DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200173 173 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; 13.841.647/0001-98, RAC1J64, FRMEV01771532024, 606-82; .042.735-*, PKK3B16, FRMEV01774782024, 606-82; 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV01681012024, 606-82; .860.379-, RYE9B26, FRMEV01783332024, 606-82; 23.866.352/0001-20, JAA9J73, FRMEV01773202024, 606-82; EZZ4I65, FRMEV01805342024, 606-82; 73.500.480/0001-23, AIP9944, FRMEV01780182024, 606- 82; 21.026.335/0002-30, EZU2B88, FRMEV01796372024, 606-82; .449.409-, SXB8H33, FRMEV01753212024, 606-82; 81.043.580/0001-04, AVF4755, FRMEV01799172024, 606-82; .508.339-*, MDL9J53, FRMEV01802552024, 606-82; 42.227.714/0001-87, ATG3D60, FRMEV01811512024, 606-82; .154.778-, GEZ1119, FRMEV01813092024, 606-82; .475.249-, MCC7D99, FRMEV01814792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.262/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.249.693/0001-01, BBU1062, FRMEV01751832024, 606-82; 20.250.879/0001- 37, RXM0G19, FRMEV01771592024, 606-82; RXM0G19, FRMEV01780272024, 606-82; .816.866-*, GYI4557, FRMEV01766292024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV01767872024, 606-82; .029.409-, MKO9550, FRMEV01776402024, 606-82; .298.649-, QJA2B16, FRMEV01776812024, 606-82; 13.605.917/0001-61, FML4C23, FRMEV01777682024, 606-82; .007.746-*, GWI4E09, FRMEV01767942024, 606-82; 11.878.198/0001-27, QMF7I01, FRMEV01792292024, 606-82; 35.239.434/0001-23, PRN7H69, FRMEV01795352024, 606-82; 82.961.095/0001-74, MLF1053, FRMEV01777032024, 606-82; 18.674.775/0001-08, EMU2B29, FRMEV01802692024, 606- 82; .934.229-, MJE2C09, FRMEV01713422024, 606-82; .072.276-, EOF8C87, FRMEV01805362024, 606-82; .119.569-*, MEE8D57, FRMEV01806702024, 606-82; .137.286-, FOM7E70, FRMEV01809272024, 606-82; .879.099-, MHR6J76, FRMEV01812392024, 606-82; 10.346.992/0001-67, IYY9H18, FRMEV01819532024, 606-82; .243.088-*, FSZ7H73, FRMEV01825462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.263/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.423.831/0001-18, RKA0I50, FRMEV01753552024, 606-82; 04.699.717/0001- 24, IZS4J03, FRMEV01747632024, 606-82; QCI7B72, FRMEV01791892024, 606-82; 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV01750082024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEN2J33, FRMEV01755232024, 606-82; SFI8G80, FRMEV01759242024, 606-82; SEQ6G96, FRMEV01795612024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7F36, FRMEV01758792024, 606-82; RYD7J25, FRMEV01777892024, 606-82; 24.465.698/0001-89, RZU1J79, FRMEV01757942024, 606-82; CDL6H93, FRMEV01777932024, 606-82; 54.548.300/0001-39, FOL0H52, FRMEV01760752024, 606-82; FQL3J54, FRMEV01776102024, 606-82; 24.990.245/0001-71, RXZ1B51, FRMEV01759092024, 606-82; RDV6F85, FRMEV01812252024, 606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV01762602024, 606-82; IOC1E08, FRMEV01771102024, 606-82; 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV01771162024, 606-82; AUO6192, FRMEV01771242024, 606-82; 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV01806472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.264/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.223.206/0001-06, RLF2I49, FRMEV01750862024, 606-82; RYP0I08, FRMEV01760992024, 606-82; RDX3E46, FRMEV01781602024, 606-82; RXZ6H18, FRMEV01795752024, 606-82; QJU3389, FRMEV01807062024, 606-82; 38.534.062/0001-56, AHQ8A02, FRMEV01769362024, 606-82; 01.657.287/0019-19, SDL0F45, FRMEV01569882024, 606-82; 14.228.055/0001-68, DPE7J82, FRMEV01746752024, 606-82; 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV01748402024, 606-82; 51.317.816/0001-84, ESS0B81, FRMEV01762212024, 606-82; 16.639.079/0001-35, KNO5B59, FRMEV01757712024, 606-82; 57.153.678/0001-21, DBL9495, FRMEV01789712024, 606-82; 13.783.221/0004-78, BER6J57, FRMEV01787162024, 606-82; .952.661-, AXR9C71, FRMEV01792992024, 606-82; AXR9C71, FRMEV01793412024, 606-82; 02.349.948/0001-82, QEJ6H00, FRMEV01777202024, 606-82; 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV01797632024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYH4E37, FRMEV01810282024, 606-82; 23.018.196/0001-47, EFO4F58, FRMEV01815292024, 606-82; 07.521.614/0001-68, RAI7818, FRMEV01812492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.265/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.704.389/0001-20, RBL5A19, FRMEV01747292024, 606-82; RBL0J39, FRMEV01766772024, 606-82; .070.660-, IFL6I82, FRMEV01748302024, 606-82; 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV01751032024, 606-82; RLF6E33, FRMEV01774662024, 606-82; QJR1C56, FRMEV01776732024, 606-82; 06.195.941/0001-04, OYH8H85, FRMEV01751352024, 606-82; 01.657.287/0019-19, PRA6B24, FRMEV01767032024, 606-82; PQL4J16, FRMEV01803472024, 606-82; .619.816-*, PYT6D38, FRMEV01780612024, 606-82; 31.322.226/0001-32, RYF6D64, FRMEV01742162024, 606-82; ECM5I35, FRMEV01818262024, 606-82; 49.795.800/0015-30, EEV5F75, FRMEV01783952024, 606-82; 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV01786902024, 606-82; RAH4D09, FRMEV01804572024, 606-82; .276.706-, RVK8J62, FRMEV01777152024, 606-82; .641.996-, EUS4950, FRMEV01801312024, 606-82; 42.875.667/0001-88, SIV2F84, FRMEV01773882024, 606-82; 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01820442024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GIJ2A66, FRMEV01824752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.266/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .330.666-*, RUH5F17, FRMEV01760152024, 606-82; .931.469-, MLR7G97, FRMEV01761572024, 606-82; 20.017.006/0001-89, RTO0F01, FRMEV01768392024, 606-82; .303.269-, IVE2B00, FRMEV01772162024, 606-82; 03.744.549/0001-89, FIP5941, FRMEV01754262024, 606-82; 36.222.681/0001-80, OMO2268, FRMEV01780922024, 606-82; 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV01781462024, 606-82; 07.309.991/0001-38, ERL3E59, FRMEV01784862024, 606-82; .476.526-*, HWW3G91, FRMEV01794242024, 606-82; .946.505-, NMN1E68, FRMEV01794862024, 606-82; 18.265.303/0001-00, NEQ2A86, FRMEV01793562024, 606-82; .420.646-, GOB9343, FRMEV01802912024, 606-82; 25.189.512/0001-79, RTX1G91, FRMEV01803702024, 606-82; *.982.896-, GVJ3J13, FRMEV01803972024, 606-82; 17.059.444/0001-03, IZM9A72, FRMEV01805842024, 606-82; BXJ4J19, FRMEV01812442024, 606-82; 03.326.730/0001-75, DTU7C38, FRMEV01807172024, 606-82; 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV01807712024, 606-82; 03.186.461/0001-99, AZB0E60, FRMEV01816582024, 606-82; 33.034.171/0001-90, RYO6H38, FRMEV01824952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração