DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080200090 90 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1
(timbre da empresa)
Ao Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas/Sr. Capitão dos Portos (conforme o caso)
DECLARAÇÃO FORMAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Vimos por meio desta declarar que a (empresa), inscrita no CNPJ sob o n° ___, representada por seu Diretor _____, é responsável civilmente pela operação da embarcação ____ em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
(Local), (UF), em __ de __ de _.
(nome do responsável) (Cargo)