DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200089 89 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 NORMAM-203/DPC
ANEXO 1-G
- 1-G-1 - (timbre da empresa) REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO PARA OPERAR EM AJB
Exm° Sr. Diretor de Portos e Costas/Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso)
(Empresa), (endereço completo), (CEP), (CNPJ), na qualidade de afretadora, requer a Vossa Excelência autorização para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com a embarcação __, de bandeira _, de propriedade __, contratada pela ___, conforme o contrato de prestação de serviço nº ___, pelo período de _//__ a /_/, para realizar serviço de __, de acordo com o item ___ da NORMAM-203/DPC.
Nestes termos, pede deferimento.
(Local), (UF), em __ de ___ de _.
(Nome do Responsável) (Cargo)