DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINHA DO BRASIL (Capitania dos Portos / Delegacia)

ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA (AIT) PARA OBTER O REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

Nº de inscrição: ___

Atesto que a embarcação abaixo discriminada, foi inscrita em caráter temporário nesta Capitania dos Portos (ou Delegacia), a fim de propiciar a obtenção do Registro Especial Brasileiro (REB) junto ao Tribunal Marítimo, conforme Ofício nº , de //_, expedido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Este atestado está limitado à permanência em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), não permitindo a embarcação operar nesse período enquanto não obtiver o respectivo registro. Cabe ressaltar que a referida embarcação deverá manter condições satisfatórias de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

DADOS DA EMBARCAÇÃO Nome:

Bandeira do País de Origem:

Nº IMO:

IRIN:

Ano de Construção:

Construtor:

Local de Construção:

Arqueação Bruta:

Calado Máximo:

Boca:

Comprimento total:

Porte Bruto (TPB):

Nº / Modelo do Motor:

Tipo de Embarcação:

Área de Navegação:

Proprietário:

Armador:

Afretador:

CNPJ do Afretador:

Seguro P&I / Validade:

Certificado de Classe / Validade:

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Este atestado não desobriga o responsável do cumprimento dos demais dispositivos legais e de portar outros documentos e certificados previstos na legislação em vigor.

Emitido na ___, em ___. Válido até ______.

(Nome e Assinatura) Capitão dos Portos/Delegado (BRASÃO DA CP/DL)