DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO 1-E

MARINHA DO BRASIL (Capitania dos Portos / Delegacia)

DECLARAÇÃO PROVISÓRIA PARA OPERAÇÃO EM AJB (PROVISIONAL STATEMENT TO OPERATION IN BRAZILIAN WATERS)

Nº de inscrição: ___

Certifico que a embarcação ___, bandeira __, nº IMO __, This is to Certify that the vessel ____, flag _, IMO Number _,

nº de inscrição ____, classificado pela ____, foi submetido à Registration Number __, classified by ___, was submitted to

PERÍCIA TÉCNICA para emissão de Atestado de Inscrição Temporária (AIT) em ____, TECHNICAL INVESTIGATION for Temporary Registration Certificate (AIT), in ____,

no Porto/Terminal ____, de acordo com o estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima at Port/Terminal _____, in accordance with the requirements established in the Maritime Authority's

para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-203 - Capítulo 1. Regulation for foreign Vessels operation in Brazilian Jurisdictional Waters – NORMAM-203 - Chapter 1.

A perícia constatou que o navio poderá operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras até The appraisal shows that the ship can operate in Brazilian Jurisdictional Waters until

a data de validade desta Declaração, condicionada ao cumprimento das exigências do Relatório de Perícia em anexo. the validity date of this Statement, conditioned to compliance with the outstanding requirements noted in the attached Appraisal Report.

Emitido na _____, em _. Issued at ____, in _.

Válido até ___. Valid until _____.

(Nome e Assinatura) (Name and Signature) Capitão dos Portos/Delegado (Representative Authority) (BRASÃO DA CP/DL)