DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200175 175 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.362.118/0001-57, MKJ3B70, FRMEV01764312024, 606-82; RDU9A86, FRMEV01785782024, 606-82; .749.529-*, AQN7E33, FRMEV01750492024, 606-82; 24.160.197/0001-94, JJD8105, FRMEV01765142024, 606-82; 03.974.393/0001-22, QGV0G97, FRMEV01525402024, 606-82; 51.394.023/0001-69, FTD5F45, FRMEV01761152024, 606-82; 07.412.683/0001-33, RTO2B55, FRMEV01765962024, 606-82; .622.318-, NLO7205, FRMEV01769412024, 606-82; 03.029.482/0001-09, GAL2203, FRMEV01770352024, 606-82; 10.765.251/0007-06, ASH9E46, FRMEV01774802024, 606-82; 39.450.128/0001-92, AUN9E20, FRMEV01777092024, 606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV01783712024, 606-82; 05.593.327/0001-38, RKZ5H15, FRMEV01769962024, 606-82; 25.115.883/0001-06, BED0H84, FRMEV01791492024, 606-82; 52.677.542/0001-05, AZU5F40, FRMEV01798952024, 606-82; 20.957.465/0001-42, RMN6D11, FRMEV01733282024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RUQ8G99, FRMEV01777342024, 606-82; QPA8370, FRMEV01822182024, 606-82; .315.206-, FPP4J13, FRMEV01800942024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV01808582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.979.605/0001-90, OVS6H92, FRMEV01764332024, 606-82; 06.270.337/0001- 03, QJD8I45, FRMEV01747022024, 606-82; 10.633.099/0001-12, RKX5H14, FRMEV01754772024, 606-82; 22.173.165/0001-06, HEL7G56, FRMEV01756312024, 606-82; 05.567.964/0001-30, MKE7262, FRMEV01764932024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV01759872024, 606-82; QJT3307, FRMEV01769322024, 606-82; 29.956.676/0001-35, RDT0I55, FRMEV01769012024, 606-82; 32.907.851/0001-09, EXL5E11, FRMEV01771852024, 606-82; RBO0J22, FRMEV01784672024, 606-82; 13.225.955/0001-99, AXS6G86, FRMEV01781742024, 606-82; 32.840.601/0001-07, QIQ5G56, FRMEV01791822024, 606-82; 11.874.995/0001-36, SXI2G63, FRMEV01794132024, 606-82; 21.164.915/0001-02, QCA3D57, FRMEV01795902024, 606-82; 10.873.501/0001-36, BEZ4F88, FRMEV01799842024, 606-82; 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV01813892024, 606-82; 83.102.525/0001-65, RLC7H05, FRMEV01815452024, 606-82; 03.262.882/0001-51, mmb6e30, FRMEV01817852024, 606-82; 21.940.819/0001-09, SXI6I92, FRMEV01818372024, 606-82; 22.572.421/0001-20, GCQ3J06, FRMEV01820512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.062.993/0001-01, RWE6G80, FRMEV01760592024, 606-82; 24.107.817/0001- 21, BAI4250, FRMEV01752132024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV01775962024, 606-82; PLS1E94, FRMEV01776352024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV01787882024, 606-82; CUD2B76, FRMEV01779322024, 606-82; EWE5C65, FRMEV01788542024, 606-82; CUC0H36, FRMEV01789452024, 606-82; FVG4F25, FRMEV01798042024, 606-82; 13.493.406/0001-03, MEY3775, FRMEV01789442024, 606-82; 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV01789682024, 606-82; REA3J33, FRMEV01805762024, 606-82; 20.750.698/0001-70, DPF9I44, FRMEV01798312024, 606-82; .818.009-*, QHW7D32, FRMEV01801282024, 606-82; 31.944.835/0001-23, ARI7F23, FRMEV01804752024, 606-82; 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV01734262024, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV01807682024, 606-82; .906.101-, QSD2E52, FRMEV01820762024, 606-82; 31.690.385/0001-90, MGJ5F44, FRMEV01821262024, 606-82; 14.638.591/0001-31, MEP9F84, FRMEV01826362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.401.702/0001-51, MXC1H41, FRMEV01746602024, 606-82; .750.069-, QIX9091, FRMEV01761932024, 606-82; 10.611.758/0003-81, QQZ2I37, FRMEV01765442024, 606-82; .864.390-*, RKW9H16, FRMEV01762722024, 606-82; .911.105-, ECT8I09, FRMEV01762732024, 606-82; DTC3H27, FRMEV01762742024, 606-82; 11.174.817/0001-00, LXA1I09, FRMEV01755592024, 606-82; .679.876-, DAH2E34, FRMEV01771782024, 606-82; DAH2E34, FRMEV01790392024, 606-82; 45.486.752/0001-42, JBN8G97, FRMEV01774702024, 606-82; .341.099-*, AIU2396, FRMEV01779652024, 606-82; 19.266.802/0001-76, RHC7E01, FRMEV01773492024, 606-82; BEZ3A81, FRMEV01816342024, 606-82; 07.915.397/0001-90, EDM0J61, FRMEV01796902024, 606-82; .037.139-, MLF9F75, FRMEV01815282024, 606-82; 51.867.090/0001-53, ADK1B66, FRMEV01639652024, 606-82; .223.369-, AFK1G68, FRMEV01810832024, 606-82; .158.094-*, EFW7A76, FRMEV01796572024, 606-82; .904.039-, MLA0C47, FRMEV01818502024, 606-82; 08.798.541/0001-19, QIJ0C79, FRMEV01824902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.563.557/0037-36, DFV9G02, FRMEP00219612024, 683-11; 48.105.745/0001- 41, SYQ4F76, FRMEP00218072024, 683-12; 28.434.280/0001-65, SFT2E72, FRMEP00218452024, 683-12; 11.972.381/0001-97, AWH8I98, FRMEP00218672024, 683-12; 32.438.772/0003-68, DJC2229, FRMEP00218792024, 683-12; 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEP00219402024, 683-12; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00219602024, 683-11; SHF2C33, FRMEP00221552024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEP00219752024, 683-11; 82.809.088/0006-66, FPK2A77, FRMEP00219782024, 683-13; 80.432.693/0001-20, RDY2A33, FRMEP00219842024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RNL7H37, FRMEP00219982024, 683-13; 17.624.719/0001-04, opb0h39, FRMEP00220212024, 683-12; 07.944.172/0001-62, RLJ0A80, FRMEP00218082024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEP00221112024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1862, FRMEP00221732024, 683-12; 21.387.386/0001-06, RFJ1I52, FRMEP00221932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.057.102/0001-79, DAS2C71, FRMEP00214892024, 683-12; .026.029-, QIC1449, FRMEP00215472024, 683-12; 08.876.910/0001-44, OXP2I52, FRMEP00215812024, 683-12; 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEP00215842024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEP00216192024, 683-12; SFB1B59, FRMEP00211832024, 683-12; 25.527.325/0001-58, RLE5A61, FRMEP00216292024, 683-11; *.016.628-, FFT4B29,