DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200165 165 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SWQ6E69, FRMEV01781322024, 606-82; .838.569-*, MEU1G35, FRMEV01785392024, 606-82; .473.378-, HKR8I82, FRMEV01772902024, 606-82; 60.656.857/0001-96, EFE9H46, FRMEV01785672024, 606-82; .705.274-, CYB3F03, FRMEV01621112024, 606-82; 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV01778582024, 606- 82; 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV01796672024, 606-82; 16.693.059/0001-42, EOE3D16, FRMEV01801102024, 606-82; .113.399-*, MAV9G76, FRMEV01615082024, 606-82; .224.419-, KAO2B66, FRMEV01816832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.475.418/0001-43, , FREVP00489702024, 773-0; 08.412.862/0001-33, , FREVP00493472024, 773-0; .159.049-, , FREVP00495722024, 773-0; 36.014.278/0001- 65, , FREVP00496312024, 773-0; 09.433.294/0001-10, , FREVP00497012024, 773-0; , FREVP00497022024, 773-0; 20.527.092/0001-70, , FREVP00501112024, 773-0; , FREVP00505802024, 773-0; 49.339.937/0001-85, , FREVP00501162024, 773-0; .209.128- *, , FREVP00503152024, 773-0; .509.671-, , FREVP00504572024, 773-0; 05.476.044/0001-06, , FREVP00506222024, 773-0; .349.051-, , FREVP00506482024, 773-0; .723.460-*, , FREVP00503932024, 773-0; .369.658-, , FREVP00509182024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00463452024, 773-0; .899.301-, , FREVP00510332024, 773-0; 05.952.971/0004-06, , FREVP00513642024, 773-0; .184.271- *, , FREVP00514692024, 773-0; .832.937-, , FREVP00514602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .394.423-, , FREVP00461142024, 773-0; .622.767-*, , FREVP00496882024, 773-0; .093.247-, , FREVP00497742024, 773-0; .223.697-, , FREVP00485842024, 773-0; .986.698-*, , FREVP00497602024, 773-0; .197.000-, , FREVP00499992024, 773-0; .484.058-, , FREVP00500452024, 773-0; .665.437-*, , FREVP00502102024, 773-0; , FREVP00514272024, 773-0; .521.167-, , FREVP00502242024, 773-0; .995.738-, , FREVP00503592024, 773-0; .962.192-*, , FREVP00504002024, 773-0; .402.017-, , FREVP00504692024, 773-0; 73.785.586/0001- 10, , FREVP00506012024, 773-0; .362.109-, , FREVP00506062024, 773-0; .696.577-*, , FREVP00462352024, 773-0; .834.627-, , FREVP00496082024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00508432024, 773-0; , FREVP00511402024, 773-0; .414.018-, , FREVP00494872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.221/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.065.895/0001-29, , FREVP00476262024, 773-0; , FREVP00492612024, 773-0; .656.335-*, , FREVP00487602024, 773-0; .474.118-, , FREVP00492582024, 773-0; 09.413.115/0001-82, , FREVP00492922024, 773-0; .052.657-, , FREVP00495032024, 773-0; 28.141.584/0001-34, , FREVP00495892024, 773-0; 46.623.665/0001-52, , FREVP00497722024, 773-0; 52.146.519/0001-86, , FREVP00500752024, 773-0; 13.995.299/0001-03, , FREVP00495822024, 773-0; .389.909-*, , FREVP00503852024, 773-0; 32.537.588/0001-03, , FREVP00505212024, 773-0; 32.323.762/0001-15, , FREVP00507412024, 773-0; , FREVP00479432024, 773-0; .643.229-, , FREVP00504012024, 773-0; .087.377-, , FREVP00511152024, 773-0; , FREVP00511362024, 773-0; .056.198-*, , FREVP00510892024, 773-0; 16.575.918/0001-07, , FREVP00516392024, 773-0; .600.467-, , FREVP00468942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .403.526-, JGZ4B38, FRMEV01750912024, 606-82; .242.086-*, QPM7278, FRMEV01753812024, 606-82; 07.004.797/0001-44, ENC9742, FRMEV01755182024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01759942024, 606-82; .264.498-, DJC2D96, FRMEV01768972024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01763692024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV01774962024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01784382024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV01785772024, 606-82; RYD8B39, FRMEV01786692024, 606-82; RXW8F95, FRMEV01789742024, 606-82; RXV4E77, FRMEV01789882024, 606-82; RLJ0I96, FRMEV01790182024, 606-82; RYG6G49, FRMEV01790192024, 606-82; RYW1G94, FRMEV01790202024, 606-82; .660.928-, DWN6B94, FRMEV01769502024, 606-82; 52.548.435/0004-11, RIZ5A13, FRMEV01799532024, 606-82; 37.745.340/0001-51, SIV3F75, FRMEV01736242024, 606-82; 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01774152024, 606-82; .129.139-*, GTK1255, FRMEV01529472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.348.386/0001-50, , FREVP00468772024, 773-0; .088.735-, , FREVP00488232024, 773-0; 01.302.083/0001-36, , FREVP00488992024, 773-0; .962.177- , , FREVP00496972024, 773-0; .510.046-*, , FREVP00497522024, 773-0; .111.818-, , FREVP00497862024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00498492024, 773-0; , FREVP00500822024, 773-0; 47.933.867/0001-63, , FREVP00498592024, 773-0; 09.198.578/0001-79, , FREVP00500372024, 773-0; 31.403.846/0001-04, , FREVP00502602024, 773-0; , FREVP00502642024, 773-0; 20.611.180/0001-55, , FREVP00495092024, 773-0; 11.290.856/0001-65, , FREVP00503522024, 773-0; .818.337- , , FREVP00506932024, 773-0; .458.148-*, , FREVP00500382024, 773-0; .825.938-, , FREVP00508422024, 773-0; .048.248-, , FREVP00508722024, 773-0; 33.189.771/0001-28, , FREVP00513792024, 773-0; 06.989.497/0001-07, , FREVP00520782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.224/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -