DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), no exercício da Presidência, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5006002-08.2018.4.02.5001, em trâmite no Superior Tribunal Militar, torna sem efeito o Edital nº 18 - STM, de 19 de fevereiro de 2019, além de tornar pública a inclusão de candidato sub judice no resultado final no concurso público, divulgado por meio do subitem 3.1.9.1 do Edital nº 8 - STM, de 8 junho de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso. [...] 3.1.9 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA [...] 3.1.9.1 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados na perícia médica pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso. [...] 10105746, Priscila Cristina Laurett da Silva, 47.00, 178 [...] JOSÉ COÊLHO FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Associação Médica de Assistência Integrada - AMAI. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 037/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003029-27.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 01/04/2008. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/169. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de higienização de obras especiais e raras, bem como dos documentos arquivísticos de guarda permanente ou de prazo de guarda longo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90070- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 31/07/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000452, emitida em 25/07/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Inscrição dos servidores para participação curso "Segurança Comp TIA CISA + (Certificação em Analista de Segurança Cibernética). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 10.600,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00253. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo de Cesão de Uso 02.009.10.2024, publicado no DOU em 25 de abril de 2024, seção 3, página 80, onde se lê: "Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.", leia-se: "Valor estimado: R$ 25.003,80 ((vinte e cinco mil, três reais e oitenta centavos)." TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 06/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Município de Clevelândia. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 6/2024 (PROAD 3336/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Município de Clevelândia para implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as), também ao site do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões e acesso ao balcão virtual da Justiça Federal da 4ª Região. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. P.A. 0003681- 45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 07/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Município de Coronel Domingos Soares. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 7/2024 (PROAD 3319/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Município de Coronel Domingos Soares para implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as), também ao site do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões e acesso ao balcão virtual da Justiça Federal da 4ª Região. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. P.A. 0003681-45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 08/2024, TERMO DE ADESÃO. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Município de Mangueirinha. OBJETO: adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n° 8/2024 (PROAD 3764/2024) celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e o Município de Mangueirinha para implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) no referido município, a fim de ampliar o acesso pelos (as) interessados (as), também ao site do TRF4 para consulta processual, emissão de certidões e acesso ao balcão virtual da Justiça Federal da 4ª Região. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. P.A. 0003681- 45.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 31/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 523/2024. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. OBJETO: cessão do software SIPRES, criado pelo cedente. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 31/07/2024 a 31/07/2029. P.A. 0011766-54.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região e Sr. João Monteiro Neto, Secretário-Geral da CLDF em 31/07/2024. Antonio Cesar Marques de Matos. Diretor Administrativo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 038/2020 de prestação de serviços de conservação, limpeza, zeladoria e apoio administrativo nas dependências da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Uberaba, celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e a Contratada: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA, publicado no D.O.U. em 01/08/2024, Seção III, Página, 225 , onde se lê: "4º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020", leia-se: " 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020". Processo SEI nº 0017422-88.2019.4.01.8008". EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020 de serviços de manutenção com fornecimento de peças em elevadores para a JFMG em Patos de Minas. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATA DA : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 16/09/2024 a 15/09/2025, mantido o valor mensal do contrato em R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) pelo período prorrogado; e adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI 0028870-24.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado digitalmente em 29/07/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela CONTRATANTE, e em 26/07/2024 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 064/2021. CONTRATANTE: a UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ATRIO CONSTRU ÇÕ ES EIRELI. OBJETO: 1)Prorroga o prazo de vigência para 31/12/2024; 2) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0048424-08.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 31/07/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Demerson Francisco Brasil Oliveira, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70002 Nº Processo: 0002005-15.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de filmagem, monitoramento contínuo, sonorização, e produção e armazenamento de material gravado dos procedimentos relacionados a auditoria da votação eletrônica nas Eleições de 2024, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital), que integra este ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, N.º 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador da Comap (SIASGnet - 01/08/2024) 70002-10001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900017/2024 Processo SEI 0005798-82.2024.6.04.0000. O Presidente do TRE/AM decide: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 900017/2024 - serviço de transporte de materiais (urnas eletrônicas, suprimentos, kits biométricos, demais materiais) necessários às ações da Justiça Eleitoral para realização das Eleições na capital e no interior do Estado. ADJUDICAR em favor das empresas: SD LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, CPNJ nº 06.820.212/0001-00, item 1; e J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA, CPNJ nº 02.236.769/0001-39, item 2. Data da Homologação: 31/07/2024, pelo Presidente, Des. João de Jesus Abdala Simões. Manaus, 1º de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 024/2024, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º G R AU , SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. OBJETO: Cooperação entre os partícipes, visando à disponibilização de até 130 (cento e trinta) servidores e servidoras, nos termos da cláusula segunda, para a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, a ser realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Processo SEI n.º 0010249-82.2024.6.05.8000. VIGÊNCIA: da data da assinatura até 31 de outubro de 2024. ASSINATURA: 31/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e a Sra. Sandra Lopes Santos de Carvalho, pela JF-BA. Salvador, 1º de agosto de 2024. Des Abelardo Paulo da Matta Neto- Presidente