DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200157 157 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01784552024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RXZ3I11, FRMEV01675772024, 606-82; .344.296-*, MKT7A33, FRMEV01775402024, 606-82; 02.942.192/0003-42, RHM6E59, FRMEV01787122024, 606-82; 59.046.482/0001-63, DTT0H38, FRMEV01800162024, 606- 82; GGJ0A62, FRMEV01800222024, 606-82; .937.546-, IQZ3I85, FRMEV01810512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.175/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .359.615-, , FREVP00487312024, 773-0; .872.676-*, , FREVP00492602024, 773-0; , FREVP00500482024, 773-0; .099.887-, , FREVP00495942024, 773-0; , FREVP00501922024, 773-0; , FREVP00507672024, 773-0; .033.038-, , FREVP00498122024, 773-0; .103.561-*, , FREVP00502482024, 773-0; .692.528-, , FREVP00498882024, 773-0; .512.257-, , FREVP00496092024, 773-0; , FREVP00509482024, 773-0; , FREVP00512652024, 773-0; .513.517-*, , FREVP00504462024, 773-0; .781.648-, , FREVP00506142024, 773-0; .183.978-, , FREVP00508912024, 773-0; .401.188-*, , FREVP00509092024, 773-0; .284.277-, , FREVP00509352024, 773-0; .704.769-, , FREVP00509172024, 773-0; .511.617-*, , FREVP00511012024, 773-0; .810.307-, , FREVP00514292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.176/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .400.827-, , FREVP00487832024, 773-0; .300.718-*, , FREVP00490082024, 773-0; , FREVP00490102024, 773-0; .710.727-, , FREVP00496022024, 773-0; , FREVP00506602024, 773-0; , FREVP00506912024, 773-0; .502.418-, , FREVP00497712024, 773-0; .061.107-*, , FREVP00500192024, 773-0; .640.664-, , FREVP00501942024, 773-0; , FREVP00501902024, 773-0; .683.714-, , FREVP00499762024, 773-0; .193.888-*, , FREVP00503202024, 773-0; , FREVP00503142024, 773-0; .519.927-, , FREVP00504602024, 773-0; .238.507-, , FREVP00506872024, 773-0; .070.397-*, , FREVP00506882024, 773-0; 47.881.021/0001- 27, , FREVP00503172024, 773-0; .940.007-, , FREVP00507132024, 773-0; .201.009- , , FREVP00510692024, 773-0; .934.452-*, , FREVP00456022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.434.280/0001-65, QRK4C89, FRMEV01759692024, 606-82; 01.543.354/0001- 45, FPZ5C43, FRMEV01737712024, 606-82; 19.368.927/0021-50, GEP7B35, FRMEV01749092024, 606-82; BPQ5C96, FRMEV01762612024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RLJ5G75, FRMEV01750042024, 606-82; MJK8G24, FRMEV01783702024, 606-82; 05.330.317/0001-00, QCA9142, FRMEV01752442024, 606-82; 02.728.821/0001-74, GAN0I47, FRMEV01759822024, 606-82; GIX2G27, FRMEV01764022024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNV5F12, FRMEV01759892024, 606-82; OQR1B04, FRMEV01760932024, 606-82; 05.930.577/0001-16, QPU8600, FRMEV01761422024, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6485, FRMEV01762522024, 606-82; 38.074.576/0001-76, PRB7I49, FRMEV01758962024, 606-82; 01.307.640/0001-01, NCN0266, FRMEV01767702024, 606-82; QHD2754, FRMEV01680242024, 606-82; 02.701.609/0001-13, GAG1J16, FRMEV01780232024, 606-82; 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV01785402024, 606-82; 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV01791552024, 606-82; 71.429.260/0001-25, SIT4E51, FRMEV01800712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.411.403/0001-09, , FREVP00495462024, 773-0; .888.239-, , FREVP00495882024, 773-0; 05.234.644/0001-68, , FREVP00495902024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00498562024, 773-0; 52.686.618/0001-50, , FREVP00502462024, 773-0; 48.567.084/0002-57, , FREVP00497132024, 773-0; .585.209- , , FREVP00504222024, 773-0; .938.417-*, , FREVP00504072024, 773-0; .891.454-, , FREVP00509032024, 773-0; 28.895.401/0001-76, , FREVP00509232024, 773-0; 54.691.674/0001-09, , FREVP00508482024, 773-0; .108.659-, , FREVP00510802024, 773-0; .477.361-*, , FREVP00512092024, 773-0; 01.037.314/0001- 21, , FREVP00511762024, 773-0; 27.924.668/0001-81, , FREVP00513212024, 773-0; .883.717-, , FREVP00514782024, 773-0; 44.429.780/0001-65, , FREVP00514852024, 773-0; .635.958-, , FREVP00515392024, 773-0; .648.347-*, , FREVP00514492024, 773-0; .093.969-, , FREVP00516332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .129.638-, , FREVP00491482024, 773-0; .586.237-*, , FREVP00492532024, 773-0; 30.640.502/0003-00, , FREVP00493892024, 773-0; .644.346- , , FREVP00494422024, 773-0; , FREVP00494532024, 773-0; .687.981-, , FREVP00495132024, 773-0; .309.438-*, , FREVP00498282024, 773-0; 24.042.348/0001- 00, , FREVP00499802024, 773-0; 23.477.873/0001-95, , FREVP00502962024, 773-0; , FREVP00491972024, 773-0; , FREVP00502952024, 773-0; 28.895.401/0001-76, , FREVP00489302024, 773-0; .132.138-, , FREVP00500412024, 773-0; .746.497-, , FREVP00502792024, 773-0; , FREVP00490272024, 773-0; 09.197.036/0001-81, , FREVP00503052024, 773-0; .755.031-*, , FREVP00504582024, 773-0; .395.227-, , FREVP00485182024, 773-0; .218.837-, , FREVP00512732024, 773-0; 25.251.152/0001- 98, , FREVP00458342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em