DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: conforme o ofício-circular sei no 1/2019/SGP, no caso de acumulação de cargos públicos, serão analisados: a inexistência de sobreposição de horários; a ausência de prejuízo à carga horária e as atividades exercidas em ambos os cargos ou empregos públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam, respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal. 16) Declaração do(s) ente(s) público(s) em que tenha trabalhado nos últimos oito anos, constando a informação de que não foi demitido (a), a qualquer título, em decorrência de processo administrativo disciplinar, em cumprimento ao PARECER n. 0 0 0 0 1 / 2 0 2 3 / C N P A D / CG U / AG U . 17) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber), será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte (exclusivo para candidatos estrangeiros). AT E N Ç ÃO : A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse. B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação EDITAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO 1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 01 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, Departamento de Filosofia, conforme quadro abaixo: . .Área/Disciplina(s) .Exigência . .Filosofia/Filosofia da Ciência e da Tecnologia-Teoria do Conhecimento-Introdução à Filosofia .Graduação: Filosofia ou áreas afins E Doutorado: Filosofia 1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Filosofia, conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente, tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da manhã, tarde e noite. 1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A (Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos termos do Anexo III da Lei 12.772/2012, somada ao Auxílio Alimentação, conforme tabela abaixo: . .Classe: Professor Adjunto-A Regime de Trabalho: 40 horas semanais . .Vencimento Básico: R$ 3.412,63 Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 2.943,39 Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00 1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais); 1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-7. 1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre as 08 horas do dia 07 de agosto de 2024, até as 16 horas do dia 10 de agosto de 2024 (quatro dias para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico [email protected], registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 203/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção; 1.7. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pelo e-mail: [email protected], no período compreendido entre as 08 horas do dia 13 de agosto de 2024 até as 16 horas do dia 28 de agosto de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 203/2024, (Nome Candidato) - Inscrição 1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o candidato se submeter a seguinte etapa de avaliação: Prova de Títulos. 1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses, podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24 (vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93. 1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual período, mediante solicitação do Departamento de Ensino. 1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto) JOSÉ DA COSTA FILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 154034 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 23102.003810/2022-99. Contratante: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RJ. Contratado: 13.832.972/0001-94 - OCTAGONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nos termos dos itens 19.1 e 19.2 do termo de referência vinculado a este contrato. O índice incc acumulado do período (06/23 a 06/24) é de 3,76%, elevando o valor do contrato para r$ 71.059,79. Vigência: 12/01/2024 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.059,79. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 126/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRORESERVE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (CNPJ: 07.076.265/0001-12). OBJETO: Conceder ES T ÁG I O SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 26/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Wilson Marcos Faria EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 127/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OFICINA DO PARQUE (CNPJ: 05.583.205/0001-60). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr. Rafael Brasil da Silva. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 154043 Nº Processo: 23117.023908/2023-84. Pregão Nº 92/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA . Contratado: 11.076.765/0002-02 - LOGITEC GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERV I CO S LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total: R$ 8.914.711,80. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).