, , FREVP00497152024, 773-0; , FREVP00497142024, 773-0; 54.291.103/0001-87, , FREVP00498372024, 773-0; 15.323.130/0001-32, , FREVP00500622024, 773-0; , FREVP00500672024, 773-0; .274.979-*, , FREVP00501062024, 773-0; , FREVP00501462024, 773-0; 61.488.904/0001-00, , FREVP00497812024, 773-0; 38.248.327/0001-50, , FREVP00499662024, 773-0; , FREVP00499702024, 773-0; .562.890-, , FREVP00500872024, 773-0; 01.994.951/0001-96, , FREVP00496952024, 773-0; .035.629- , , FREVP00503122024, 773-0; .356.909-*, , FREVP00507402024, 773-0; .006.855- , , FREVP00507722024, 773-0; .314.941-, , FREVP00513652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .111.376-*, GGO2H41, FRMEV01727342024, 606-82; .099.779-, DAO6183, FRMEV01748332024, 606-82; .186.576-, MIX4D85, FRMEV01738402024, 606-82; .974.478-*, FDC8J06, FRMEV01750612024, 606-82; .515.419-, MMM3I28, FRMEV01764702024, 606-82; .640.708-, BXI0J87, FRMEV01775882024, 606-82; 10.602.603/0001-17, AWQ7938, FRMEV01767232024, 606-82; .588.161-*, RRU3G16, FRMEV01769202024, 606-82; .907.629-, MJK2352, FRMEV01756952024, 606-82; .511.809-, RKZ2F75, FRMEV01783242024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV01783862024, 606-82; FRH8047, FRMEV01791352024, 606-82; FQ K 0 3 4 0 , FRMEV01802682024, 606-82; FUH9540, FRMEV01813732024, 606-82; FRT5569, FRMEV01814652024, 606-82; 18.346.566/0001-35, QTM8J62, FRMEV01799382024, 606-82; .717.536-*, ARM5D98, FRMEV01795562024, 606-82; .509.466-, GXM0J66, FRMEV01725002024, 606-82; .040.467-, DBC4J41, FRMEV01772862024, 606-82; *.595.709-, ACY1345, FRMEV01793552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.169/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -