DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200181 181 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.304/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.910.203/0001-40, QAG2E20, FRMEV01750332024, 606-82; QAQ2580, FRMEV01551212024, 606-82; 93.123.032/0002-46, BED9C26, FRMEV01751632024, 606-82; 29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV01738022024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHQ2G78, FRMEV01751402024, 606-82; BEW9E15, FRMEV01826952024, 606-82; 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV01762932024, 606-82; QJU7E98, FRMEV01762942024, 606-82; RDV7J56, FRMEV01762972024, 606-82; 64.232.499/0001-45, qxb6871, FRMEV01766752024, 606-82; 17.877.334/0021-94, SLJ8C06, FRMEV01766892024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RYS0A98, FRMEV01784392024, 606-82; RAE0010, FRMEV01825082024, 606-82; RLJ0A89, FRMEV01826302024, 606-82; RYS0A90, FRMEV01826392024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1497, FRMEV01759282024, 606-82; BEY7B11, FRMEV01804052024, 606-82; 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV01795132024, 606-82; 02.141.029/0001-19, EEU9G69, FRMEV01810862024, 606-82; 08.714.359/0001-32, SLX7H90, FRMEV01814262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV01738172024, 606-82; RSF7A60, FRMEV01742902024, 606-82; RSE6C25, FRMEV01744202024, 606-82; RIN3J40, FRMEV01789382024, 606-82; RSF7E41, FRMEV01796272024, 606-82; 00.445.340/0001-26, QIV0594, FRMEV01754462024, 606-82; 26.262.272/0001-53, SII1I92, FRMEV01755082024, 606-82; 51.145.081/0001-59, ONQ3B36, FRMEV01758532024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV01760342024, 606-82; 04.728.623/0001-36, QAU3C73, FRMEV01775342024, 606-82; 03.724.034/0001-17, FTL7E58, FRMEV01747482024, 606-82; 14.751.361/0001-84, SXP9A00, FRMEV01770712024, 606-82; RYS4J29, FRMEV01786122024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEV01775922024, 606-82; 01.920.934/0001-04, FTE4D41, FRMEV01776252024, 606-82; 10.982.448/0001-01, RCL3H11, FRMEV01785012024, 606-82; 32.286.047/0001-50, GHW7A94, FRMEV01792692024, 606-82; 04.400.329/0001-09, FIX0C65, FRMEV01768622024, 606-82; 17.063.703/0003-23, ESL4G74, FRMEV01800542024, 606-82; 03.837.329/0001-08, AUT9973, FRMEV01807192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.306/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.070.460/0001-42, RYP1B63, FRMEV01753702024, 606-82; RYP1B63, FRMEV01791992024, 606-82; .165.501-*, KBQ3H32, FRMEV01674952024, 606-82; 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV01750592024, 606-82; GBS2D03, FRMEV01772682024, 606-82; RYW1G39, FRMEV01781782024, 606-82; PBX3J04, FRMEV01784412024, 606-82; RLE0E96, FRMEV01811062024, 606-82; .200.199-, AJM6333, FRMEV01752462024, 606-82; .460.279-, MGT3A16, FRMEV01762662024, 606-82; .148.679-*, MCJ7I03, FRMEV01770972024, 606-82; .429.739-, QIY8H98, FRMEV01772242024, 606-82; QIY8H98, FRMEV01772272024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV01780682024, 606-82; SYT2C11, FRMEV01789482024, 606-82; RFF0G71, FRMEV01807202024, 606-82; PBV5B70, FRMEV01809152024, 606-82; .702.979-, MIZ1D60, FRMEV01714872024, 606-82; .129.619-*, QIB6H15, FRMEV01657052024, 606-82; .223.336-, GXM7D95, FRMEV01792932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .990.997-, LKM0B85, FRMEV01737042024, 606-82; 00.058.757/0001-36, CUD2I19, FRMEV01704262024, 606-82; .993.168-*, EBV0C04, FRMEV01758852024, 606-82; .871.669-, MES9A11, FRMEV01766302024, 606-82; .584.488-, FTT8A10, FRMEV01769332024, 606-82; 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV01776152024, 606-82; CUJ6A53, FRMEV01785702024, 606-82; .727.266-*, GXH6J12, FRMEV01790072024, 606-82; GXH6J12, FRMEV01812822024, 606-82; CYN2A79, FRMEV01812832024, 606-82; CZB1D25, FRMEV01812862024, 606-82; 22.217.299/0001-73, CUB0C09, FRMEV01776972024, 606-82; 06.878.411/0001-60, OHV9C99, FRMEV01791982024, 606-82; .981.105-, CBS8440, FRMEV01793502024, 606-82; .833.986-, HJZ1163, FRMEV01799832024, 606-82; 01.021.543/0001-58, PYA4443, FRMEV01773582024, 606-82; 07.854.140/0001-76, HHD1388, FRMEV01797782024, 606-82; 02.921.449/0001-18, QIU8567, FRMEV01817202024, 606-82; .657.739-*, AWV4954, FRMEV01820752024, 606-82; 34.237.750/0001-01, JSZ4361, FRMEV01823002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV01743372024, 606-82; MLX4C95, FRMEV01744452024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSC2E78, FRMEV01748912024, 606-82; 79.671.418/0001-80, SBZ3B60, FRMEV01755032024, 606-82; 19.386.405/0001-38, QJX1H25, FRMEV01627312024, 606-82; 17.780.094/0001-61, FQK8990, FRMEV01738682024, 606-82; 18.956.647/0001-57, SDW2B66, FRMEV01775942024, 606-82; SDV8I13, FRMEV01798302024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV01778142024, 606-82; RLJ3C53, FRMEV01778842024, 606-82; 23.515.385/0001-25, SWU4I33, FRMEV01779482024, 606-82; 06.316.156/0001-62, NOQ3I80, FRMEV01790162024, 606-82; 45.829.587/0001-84, FVJ8F81, FRMEV01779302024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLI5C55, FRMEV01790042024, 606-82; .016.916-*, QNC2409, FRMEV01793302024, 606-82; 09.491.638/0001-47, CMR5I93, FRMEV01774212024, 606-82; 12.555.877/0001-28, ODJ9B89, FRMEV01797942024, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01809112024, 606-82; 19.536.198/0001-50, ECO8E79, FRMEV01813472024, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV01825892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como