DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de preços para a eventual contratação da prestação de serviço de elaboração, revisão, atualização e compatibilização de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura, Instalações Eletroeletrônicas, Instalações Hidrossanitárias, Instalações Mecânicas, Proteção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), Orçamento, Atualização Cadastral e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo IV do edital de Licitação nº 02/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Contratada: R FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA, CNPJ-MF: 48.716.987/0001-71. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Assinado: 31/07/2024. Valor Total (Grupo II): R$ 1.801.181,59. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Ricardo de Faveri, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROAD nº 26912/2023. Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2024. Partes: TRT-15 e TRT- 9. CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: Compartilhamento pelo TRT-15, das decisões judiciais armazenadas no padrão HTML, possibilitando a sua utilização pelo TRT-9 na plataforma Falcão, para desenvolvimento/alimentação de uma plataforma multitribunal para pesquisas. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT-15, Samuel Hugo Lima; e, pelo TRT-9, Célio Horst Waldraff. Data: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº PL06/2008 (PROAD nº 10318/2020). Contrato: 84/2008. Espécie: VII TA. Partes: TRT e Marcelino Corral Neto e Eliane Aparecida Garcia Corral. Objeto: revisão do valor locatício, contratualmente estabelecido, fixando-se o valor mensal em R$ 27.300,00, com efeitos financeiros a partir de 09/12/2023. Fundamento: Lei 8.245/1991 e Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e, pelos locadores, Marcelino Corral Neto e Eliane Aparecida Garcia Corral. Data: 27/06/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 4965/2024. Partes: TRT 16º Região X CAIXA. Objeto: acesso ao Portal Judicial da CAIXA. Vigência: 02 (dois) anos, a contar de 02 de agosto de 2024, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: 01/08/2024. Assinam: Desembargadora- Presidente Márcia Andrea Farias da Silva (P/TRT 16) e o Sr. Gabriel Pacelli Muniz Ribeiro (p/CAIXA). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0000126-69.2024.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Banco do Brasil S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91; Objeto: Implantação do software SisconDJ; Data e assinaturas: 04/06/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Roberto Antunes, Gerente Geral do Banco do Brasil. SEI 0001426-76.2018.5.17.0500 - Espécie: 2.º Termo Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 37/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A; CNPJ- 05.555.382/0001-33; Objeto: obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018.; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 23/2020, Data e assinaturas: 9/7/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Bernard Heskia Zeitune e Umberto Napolitano, pela Contratada. SEI 0000577-02.2021.5.17.0500 - Espécie: Termo de rescisão amigável da cessão de imóvel na seda da Justiça do Trabalho em Guarapari-ES S/N.º/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Caixa Econômica Federal; CNPJ- 00.360.305/0001-04; Objeto: rescisão amigável do Termo de cessão de uso de imóvel na sede da Justiça do Trabalho em Guarapari-ES, nos termos do parágrafo primeiro da Cl. Oitava do instrumento originário; Licitação: dispensada (art. 17, inciso I §2º, da Lei n.º 8.666/93; Data e assinaturas: 10/7/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Fabricio Zouain Miranda, pela Contratada. SEI - 0000973-71.2024.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Município de Serra, representado por sua Procuradoria-Geral; Objeto: Integração (interoperabilidade) entre sistemas; Data e assinaturas: 11/07/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Edinaldo Loureiro Ferraz, Procurador-Geral do Município de Serra. SEI - 0000022-14.2023.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Tribunal de Contas da União - TCU; Objeto: Operacionalização inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos do TCU no Estado do Espírito Santo; Data e assinaturas: 10/07/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração do TCU. SEI 0000447-46.2020.5.17.0500 - Espécie: 2º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 19/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Kenta Informática S.A.; CNPJ - 01.276.330/0001-77; Objeto: renovação da vigência e resguardo do direito de reajuste; Licitação: Inexigibilidade; Data e assinaturas: 11/07/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Carlos Antenor Barrios, pela Contratada. SEI - 0001142-29.2022.5.17.0500 - Espécie: 2º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 44/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Interact Solutions Ltda.; CNPJ-03.339.370/0001-46; Objeto: renovação por 12 meses e reajuste; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 01/2022; Data e assinaturas: 11/07/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Fábio Andre Frey e João Alex Fritsch, pela Contratada. SEI - 0002080-87.2023.5.17.0500 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 12/2024; Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Município de Cariacica, CNPJ - 27.150.549/0001-19; Objeto: Serviços de interoperabilidade - PJe e SAJ-Procuradorias; Data e assinaturas: 12/7/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Eduardo Dalla Bernardina, Procurador Geral do Município de Cariacica/ES. SEI - 0001063-55.2019.5.17.0500 - Espécie: 5º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 3/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Inspetoria São João Bosco; CNPJ - 02.488.507/0001-61; Objeto: especificar as funções do menor aprendiz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Licitação: Dispensa (art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93); Data e assinaturas: 23/7/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Pe. Moacir José Scari, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3789/2023. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 002/2023, firmado entre o TRT da 21ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. OBJETO: Inclusão de Cláusula relacionada à Lei n° 13.709/2018 (LGPD), às Políticas de Privacidade e Proteção de Dados do TRT21 e alteração da redação da Cláusula Oitava do acordo original. ASSINATURA: 10/01/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, e Michael Wegner Knabben, Magistrado de Cooperação, pelo TRT21; e Cornélio Alves de Azevedo Neto, Desembargador Presidente, pelo TRE/RN. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 80024 Nº Processo: 2872/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para fornecimento de material de copa e cozinha para consumo das diferentes unidades do TRT-22 na capital e interior, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três, 1460, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível, ainda, no link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal.. FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 01/08/2024) 80024-00001-2024NE000001 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 90024 Nº Processo: 2906320244018001. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionador de ar, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de peças genuínas e/ou originais do fabricante, da sede da Seção Judiciária do Acre, nas quantidades e condições e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARIVALDO CHAGAS DE MELO Diretor de Núcleo (SIASGnet - 01/08/2024) 90024-00001-2024NE000080 SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TA ao convênio 20589257. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho. CONTRATADA: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA (Sr. Alessandro da Silva Silva); CNPJ: 06.099.229/0012-64. OBJETO: Retificação da cláusula décima sétima do convênio20589257. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. P.A. 0005282-34.2019.4.01.8004-JFBA. Ass: 31/07/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90032/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mira holográfica, magnificador e designador para as carabinas de uso do Grupo Especial de Segurança em atividade de proteção e escolta do Grupo Especial de Segurança às autoridades da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF e TRF1. CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeira (SIDEC - 01/08/2024) 090023-00001-2024NE111111 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 2629-68.2024.4.01.8009. Contrato nº 18/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: KM SOUZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 41.149.751/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para manutenção do antigo edifício sede da Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 89.897,48 (oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 24/07/24 a 23/07/25. DATA DE ASSINATURA: 24/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Karina Domiciano Pereira Souza, pela contratada.