DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Por este termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato nº 005/2024 com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa aguia projetos e serviços ltda, declara que para o período de 01/04/2024 a 01/04/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 8.010,32 (oito mil dez reais e trinta e dois centavos) para r$ 8.547,20 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Tendo em vista que a cct 2024/2024 (sei nº 19978400) fixou sua vigência a partir de 01/01/2024, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/04/2024 a 31/07/2024, no valor correspondente a r$ 2.147,52 (dois mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.566,40. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193125 Número do Contrato: 3/2016. Nº Processo: 02026.001021/2015-74. Dispensa. Nº 13/2016. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC. Contratado: 82.712.696/0001-43 - PRESIDENTE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2016, por 12 (doze) meses. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.880,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.006698/2024-54. Concorrência Nº 90058/2024. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 08.318.369/0001-59 - ROMARFEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de obras de construção e reforma, para abrigar a sede do núcleo de gestão integrada do icmbio - roraima/rr, situado na rua melvin jones, 39, são pedro, boa vista/rr, cep: 69.306-610, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total: R$ 3.442.957,61. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 02/08/2024) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA , ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 10/2022, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa frac limpeza, asseio e conservação predial ltda, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 55/2021. o contrato nº 10/2022 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2024, o valor mensal da contratação passará de r$ 10.927,80 (dez mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), para r$ 11.474,42 (onze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) e o valor global passará de r$ 131.133,60 (cento e trinta e um mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos), para r$ 137.693,04 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.773.339,60. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . .Interessado .Processo .Termo de Apreensão .Bens Apreendidos homologados no julgamento de 1 Instância . Localidade Município/UF .CO O R D E N A DA S . Desconhecido 02128.002686/2023- 67 PWT2GEUY .1 (uma) Trena de 3 metros; 3( três) redes de pesca malha fina; 1 (uma) mesa e 4 (quatro) cadeiras de plástico; 1 (um) martelo com cabo; Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros .S 13° 49' 3'' W 47° 09' 18'' . .1 (um) trabuco; 1 (um) carretel de linha de pesca; 1 (uma) foiçe; 1 (uma)enxada quadrada; 1 (uma) enxada de capina; . . . . . .1 (uma) enxada de capina com cabo; 1 (uma) cavadeira reta com cabo de metal; 1 (uma) cavadeira articulada; 1 (uma) armadilha de pesca artesanal; 1 (um) alicate tipo torqueis . . Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Processo nº 00740.000094/2020-13; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nomeado por meio da Portaria nº 2.214, 04 de abril de 2023, conforme competência delegada pelo Ministro de Minas e Energia por meio da Portaria nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), autarquia sob o regime especial, criada pela Lei nº 13.575/2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME, estabelecida no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco "N" - Edifício CNC III, com CEP 70.040- 020 - Brasília - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.406.625/0001-30, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, matrícula 1512573, nomeado por Decreto de 25/04/2022, publicado no D.O.U. de 25/04/2022, considerando o constante no processo nº 00740.000094/2020-13; c) Objeto: cessação de danos ambientais na Mina João Sônego, Processo ANM nº 27211.815706/2004-81, localizado no município de Forquilinha, em Santa Catarina (SC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Processo nº 48390.000142/2023-51; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica para a elaboração de um programa de avaliação da conformidade baseado em requisitos de ESG para o setor de mineração brasileiro; c) Partes: Ministério de Minas e Energia - MME, inscrito no CNPJ nº 37.115.383/0001-53, neste ato representado pelo Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, nomeado por meio da Portaria nº 2.214, 04 de abril de 2023, conforme competência delegada pelo Ministro de Minas e Energia por meio da Portaria nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023; e a Associação Brasileira de Normas