DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500134 134 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Técnicas, doravante denominada ABNT, com sede administrativa em Avenida Treze de Maio, n° 13, 28ª andar, Centro - RJ - 20031-901, CNPJ/MF nº 33.402.892/0001-06, neste ato representada nos termos de seu estatuto social, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, Mario William Esper, e pelo seu Diretor-Geral, Ricardo Fragoso; d) Objeto: Estabelecer os termos para a colaboração e cooperação técnico-institucional para apoio à elaboração do Programa de Avaliação da Conformidade, específico para o setor de Mineração, com foco em boas práticas e informações voltadas à definição de padrões de práticas ESG; e) Vigência: vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sendo sua prorrogação possível, nos termos da legislação vigente; f) Data de assinatura: 31/07/2024. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK- Secretário COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.006090/2024-51 Pregão Nº 141/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELLI-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito do SGB - Residência de Teresina - RETE, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 82.899,42. Data de Assinatura: 02/08/2024. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9002/2024 Processo Licitatório nº 48086.000670/2024-35. Pregão Eletrônico nº 9002/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL E REPAROS EM GERAL, de forma contínua, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre da CPRM, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa vencedora: Construtora Edil Ltda CNPJ: 03.045.711/0001- 70 . Valor mensal: 11.690,00(Onze mil, seiscentos e noventa reais) Valor Anual: R$ R$ 140.279,98 (Cento e quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2024 FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.001785/2024-20. Inexigibilidade n. IN.EPE.056/2024. Contrato n. CT-EPE- 039/2024. Contratado: PSR SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA - 09.305.983/0001- 49. Objeto: Contratação de assinatura da publicação especializada ENERGY REPORT, por 12 (doze) meses. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 7.000,00. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Assinatura: 31/07/2024. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONTF Nº 910632024 Processo COSET.F-2024/04/0023 Objeto: Prestação de serviços de apoio às atividades de manutenção predial, para realização de serviços auxiliares de pintura, alvenaria, carpintaria, hidráulica, elétrica, serralheria, telefonia, operação de ETE e transporte de material e pessoal, a serem executados na INB. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91063-2024 Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUE YAMAMOTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CC GCONT.F Nº 1.012/2024 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá licitação, por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para fornecimento estimado de urânio enriquecido (EUP), conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Edital. Lote 1: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome GmbH (Lingen/Alemanha) em 2024; Lote 2: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de Trabalho de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome GmbH (Lingen/Alemanha) em 2025. A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 20 de Agosto de 2024 (horário de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes ocorrerá no mesmo dia e local. Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB. Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e horário de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação. LUE YAMAMOTO Coordenadora da Comissão de Licitação NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA Nº 019/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de capacetes de segurança e seus componentes, especificado(s) no(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 do Termo de Referência. Contratada: A. DA SILVA LIMA CO M É R C I O DE EQUIPAMENTOS EM GERAL. CNPJ: 20.050.544/0001-75. Valor total: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Contrato Firmado por pregão eletrônico nº 062/2024 da lei 13.303/16. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Data da assinatura: 30/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-073/2022. Objeto: Alteração qualitativa contratual. Contratada: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CNPJ: nº 61.074.175/0001-38. O presente Termo Aditivo altera a cobertura de materiais de terceiros, sendo os bens da empresa EKTT 9 Serv de Transmissão de Energia, no valor de R$ 14.068.418,20 (Quatorze milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte centavos), com início no dia 04/04/2024 a 22/09/2024. Fundamentado pelo art. 81, da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 22/09/2022 a 22/09/2024. Data da assinatura: 30/07/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024 Objeto: Aquisição de computadores, monitores e notebooks. Resultado: Lote 01 - Empresa Vencedora: DATEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 04.602.789/0001-01. SERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-006-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/10/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-009-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/10/2025. Data de Assinatura: 30/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-019-D/2024- ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: RORAIMA ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-020-D/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA-ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA (ELETROACRE), CNPJ nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-021-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-023-C/2024- ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.- ENERGISA RONDÔNIA, CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 30/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-024-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-025-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-026-C/2024-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - AMAZONAS ENERGIA, CNPJ nº 02.341.467/0001-20. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-027-C/2024- ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - EQUATORIAL PIAUÍ, CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Prorrogação de prazo de Operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 31/07/2025. Data de Assinatura: 29/07/2024.