DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200156 156 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.111.406/0001-28, , FREVP00468462024, 773-0; , FREVP00514752024, 773- 0; .817.367-*, , FREVP00477972024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00486302024, 773-0; , FREVP00498942024, 773-0; .312.747-, , FREVP00491792024, 773-0; .321.618-, , FREVP00492842024, 773-0; .340.625- *, , FREVP00494022024, 773-0; 22.490.933/0001-47, , FREVP00494492024, 773-0; 19.711.726/0001-60, , FREVP00496052024, 773-0; .184.987-, , FREVP00501612024, 773-0; .450.178-, , FREVP00502452024, 773-0; 75.627.836/0001-10, , FREVP00502622024, 773-0; , FREVP00502592024, 773-0; 49.793.393/0001-27, , FREVP00476582024, 773-0; .260.838-*, , FREVP00503652024, 773-0; .360.659- , , FREVP00508202024, 773-0; .196.563-, , FREVP00492552024, 773-0; .464.999-*, , FREVP00520552024, 773-0; , FREVP00520582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.170/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.087/0001-40, , FREVP00485592024, 773-0; , FREVP00485652024, 773-0; , FREVP00493062024, 773-0; , FREVP00497442024, 773-0; , FREVP00505482024, 773-0; , FREVP00497302024, 773-0; .664.017-, , FREVP00492492024, 773-0; , FREVP00492452024, 773-0; .892.187-, , FREVP00501972024, 773-0; 21.554.343/0001- 78, , FREVP00495972024, 773-0; .889.147-*, , FREVP00496942024, 773-0; .047.288- , , FREVP00503162024, 773-0; .371.969-, , FREVP00503962024, 773-0; 10.682.077/0001-42, , FREVP00505592024, 773-0; 40.107.288/0001-12, , FREVP00510092024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00510562024, 773-0; .816.849- *, , FREVP00511892024, 773-0; 19.444.588/0001-09, , FREVP00514392024, 773-0; .356.098-, , FREVP00516482024, 773-0; .377.351-, , FREVP00516582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.171/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .179.067-*, , FREVP00475412024, 773-0; .052.988-, , FREVP00488462024, 773-0; 22.528.003/0001-35, , FREVP00490032024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00493692024, 773-0; , FREVP00493712024, 773-0; , FREVP00500722024, 773-0; , FREVP00500742024, 773-0; , FREVP00500852024, 773-0; , FREVP00501862024, 773-0; , FREVP00505182024, 773-0; , FREVP00507372024, 773-0; , FREVP00507572024, 773-0; , FREVP00497452024, 773-0; .663.542-, , FREVP00494902024, 773-0; .417.967-*, , FREVP00506362024, 773-0; , FREVP00506472024, 773-0; .984.741-, , FREVP00509832024, 773-0; .523.892-, , FREVP00507422024, 773-0; .022.716-*, , FREVP00509862024, 773-0; .399.668-, , FREVP00509112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.172/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SFK5E71, FRMEV01695482024, 606-82; 32.760.561/0001-85, MMM4C77, FRMEV01748602024, 606-82; 08.368.123/0001-91, FLT3434, FRMEV01761262024, 606-82; 16.945.500/0001-36, IME8E90, FRMEV01769272024, 606-82; 85.278.257/0001-62, RXS4D10, FRMEV01757732024, 606- 82; 45.644.815/0001-41, ESP4F81, FRMEV01775762024, 606-82; 31.626.973/0001-64, SXA8E02, FRMEV01781872024, 606-82; RXW7F37, FRMEV01784882024, 606-82; RYR3I88, FRMEV01789832024, 606-82; SXA8E22, FRMEV01798092024, 606-82; 00.912.370/0001-03, PNX8E77, FRMEV01780062024, 606-82; 16.041.592/0014-44, PJI6433, FRMEV01786282024, 606-82; 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV01775802024, 606-82; .420.290-, MFF9H00, FRMEV01600872024, 606-82; .760.989-*, MIA5F82, FRMEV01778272024, 606-82; .916.369-, IWI8C57, FRMEV01800862024, 606-82; 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV01801542024, 606- 82; 37.575.571/0001-64, KNC6E48, FRMEV01795942024, 606-82; .732.106-, GXH0371, FRMEV01797522024, 606-82; 86.431.749/0001-09, QHX4D20, FRMEV01802262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.173/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .867.647-*, , FREVP00486042024, 773-0; , FREVP00486462024, 773-0; .974.167-, , FREVP00486122024, 773-0; .507.937-, , FREVP00492822024, 773-0; .236.968-*, , FREVP00493922024, 773-0; .683.567-, , FREVP00494112024, 773-0; , FREVP00501672024, 773-0; .392.486-, , FREVP00498702024, 773-0; .364.637-*, , FREVP00500112024, 773-0; .641.728-, , FREVP00500292024, 773-0; .632.167-, , FREVP00496132024, 773-0; .144.009-*, , FREVP00508042024, 773-0; .728.197-, , FREVP00509052024, 773-0; .221.727-, , FREVP00507202024, 773-0; .266.677-*, , FREVP00513052024, 773-0; .773.777-, , FREVP00515512024, 773-0; .093.531-, , FREVP00512022024, 773-0; .492.787-*, , FREVP00514112024, 773-0; 08.166.866/0001-89, , FREVP00516472024, 773-0; , FREVP00516742024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.664.705/0003-63, GAG5J67, FRMEV01747872024, 606-82; 04.898.028/0001-49, FIN8C23, FRMEV01748742024, 606-82; 07.632.502/0002-65, DOS1F28, FRMEV01759162024, 606-82; .568.556-, ESU8853, FRMEV01741312024, 606-82; 79.458.584/0001-01, RHL7C01, FRMEV01767082024, 606-82; .270.046-, CPJ6D64, FRMEV01767492024, 606-82; 02.036.324/0001-05, EFV1B86, FRMEV01767662024, 606-82; 26.621.050/0001-80, BBJ2A89, FRMEV01768552024, 606- 82; 24.322.398/0001-40, SAG9I19, FRMEV01775072024, 606-82; .914.305-*, JSO5A42, FRMEV01778192024, 606-82; 28.981.408/0001-00, ESP0129, FRMEV01683112024, 606-82; 01.063.319/0001-29, hbg4509, FRMEV01777212024, 606- 82; .487.746-, QPV3B95, FRMEV01782292024, 606-82; .585.988-, FXY0E39,