DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200177 177 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.283/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.415.685/0001-01, BAB2162, FRMEP00216982024, 683-12; 22.970.878/0001- 92, HIL2A25, FRMEP00217052024, 683-12; 83.066.159/0001-36, rxm7f63, FRMEP00221072024, 683-12; 20.727.820/0001-97, BCZ4D15, FRMEP00214902024, 683-12; EXW3E21, FRMEP00217362024, 683-12; 95.385.290/0001-45, AXT1461, FRMEP00216622024, 683-13; 01.922.461/0002-65, SXD8F53, FRMEP00217512024, 683-12; 32.492.373/0001-13, RBG0F77, FRMEP00216692024, 683-12; .301.914-*, PGU2I60, FRMEP00220332024, 683-12; 02.512.352/0001-51, qjs3j42, FRMEP00220432024, 683-12; 28.670.958/0002-90, KPJ8E27, FRMEP00220842024, 683-13; 19.632.116/0001-71, QXN9B12, FRMEP00221332024, 683-13; 33.337.007/0001-52, LSM3A49, FRMEP00220862024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01746482024, 606-82; HEH4C77, FRMEV01801882024, 606-82; 37.919.546/0001-50, DAJ6E52, FRMEV01720662024, 606-82; 18.145.057/0001-44, DTE7200, FRMEV01746462024, 606-82; 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV01755162024, 606-82; MKA6J63, FRMEV01757602024, 606-82; BA E 3 E 8 3 , FRMEV01782842024, 606-82; 25.162.033/0001-69, QXY0G56, FRMEV01764412024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV01757522024, 606-82; RDV4J96, FRMEV01687382024, 606-82; 11.303.860/0001-10, AWM7324, FRMEV01771352024, 606-82; 38.082.875/0001- 52, SXB8H01, FRMEV01790362024, 606-82; 30.622.511/0001-06, QJC3I08, FRMEV01720292024, 606-82; 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01789842024, 606-82; 19.258.029/0001-04, QPY6010, FRMEV01798842024, 606-82; 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01798562024, 606-82; 31.707.658/0001-61, FVU9C36, FRMEV01791962024, 606-82; 05.102.099/0001-56, EWJ1202, FRMEV01815062024, 606-82; 04.377.611/0001-04, FAP8080, FRMEV01826262024, 606-82; 52.436.620/0001-71, RYJ9G08, FRMEV01826912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .542.899-, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; 27.986.388/0001-06, DBC0F99, FRMEV01760352024, 606-82; .226.099-, MJY7451, FRMEV01761472024, 606-82; .701.481-*, JHJ7A12, FRMEV01727882024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01728422024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01800282024, 606-82; 11.770.893/0001-70, CZC5620, FRMEV01775262024, 606-82; EXV9A08, FRMEV01734772024, 606-82; CZC5620, FRMEV01737992024, 606-82; 13.351.216/0001-43, BXW7B12, FRMEV01780902024, 606- 82; .056.269-, AHX6G78, FRMEV01786462024, 606-82; .532.899-, QIK4E96, FRMEV01786262024, 606-82; 41.088.608/0001-05, SEP9F10, FRMEV01774262024, 606- 82; 06.999.341/0001-07, QUG1749, FRMEV01795142024, 606-82; .961.449-*, BTO1635, FRMEV01795582024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01815072024, 606-82; 03.432.326/0001-86, DEN3460, FRMEV01807262024, 606- 82; 07.520.949/0001-61, ACS3I47, FRMEV01825262024, 606-82; 18.335.597/0001-90, MAZ4522, FRMEV01826472024, 606-82; .692.989-, MJW8D19, FRMEV01826552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .542.899-, MIF8820, FRMEV01756802024, 606-82; 27.986.388/0001-06, DBC0F99, FRMEV01760352024, 606-82; .226.099-*, MJY7451, FRMEV01761472024, 606-82; .701.481-, JHJ7A12, FRMEV01727882024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01728422024, 606-82; JJK7D54, FRMEV01800282024, 606-82; 11.770.893/0001-70, CZC5620, FRMEV01775262024, 606-82; EXV9A08, FRMEV01734772024, 606-82; CZC5620, FRMEV01737992024, 606-82; 13.351.216/0001-43, BXW7B12, FRMEV01780902024, 606-82; .056.269-, AHX6G78, FRMEV01786462024, 606-82; .532.899-*, QIK4E96, FRMEV01786262024, 606-82; 41.088.608/0001-05, SEP9F10, FRMEV01774262024, 606-82; 06.999.341/0001-07, QUG1749, FRMEV01795142024, 606-82; .961.449-, BTO1635, FRMEV01795582024, 606-82; 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV01815072024, 606-82; 03.432.326/0001-86, DEN3460, FRMEV01807262024, 606-82; 07.520.949/0001-61, ACS3I47, FRMEV01825262024, 606-82; 18.335.597/0001-90, MAZ4522, FRMEV01826472024, 606-82; .692.989-, MJW8D19, FRMEV01826552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.979.806/0001-43, RTO8D06, FRMEV01747012024, 606-82; QUX2J88, FRMEV01747992024, 606-82; RUA1E33, FRMEV01748012024, 606-82; RUA1E33, FRMEV01796142024, 606-82; QUX2J88, FRMEV01804962024, 606-82; RTO8C98, FRMEV01810142024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RUR4D48, FRMEV01774622024, 606-82; QMY5D25, FRMEV01628582024, 606-82; SYV6E72, FRMEV01794402024, 606-82; QMY5D25, FRMEV01796562024, 606-82; 40.568.933/0001-02, RPQ0J50, FRMEV01769152024, 606-82; RCR7D52, FRMEV01789602024, 606-82; SJZ4A19, FRMEV01789612024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV01777952024, 606-82; 15.471.057/0001-46, DWT9B47, FRMEV01780312024, 606-82; 05.744.945/0001-31, RNU6E08, FRMEV01788172024, 606-82; 60.642.774/0001-48, DPA5204, FRMEV01781262024, 606-82; 23.477.260/0001-58, GBU5H06, FRMEV01794602024, 606-82; 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV01801242024, 606-82; 10.323.754/0001-36, RVI3F86, FRMEV01798942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o