DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 944.340,00. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024 PROCESSO nº 08700.005340/2014-55 (no Cade) e nº 09.2024.00001353-0 (no MPMS) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de julho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Romão Avila Milhan Junior Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS). EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2024 PROCESSO nº 08700.004839/2018-79 (no Cade) e nº 19.20.0162.0006679/2024-09 (no MP/PE) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade), Ministério Público do Estado de Pernambuco por meio da Procuradoria - Geral de Justiça -P G J. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 24 de julho de 2024. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (MP-PE). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 428, DE 31 DE JULHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005284/2024-21. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A., BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Eneva S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Paola Pugliese, Milena Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária e aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01 e 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 429, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.005201/2024-01. Requerentes: DOF Group ASA, Maersk Supply Service Holding ApS. Advogados: Ed u a r d o Caminati, Marcio Bueno, Tatiane Zichi, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Navegação de apoio marítimo (CNAE 50.30-1/01); Serviços de engenharia (CNAE 71.12-0-/00); Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos (CNAE 77.19-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 02000.003146/2022-56. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.434,00. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Capacetes de voo por Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações Aéreas - COAER, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativa (SIDEC - 02/08/2024) 193099-19211-2024NE000072 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Informa-se que o Pregão Eletrônico nº 90002/2024, referente à contratação de vigilância armada com dedicação exclusiva de mão de obra,teve como vencedora a empresa FORCA ALERTA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.446.347/0001-16, pelo valor global de R$ 617.737,56 (seiscentos e dezessete mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis reais). ALAN MICHEL SANTIAGO NINA Pregoeiro (SIDEC - 02/08/2024) 193099-19211-2024NE800005 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193120 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02021.000903/2020-20. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula décima terceira do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa veneza servicos administrativos ltda declara que para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 13.369,62 (treze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para r$ 14.580,84 (quatorze mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 20/10/2020 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.970,08. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EDITAL Nº 430, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005258/2024-01. Requerentes: SLC Agrícola S.A. e Grupo Rezek Participações S.A. Advogados: Renê G. S. Medrado, Alessandro P. Giacaglia, Amuny Ali El Zoghbi, Renata Zuccolo, Renata Caied e Fernanda Victor. Natureza da operação: joint- venture. Setor econômico envolvido: cultivo de milho (CNAE 0111-3/02); cultivo de algodão herbáceo (CNAE 0112-1/01); cultivo de soja (CNAE 0115-6/00); criação de bovinos para corte (CNAE 0151-2/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 107/2024 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .POSTO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES SÁ SPINOLA LTDA - EPP .08.731.723/0001-72 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .9680899 . 4/2018 .28/12/2018 .579,67 .0 .0 .252,79 .115,93 .948,39 . .10834148 . 1/2019 .29/03/2019 .579,67 .0 .0 .244,27 .115,93 .939,87 . .10834149 . 2/2019 .28/06/2019 . 579,67 .0 .0 .235,75 .115,93 .931,35 . .10834150 . 3/2019 .30/09/2019 .579,67 .0 .0 .227,23 .115,93 .922,83 . .13328851 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .105,56 .115,93 .801,16 . .12481206 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .175,81 .115,93 .871,41 . .13328848 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .161,21 .115,93 .856,81 . .13328849 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .143,35 .115,93 .838,95 . .13328850 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .124,46 .115,93 .820,06 . .10834151 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .219,41 .115,93 .915,01 . .Data dos Cálculos: 01/08/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES