DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .802.556-*, DPE9D65, FRMEV01747922024, 606-82; 08.009.739/0001-76, ESU9050, FRMEV01727662024, 606-82; 08.730.323/0001-42, MBP1861, FRMEV01760962024, 606-82; 34.648.920/0001-32, ATW0A25, FRMEV01762032024, 606-82; 07.479.727/0001-42, FQH3A36, FRMEV01766742024, 606-82; .006.718-, ARQ5237, FRMEV01776342024, 606-82; .713.196-, OXE9J28, FRMEV01789282024, 606-82; .551.238-*, AJN5667, FRMEV01783682024, 606-82; 13.613.022/0001-79, JJC5549, FRMEV01789472024, 606-82; .351.876-, HLM4E31, FRMEV01787112024, 606-82; 14.147.210/0001-11, RHL7A75, FRMEV01773622024, 606-82; 00.890.898/0001-10, RVR2I74, FRMEV01798992024, 606-82; .992.789-, MFI3614, FRMEV01795302024, 606-82; .777.369-*, CVR8I49, FRMEV01800322024, 606-82; .097.989-, MIL0742, FRMEV01801902024, 606-82; .509.538-, RXW1B52, FRMEV01580022024, 606-82; .200.928-*, PXN2D33, FRMEV01810872024, 606-82; .383.019-, MJY9J76, FRMEV01814082024, 606-82; .765.726-, RMX7A48, FRMEV01812802024, 606-82; .384.976-*, MPJ7E05, FRMEV01822982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV01740872024, 606-82; 10.557.442/0001- 97, FMR5896, FRMEV01753482024, 606-82; 45.145.304/0001-85, PKS6D14, FRMEV01770372024, 606-82; 10.824.088/0001-10, MIR9E11, FRMEV01776552024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01778972024, 606-82; MIM7E01, FRMEV01781312024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV01784072024, 606-82; .285.835-, PJJ6G46, FRMEV01794592024, 606-82; 11.093.568/0001-10, LSU9C20, FRMEV01666042024, 606-82; .129.007-, MQI7978, FRMEV01787912024, 606-82; 44.821.477/0001-03, EZU2B76, FRMEV01800582024, 606-82; 01.898.290/0001-03, QJH6G96, FRMEV01787822024, 606-82; QJH6G96, FRMEV01793902024, 606-82; 16.416.755/0001-01, MIV1006, FRMEV01808292024, 606-82; .177.479-*, MFX7586, FRMEV01816452024, 606-82; 37.607.532/0001-00, OQQ0D09, FRMEV01808942024, 606- 82; 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV01809352024, 606-82; .294.099-, DPB8D04, FRMEV01813562024, 606-82; .400.809-, MGG7B98, FRMEV01824562024, 606-82; RXR9685, FRMEV01825072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.269/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV01748672024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01635202024, 606-82; RYB9E82, FRMEV01640252024, 606-82; RXM3F12, FRMEV01785682024, 606-82; RYT4F54, FRMEV01785742024, 606-82; 10.773.602/0001- 35, BEJ0G48, FRMEV01752502024, 606-82; RHH8I36, FRMEV01774762024, 606-82; 24.862.894/0001-97, IVY2E77, FRMEV01752532024, 606-82; .741.136-*, GZV9747, FRMEV01747112024, 606-82; 22.446.856/0001-28, ATA0E24, FRMEV01756592024, 606- 82; 15.600.480/0001-07, LXD9F07, FRMEV01787852024, 606-82; 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV01781142024, 606-82; RXU5H14, FRMEV01783162024, 606-82; R EA 9 I 4 4 , FRMEV01683052024, 606-82; RXX0D14, FRMEV01811812024, 606-82; .096.798-, RYR1G94, FRMEV01795492024, 606-82; 29.792.977/0001-70, SEY9F19, FRMEV01637742024, 606-82; .980.136-, HMV9H02, FRMEV01805162024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MHU8912, FRMEV01765212024, 606-82; 65.861.049/0001-84, EPW0G09, FRMEV01809902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.364.968/0001-65, QRE5B87, FRMEV01748062024, 606-82; 85.242.717/0001- 00, RXY1C76, FRMEV01749782024, 606-82; 12.512.962/0001-09, SCO5A67, FRMEV01759272024, 606-82; 25.850.652/0001-46, PUZ1112, FRMEV01747832024, 606-82; 15.661.277/0001-32, LXX5D58, FRMEV01777562024, 606-82; LZJ7173, FRMEV01800112024, 606-82; 05.776.908/0001-05, QJZ5I00, FRMEV01786822024, 606-82; .329.675-*, QKY3I29, FRMEV01787202024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV01782492024, 606-82; RLN3G38, FRMEV01783232024, 606-82; RAI8247, FRMEV01786932024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR6C80, FRMEV01786372024, 606-82; 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV01787132024, 606-82; 79.876.660/0002-71, RYR6G75, FRMEV01650632024, 606-82; 30.084.787/0001-88, MMD7I44, FRMEV01797212024, 606- 82; 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01791372024, 606-82; 18.291.066/0001-43, BDX9E25, FRMEV01800092024, 606-82; 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV01644242024, 606-82; 72.271.695/0008-23, FOS3752, FRMEV01726512024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV01817422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.271/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV01627462024, 606-82; 78.266.566/0001- 57, RLF1E83, FRMEV01751992024, 606-82; SXD9C83, FRMEV01752332024, 606-82; RAE8J10, FRMEV01818932024, 606-82; 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV01758832024, 606-82; 14.937.348/0001-14, GIX7G68, FRMEV01760922024, 606-82; GIX7G68, FRMEV01789002024, 606-82; 04.824.794/0001-69, BDT1A31, FRMEV01762202024, 606-82; 21.962.726/0001-85, RXX0J06, FRMEV01782222024, 606-82; RBY0J22, FRMEV01746542024, 606-82; .016.109-, QHP2E30, FRMEV01783112024, 606-82; 21.666.396/0001-80, QIG6D60, FRMEV01766952024, 606-82; 63.903.025/0001-15, FZL2430, FRMEV01775772024, 606-82; PQX0H90, FRMEV01805672024, 606-82; 15.285.235/0001-44, RPR8B87, FRMEV01803212024, 606-82; 32.417.829/0001-80, QJW6640, FRMEV01703992024, 606-82; 08.248.763/0001-68, KCO8082, FRMEV01759252024, 606-82; .194.348-, GMN1129, FRMEV01805232024, 606-82; 43.363.381/0001-86, GBM7D40, FRMEV01806882024, 606-82; 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV01808782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.272/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -