DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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MARINHA DO BRASIL (Capitania dos Portos / Delegacia)
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB (STATEMENT OF COMPLIANCE FOR OPERATION IN BRAZILIAN WATERS)
Nº de inscrição: ___
Certifico que a embarcação ___, bandeira __, nº IMO __, This is to Certify that the vessel ___, flag _, IMO Number _____,
nº de inscrição ____, classificado pela ____, foi submetido à Registration Number ___, classified by _________, was submitted to
PERÍCIA TÉCNICA para emissão de Atestado de Inscrição Temporária (AIT) em __, TECHNICAL INVESTIGATION for Temporary Registration Certificate (AIT), in _____,
no Porto/Terminal __, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima at Port/Terminal ____, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's
para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-203 - Capítulo 1. Regulation for foreign Vessels operation in Brazilian Jurisdictional Waters – NORMAM-203 - Chapter 1.
A perícia constatou que o navio está em conformidade com os requisitos estabelecidos nas Convenções e Códigos Internacionais ratificados pelo Brasil e na Regulamentação Nacional aplicável para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). The appraisal shows that the ship is in compliance with the requirements established at Conventions and Internationals Codes ratified by Brazilian Government and national applicable regulation to operate in Brazilian Jurisdictional Waters (AJB). Emitido na _____, em _. Issued at ____, in _.
Válido até ___. Valid until _____.
(Nome e Assinatura) (Name and Signature) Capitão dos Portos/Delegado (Representative Authority)
(BRASÃO DA CP/DL)