DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 07/2023. Contratante: CREFITO-6. Contratada: Renovo Serviços de Limpeza LTDA, CNPJ n. 24.113.435/0001-00. Objeto: prorrogação da vigência e execução do contrato n. 07/2023, por mais 12 (doze) meses. Contratação de serviços de mão de obra terceirizada. Valor estimado anual: R$146.918,59. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93. Validade: 01/08/2025. Dr. Jacques Eanes Esmeraldo Melo - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 (EXTRATO DO EDITAL) - UASG: 926618 O CRFa-02ª, torna pública a retificação do Aviso de Licitação publicado no D. O. U de 30 de julho de 2024, Edição 145, Seção n.º 3, página n.º 233, onde se lê: Entrega das propostas: A partir do dia 30/07/2024 às 08:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 13/08/2024 às 09:00 no site https://www.gov.br/compras. Modo de Disputa: Fechado. Leia-se: Entrega das propostas: A partir do dia 05/08/2024 às 08:00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 19/08/2024 às 09:00 no site https://www.gov.br/compras. Modo de Disputa: Aberto e Fechado. Permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 90.004/2024. Em 1º de agosto de 2024 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS-CREMEGO EDITAL DE LICITAÇÃO - No 90006/2024 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS, neste ato representado por seu (sua) Pregoeiro (a), designado(a) pela Portaria Cremego SEI no 35/2024, de 17 de junho de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados que, em obediência ao disposto na Lei no 14.133/2021 e na Lei Complementar no 123/2006, regulamentada pelo Decreto no 8.538 de 06 de outubro de 2015, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de transcrição de videoaulas visando a compilação em forma de livro, com a realização de edição, organização textual, revisão ortográfica, criação do projeto gráfico, identidade visual, diagramação, impressão de 1000(mil) exemplares, criação de e-book (uso em desktops), correção, arte final, tratamento de imagens e cadastro no ISBN - International Standard Book Number. DATA: 21/08/2024 às 08:30h (horário de Brasília). O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no www.gov.br/compras e no endereço eletrônico www.cremego.org.br Goiânia, 1º de agosto de 2024 REGES PAULO DE MOURA COSTA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - CRM-PR O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 90017/2024, UASG 389174, para contratação de associação e/ou cooperativa de prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros TÁXI na cidade de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba, que fornecer o maior desconto sobre o faturamento mensal, respeitando taxas aplicadas no decreto municipal vigente da URBS S.A. Abertura da Sessão: 16/08/2024 às 10h00 no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasgov). ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA Presidente da comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90.012/2024, OBJETO: Aquisição de equipamentos Televisores Smart LED 4K 75" e 98" com suporte, Rack e Switch para compor de Áudio e Vídeo foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: FB MULTI NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 46.051.880/0001-26, vencedora do Item 6 - TELEVISOR 75" 4K COM SUPORTE no valor unitários de R$ 5.124,00 (cinco mil e cento e vinte e quatro Reais) e Total de R$ 20.496,00 (vinte mil reais e quatrocentos e noventa e seis reais). Florianópolis, 30 de julho de 2024. CLÁUDIA BRUNATTO Supervisora do Setor de Compras e Contratos do CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRMV-SP n° 047/2022, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Casa de Desenvolvimento de Software LTDA ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada fornecimento de Sistema para Processamento da Folha de Pagamento, Ponto Eletrônico e Gestão de Pessoas do CRMV-SP, sendo o sistema do tipo Software como Serviço (SaaS), com banco de dados integrado, contemplando os serviços de instalação, migração de dados, parametrização, adequação, implantação, treinamento, manutenção e atualizações do aplicativo, bem como módulo Portal do Colaborador (serviço continuado de manutenção e banco de horas) (Lei nº 8.666/93) Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. MODALIDADE: Valor total: R$ 84.000,00. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, João Guilherme de Carvalho Mosconi Maciel. Assinatura: 31/10/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo aditivo ao Contrato CRMV-SP n° 052/2023, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Seal Segurança Alternativa LTDA. OBJETO: Renovação por mais 12 meses do contrato de prestação do serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada, para a Sede do CRMV-SP", de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos (Lei nº 8.666/93). Vigência: 07/08/2024 a 06/08/2025. Valor total: R$ 311.333,28 Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Carlos Alexandre Moura da Rosa. Assinatura: 24/07/2023. 1º Termo aditivo ao Contrato CRMV-SP n° 049/2022, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Samhi Saneamento Mão de Obra e Higienização LTDA. OBJETO: Renovação por mais 12 meses do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial e recepção, COM disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, COM fornecimento de equipamentos, SEM fornecimento de materiais" (Lei nº 8.666/93). Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor total: R$ 245.979,94. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Bruno Galvão Caldas. Assinatura: 10/10/2023. 4º Termo aditivo ao Contrato CRMV-SP n° 024/2019, Contratante: CRMV-SP. Contratado: Ono Tecnologia e Segurança Digital LTDA. OBJETO: Renovação por mais 12 meses do contrato de prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular via satélite por GPS/GSM/GPRS. Vigência: 17/11/2023 a 16/11/2024. Valor total: R$ 10.821,00. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Bruno Galvão Caldas. Assinatura: 01/11/2023. EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nota de Empenho nº 1062, de 15/07/2024. Processo nº 00.0001-2023, Contratante: CRMV- SP. Contratado: Una Comunicação e Participações Ltda, CNPJ nº 05.969.672/0001-23. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos e fornecimento de água para a realização do Evento "Relatório de Gestão", no dia 19/07/2024, na sede do CRMV-SP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Lei Complementar n° 123/2006 e Decreto nº 7.892/2013. Processo financeiro nº 04.01944/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 5.441,50. Nota de Empenho nº 1104, de 18/07/2024. Processo nº 00.00037/2024, Contratante: CRMV-SP. Contratado: SP Sistema Integrado de Licitações Públicas LTDA-EPP, CNPJ nº 28.787.023/0001-07. Objeto: Contratação de cinco vagas para a participação de 05 (cinco) colaboradores sendo 1 Diretoria Técnica, 1 Diretoria Administrativa, 1 Controladoria, 1 Financeiro e 1 Gabinete, no evento "8ª CONFERÊNCIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS", realizado no período de 06 a 09/08/2024 presencialmente em Brasília/DF. Fundamento legal: Art. 74, caput ou inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo financeiro nº 04.02007/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 21.000,00. Nota de Empenho nº 1164, de 31/07/2024. Processo nº 00.0001-2023, Contratante: CRMV- SP. Contratado: Una Comunicação e Participações Ltda, CNPJ nº 05.969.672/0001-23. Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos e para a realização de Evento Posse dos conselheiros Gestão 2024-2027, na sede do CRMVSP, conforme Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Dec. nº 10.024/2019, Lei Complementar n° 123/2006 e Decreto nº 7.892/2013. Processo financeiro nº 04.02093/2024. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.055 - Exposições, Congressos, Conferências e Outros - PJ. Valor Total R$ 2.601,00. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato CRMV-SP nº 026/2024. Processo nº 00.00022/2024. Contratante: CRMV-SP. Contratado: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública, CNPJ nº 10.498.974/0001-09. Objeto: Contratação de serviços de capacitação e treinamento para o aperfeiçoamento dos funcionários do CRMV-SP na gestão e fiscalização de contratos administrativos com base na Lei nº 14.133/2021, a ser realizado nos dias 24, 25 e 26/07/2024, na forma presencialmente (in company). Fundamento legal: Art. 74, caput ou inciso III, alínea f, da lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021. Nota de empenho nº 820/2024. Processo financeiro nº 04.01588/2024. Elemento despesa nº 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064 - Seleção e Treinamento - PJ. Valor total: R$ 77.000,00. Signatários: pelo Contratante, Odemilson Donizete Mossero, Presidente e, pelo Contratado, Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública LT. Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24, 25 e 26/07/2024. AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 135ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0149/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Thamires Sigarini, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.595-VP, pela violação aos Artigos 8º, incisos IX e XI e 9º, incisos I e III da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 146ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0005/2022 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Jussara Barreira Sonner, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 18.815-VP, pela violação ao Artigos 5º e 8º, inciso XXXII da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 152ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0070/2020 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinario Francisco Alves dos Santos, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 24.880-VP, pela violação ao Artigos 4º, 8º, incisos V e XII; 9º, inciso I, alíneas a, b e c e 17º, inciso I da Resolução CFMV 1138/2016, cumulada com o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 158ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0236/2019, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário Robson Nogueira de Oliveira, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.846-VP, pela violação ao Artigos 1º; 6º, incisos I e XI; 8º, incisos IX e XIX; 9º, inciso I e 17, inciso I, da Resolução CFMV 1138/2016; consoante a decisão proferida pelo Plenário da 158ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0162/2019, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada à médica veterinária Domenica Maria Signorelli, inscrita neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 16.357-VP, pela violação ao Artigos 1º e 9º, inciso I, alinea "b" da Resolução CFMV 1138/2016. São Paulo, 1º de agosto de 2024. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho