DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .136.438-*, , FREVP00503452024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00517612024, 773-0; , FREVP00518082024, 773-0; , FREVP00519522024, 773-0; , FREVP00519722024, 773-0; 15.056.367/0001-02, , FREVP00518652024, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00519472024, 773-0; .613.798-, , FREVP00524152024, 773-0; .761.709-, , FREVP00524952024, 773-0; , FREVP00527442024, 773-0; 22.290.296/0001-65, , FREVP00525412024, 773-0; .940.479-*, , FREVP00525582024, 773-0; .983.349-, , FREVP00525052024, 773-0; 15.823.956/0001-60, , FREVP00525152024, 773-0; .864.607-, , FREVP00525642024, 773-0; .237.997-*, , FREVP00526192024, 773-0; 14.179.408/0001-87, , FREVP00526872024, 773-0; .755.319- , , FREVP00526672024, 773-0; .873.637-, , FREVP00528082024, 773-0; .563.997-*, , FREVP00528482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.252/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV01681142024, 606-82; PYC8H57, FRMEV01805282024, 606-82; RUS9B06, FRMEV01811302024, 606-82; RVJ3J17, FRMEV01812512024, 606-82; RUW6B83, FRMEV01814422024, 606-82; RUW6B83, FRMEV01816502024, 606-82; 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV01806372024, 606-82; 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV01806692024, 606-82; 28.045.354/0002-52, RHN7B81, FRMEV01809862024, 606-82; 09.615.682/0001-11, FUL9151, FRMEV01810732024, 606-82; 51.180.258/0001-58, BCN1A44, FRMEV01811122024, 606-82; .346.905-, PJN2F86, FRMEV01812572024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR5E55, FRMEV01813262024, 606-82; GSH9A70, FRMEV01811862024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RYQ1C00, FRMEV01812302024, 606-82; RXV0H55, FRMEV01822172024, 606-82; 21.115.836/0001-01, MJB6J85, FRMEV01818652024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MKX6060, FRMEV01819892024, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01822512024, 606-82; 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV01826812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.705.362/0001-90, GBX9E62, FRMEV01736142024, 606-82; EXN5A16, FRMEV01741062024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RQT6H54, FRMEV01805392024, 606- 82; 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV01806002024, 606-82; .525.309-, QJC2E29, FRMEV01806622024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP5J64, FRMEV01808082024, 606-82; .201.566-*, KJP3231, FRMEV01809302024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01809622024, 606-82; .597.109-, MFW2F04, FRMEV01812982024, 606-82; 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV01815912024, 606- 82; .286.419-, RYA6B90, FRMEV01816062024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJY1025, FRMEV01816252024, 606-82; 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV01818172024, 606-82; 02.916.265/0091-16, FUD8D26, FRMEV01819932024, 606- 82; 33.662.970/0001-01, MTJ8J80, FRMEV01820032024, 606-82; .150.269-*, MKP0H80, FRMEV01821672024, 606-82; 09.721.815/0001-34, FIX3H03, FRMEV01822122024, 606-82; 10.682.077/0001-42, QHO4A26, FRMEV01824192024, 606- 82; 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV01825952024, 606-82; .316.779-, ASY5D00, FRMEV01826402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.459.038/0001-09, , FREVP00507272024, 773-0; 08.512.081/0001-10, , FREVP00516412024, 773-0; .108.135-, , FREVP00517272024, 773-0; .971.575-*, , FREVP00517372024, 773-0; .730.957-, , FREVP00517462024, 773-0; 33.127.818/0001- 29, , FREVP00517632024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00518132024, 773-0; , FREVP00526162024, 773-0; 16.434.277/0001-62, , FREVP00518372024, 773-0; , FREVP00519592024, 773-0; .767.007-, , FREVP00518532024, 773-0; 34.270.635/0001- 20, , FREVP00519262024, 773-0; 05.884.438/0001-01, , FREVP00522072024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00524602024, 773-0; , FREVP00526932024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00525312024, 773-0; 08.153.961/0001-48, , FREVP00524512024, 773-0; 01.308.482/0001-04, , FREVP00526542024, 773-0; 29.781.740/0001-94, , FREVP00527472024, 773-0; .940.199-*, , FREVP00528012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .277.798-, MFC6843, FRMEV01670612024, 606-82; 28.407.329/0001-90, FLA9D23, FRMEV01806782024, 606-82; .540.616-, LZR6071, FRMEV01807162024, 606-82; .105.496-*, HDH5C94, FRMEV01807652024, 606-82; .167.991-, JYM1639, FRMEV01653482024, 606-82; .108.899-, MEI1C23, FRMEV01811462024, 606-82; 04.476.820/0001-05, QHL5J43, FRMEV01814382024, 606-82; .189.729-*, LYX0J79, FRMEV01814832024, 606-82; .838.459-, MFT4B51, FRMEV01815042024, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV01812662024, 606-82; .628.239-, AXF3A57, FRMEV01812542024, 606-82; .110.008-*, OPI4E83, FRMEV01812292024, 606-82; 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV01818882024, 606-82; 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV01819652024, 606-82; .986.959-, QIT9B12, FRMEV01820322024, 606-82; .682.389-, AWZ9B50, FRMEV01821332024, 606-82; 14.378.830/0001-61, PJE7370, FRMEV01822222024, 606-82; 57.970.782/0001-09, FWP1A68, FRMEV01824302024, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV01824932024, 606-82; *.892.469-, MDH2A84, FRMEV01826092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.256/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em