DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.361.428/0001-70, , FREVP00464152024, 773-0; 02.290.467/0001-49, , FREVP00517452024, 773-0; , FREVP00518692024, 773-0; , FREVP00518712024, 773-0; .986.827-*, , FREVP00518192024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00518492024, 773-0; .327.047-, , FREVP00518932024, 773-0; 49.242.859/0001-04, , FREVP00520712024, 773-0; 05.463.598/0001-79, , FREVP00521122024, 773-0; 27.595.780/0023-21, , FREVP00522052024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00522552024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00524202024, 773-0; 29.380.512/0001-02, , FREVP00524672024, 773-0; .279.418-, , FREVP00526752024, 773-0; .635.001-*, , FREVP00527002024, 773-0; .960.149-, , FREVP00527302024, 773-0; .656.557-, , FREVP00528042024, 773-0; 83.019.521/0001-18, , FREVP00527792024, 773-0; .422.231-*, , FREVP00527762024, 773-0; .547.365-, , FREVP00529052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.257/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.771.146/0001-66, REB2H98, FRMEV01747262024, 606-82; .897.328-, AYV7G80, FRMEV01760712024, 606-82; 24.620.388/0001-91, EYC0B56, FRMEV01765382024, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHL7C04, FRMEV01736842024, 606-82; .463.729-*, AVC9A24, FRMEV01768242024, 606-82; .767.259-, MKN4F55, FRMEV01773032024, 606-82; 15.246.352/0001-07, QKI8J79, FRMEV01776302024, 606-82; .988.439-, MIC1A67, FRMEV01778292024, 606-82; 33.735.076/0001-14, MPV2E98, FRMEV01789942024, 606-82; 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV01787192024, 606-82; .397.639-*, MBA8B21, FRMEV01792882024, 606-82; .118.359-, QJD2A13, FRMEV01772872024, 606-82; 05.633.241/0001-91, CVP1643, FRMEV01745452024, 606-82; .198.638-, ABT3F04, FRMEV01800102024, 606-82; .833.609-*, MGN9E59, FRMEV01810342024, 606-82; 00.885.206/0001-46, QIA0D47, FRMEV01813802024, 606-82; .043.806-, CLU3G90, FRMEV01811882024, 606-82; 17.313.234/0001-91, ILO7I91, FRMEV01817112024, 606-82; 00.595.094/0001-99, BWW0780, FRMEV01818622024, 606- 82; 26.120.692/0001-03, FJL8A62, FRMEV01822852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.258/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.344.701/0001-52, RYC7D85, FRMEV01750322024, 606-82; .549.539-, BWN1G99, FRMEV01754862024, 606-82; .937.347-*, GKY2B44, FRMEV01766202024, 606-82; 22.712.636/0001-07, REV4J63, FRMEV01774942024, 606- 82; 25.052.575/0001-89, GMF0E32, FRMEV01778412024, 606-82; .845.168-, KBQ8G71, FRMEV01780632024, 606-82; 04.846.258/0003-26, SAG3C63, FRMEV01783382024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01762992024, 606- 82; QHN1822, FRMEV01763002024, 606-82; .347.586-, AXB8A20, FRMEV01775792024, 606-82; .433.186-*, DPC3624, FRMEV01799162024, 606-82; 27.954.339/0001-83, MTX0H52, FRMEV01797962024, 606-82; .169.418-, BEP2A56, FRMEV01801672024, 606-82; 34.940.438/0001-71, OLF6567, FRMEV01784912024, 606- 82; OUI7774, FRMEV01796852024, 606-82; PPB4E14, FRMEV01799002024, 606-82; 02.870.124/0003-15, SRI1B84, FRMEV01803402024, 606-82; 15.348.159/0001-79, FSS9J29, FRMEV01641072024, 606-82; 20.324.586/0001-57, BEF6J75, FRMEV01816402024, 606-82; .881.411-, QBF8F84, FRMEV01819382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.259/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .827.271-*, AKD6I18, FRMEV01713692024, 606-82; 27.667.694/0001-71, QJR9E90, FRMEV01754992024, 606-82; 08.379.451/0004-36, RXZ2I26, FRMEV01762142024, 606-82; RLL9F56, FRMEV01738302024, 606-82; RYK0C62, FRMEV01738312024, 606-82; RXO9I56, FRMEV01780652024, 606-82; 02.122.452/0001-71, SFI8F59, FRMEV01671842024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJO3A01, FRMEV01631402024, 606-82; SJU2B24, FRMEV01644362024, 606-82; SJO1F99, FRMEV01669922024, 606-82; RPV2E16, FRMEV01671942024, 606-82; RPX4A74, FRMEV01676352024, 606-82; .428.889-, PDR9J82, FRMEV01800662024, 606-82; 07.804.580/0001-19, EQT6C49, FRMEV01780642024, 606-82; 03.282.774/0001-40, RLL6F54, FRMEV01804812024, 606-82; 48.847.320/0001-08, EVI2258, FRMEV01806542024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01636212024, 606-82; MIW1620, FRMEV01636922024, 606-82; 54.435.080/0001-37, DVT7C38, FRMEV01817172024, 606-82; 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV01820152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.730.048/0001-83, RLA2B65, FRMEV01754902024, 606-82; 42.220.345/0001- 09, OWL7D83, FRMEV01767162024, 606-82; 30.857.249/0001-89, DVS2C35, FRMEV01617092024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RXU9A63, FRMEV01767322024, 606-82; 11.069.547/0001-60, GDF6G04, FRMEV01768922024, 606-82; GDF6G04, FRMEV01768932024, 606-82; 08.864.422/0010-08, SHI1E96, FRMEV01780532024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJO0B82, FRMEV01766422024, 606-82; 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV01802462024, 606-82; RYW0F14, FRMEV01819772024, 606-82; 17.358.220/0001-94, GXM7684, FRMEV01792502024, 606-82; 39.253.429/0001-26, GHY0A25, FRMEV01798422024, 606-82; 19.161.656/0001-14, SDU8B77, FRMEV01798722024, 606-82; 15.920.626/0001-93, ATT3841, FRMEV01737452024, 606-82; 20.237.620/0001-56, PXS5215, FRMEV01771912024, 606-82; RJK5I32, FRMEV01772102024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D60, FRMEV01805962024, 606-82; SEL8F45, FRMEV01816482024, 606-82; SFC4H98, FRMEV01818512024, 606-82; 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV01825992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.261/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .576.016-, OPK6071, FRMEV01752222024, 606-82; 17.737.280/0001-18, SJU0A10, FRMEV01764512024, 606-82; RPB3A00, FRMEV01781172024, 606-82; .761.578-*, CNR8A40, FRMEV01758562024, 606-82; .456.745-*, NYM7B86, FRMEV01775292024, 606-82; 17.418.249/0001-14, EZU9I78, FRMEV01767592024, 606-