DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200166 166 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.400.836/0001-08, , FREVP00479022024, 773-0; , FREVP00479162024, 773-0; , FREVP00479632024, 773-0; 21.711.790/0001-93, , FREVP00496322024, 773-0; 01.330.605/0001-03, , FREVP00496702024, 773-0; 39.686.492/0001-56, , FREVP00503012024, 773-0; 09.286.446/0001-07, , FREVP00487662024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00501032024, 773-0; , FREVP00501852024, 773-0; 13.491.608/0001-08, , FREVP00491692024, 773-0; 07.505.157/0001-18, , FREVP00505652024, 773-0; 73.941.379/0001-08, , FREVP00503792024, 773-0; 13.327.196/0001-75, , FREVP00508782024, 773-0; 27.797.912/0001-92, , FREVP00509282024, 773-0; 64.605.397/0001-28, , FREVP00506422024, 773-0; 21.755.853/0001-03, , FREVP00508642024, 773-0; .350.268-*, , FREVP00504982024, 773-0; 83.296.970/0004-56, , FREVP00511982024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00514612024, 773-0; .499.698-, , FREVP00494832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.598.688/0001-28, MJW4B52, FRMEV01725462024, 606-82; .170.526-, OWQ6D87, FRMEV01730872024, 606-82; .122.446-*, OVK8C50, FRMEV01748262024, 606-82; 07.900.091/0001-60, MLE5F18, FRMEV01751602024, 606-82; 36.597.917/0001-62, RBR5D09, FRMEV01761982024, 606-82; .574.830-, ITJ1A62, FRMEV01759612024, 606-82; 10.427.996/0001-70, FXV1E27, FRMEV01770702024, 606-82; .875.266-, cni3i79, FRMEV01769342024, 606-82; .098.179-*, AXM4C13, FRMEV01770762024, 606-82; 10.448.902/0001-49, BAP2H63, FRMEV01779982024, 606-82; 06.151.256/0001-86, SEE0G61, FRMEV01780562024, 606-82; 07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV01782902024, 606-82; 83.645.259/0001-17, RYH7E75, FRMEV01789222024, 606-82; 05.391.790/0001-05, CUW8G10, FRMEV01735712024, 606-82; 48.642.788/0001-66, HIV4E40, FRMEV01761202024, 606-82; 12.605.510/0001-71, AYF8H00, FRMEV01772632024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RXM6A61, FRMEV01655112024, 606-82; 17.211.548/0001-83, RXS2A45, FRMEV01778392024, 606-82; 22.774.140/0001-50, GHZ0B13, FRMEV01807142024, 606-82; 25.309.874/0001-56, MLK0I99, FRMEV01809802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.226/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.337.122/0213-96, SGG8E10, EPSMA00348112024, 683-11; RQS6D48, EPSMA00353952024, 683-11; RQM5J32, EPSMA00354632024, 683-11; 02.227.579/0001-55, KZC4H63, EPSMA00348672024, 683-11; LUV8860, EPSMA00354172024, 683-11; 42.416.992/0001-82, RHI8G03, EPSMA00348992024, 683-13; .763.759-, REH7G52, EPSMA00349332024, 683-13; 03.225.684/0002-07, AYB0H88, EPSMA00349342024, 683-12; MRY4214, EPSMA00350282024, 683-12; 75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00350292024, 683-13; 00.017.734/0001-83, QIL9B88, EPSMA00350342024, 683-11; 09.608.037/0009-29, QJF6C14, EPSMA00352242024, 683-13; 03.676.824/0001-74, NGP6F17, EPSMA00352462024, 683-11; 02.614.827/0001-10, SGJ3J45, EPSMA00352782024, 683-12; BCL3D43, EPSMA00355202024, 683-12; 17.132.171/0002-58, IZQ9G21, EPSMA00353172024, 683-12; 02.003.402/0103-08, QNQ3B12, EPSMA00353212024, 683-12; 15.321.765/0002-81, RKM7I66, EPSMA00354972024, 683-13; 34.940.438/0003-33, OUI7774, EPSMA00354932024, 683-13; 39.282.298/0007-09, QRF7H20, EPSMA00357772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.227/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.057.240/0001-22, IYM6E74, EPSMA00357982024, 683-13; 07.526.557/0068- 17, DPE3F31, EPSMA00308922024, 683-13; JDF1E79, EPSMA00309272024, 683-12; ATS4C22, EPSMA00312852024, 683-13; JDF1E74, EPSMA00314952024, 683-12; MRV2119, EPSMA00315762024, 683-13; MSY5I75, EPSMA00316472024, 683-12; 68.913.953/0002-65, FSO3J52, EPSMA00316142024, 683-13; 22.719.686/0001-08, KXQ9944, EPSMA00328892024, 683-11; 82.876.640/0001-24, MFR1049, EPSMA00347732024, 683-11; 27.169.879/0001-56, OYG1A02, EPSMA00348132024, 683-12; 30.069.314/0098-34, RKI5C15, EPSMA00348142024, 683-11; 64.904.295/0038-03, SUA4E00, EPSMA00348412024, 683-13; 76.630.573/0002-41, JBB6E32, EPSMA00348782024, 683-12; 53.739.652/0001-09, SFT4I36, EPSMA00348822024, 683-12; .619.786-, PUA1I26, EPSMA00347882024, 683-13; 00.902.579/0001-88, GZG0H51, EPSMA00350932024, 683-11; 04.176.513/0011-80, AWD7D29, EPSMA00350972024, 683-12; AVD0J58, EPSMA00350992024, 683-12; 23.647.365/0006-12, PYZ8120, EPSMA00351192024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.228/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.176.513/0022-33, FUR3454, EPSMA00351582024, 683-12; SKA7G75, EPSMA00353042024, 683-12; BRZ4365, EPSMA00353712024, 683-12; 45.070.190/0002-32, CZX4B93, EPSMA00351752024, 683-11; 84.046.101/0057-48, SIX9G79, EPSMA00352012024, 683-12; *.908.767-, KUM2H06, EPSMA00352202024, 683-11; 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00352212024, 683-11; 12.837.090/0001-59, RYC5A73, EPSMA00352692024, 683-12; 42.743.064/0001-22, RKZ4G00, EPSMA00352702024, 683-13; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, EPSMA00352952024, 683-12; 13.022.373/0001-05, QCL3J25, EPSMA00353122024, 683-12; 06.096.335/0001-31, QKI3B31, EPSMA00354152024, 683-12; 04.176.513/0011-80, AXZ2I97, EPSMA00354812024, 683-12; 36.376.804/0002-18, PPX9B88, EPSMA00354902024, 683-12; 76.630.573/0002-41, IUS1E85, EPSMA00356052024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00356432024, 683-12; RIZ7J61, EPSMA00356972024, 683-12; RKK7D96, EPSMA00357302024, 683-12; 07.461.758/0001-76, RYC6G30, EPSMA00356552024, 683-12; 27.169.879/0001-56, QRM8A95, EPSMA00356632024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.229/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0134-35, RBC9J23, EPSMA00348202024, 683-12; 54.836.284/0001-80, SRV0G54, EPSMA00348252024, 683-12; 14.727.187/0001-34, IPP2C66, EPSMA00348502024, 683-13; 14.165.301/0001-80, FDB8825, EPSMA00348712024, 683-12; 56.992.951/0019-78, RYH1D60, EPSMA00351922024, 683-