DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500138 138 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2024 Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 81/2024 - SEI 8640691 PROCESSO SEI: 50903.001646/2024-94. NOME DO CREDOR: VIA NAUTICA CONSULTORIA & EVENTOS. CNPJ Nº: 05.215.831/0001-02. OBJETO: Cota de Patrocínio para participação da CODEBA no evento Regata Aratu - Maragojipe 55 anos, que será realizada nos dias 23 a 24 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a partir da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM / DAF. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais Domissanitários, de Limpeza e Higiene para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. Processo-SEI: 50903.000508/2024-98. VALOR ESTIMADO: R$ 1.196.756,03. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 08/08/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2024, às 09h45, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 21/08/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1051937. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE ADIAMENTO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE ESTATAL Nº 2/2024 - UASG: 399005 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU de 23/07/2024. Entrega das propostas: a partir 05/08/2024 até 04/09/2024 às 8:59hs no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 04/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Regime de Contratação de Estatal n° 02/2024que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para execução da obra de dragagem do Porto de Belém, incluindo o canal de acesso e berços de atracação, conforme seu projeto básico, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência/Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar e demais anexos.Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br. Belém, 2 de agosto de 2024. CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Presidente da CPL Substituto COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 399008 Inexigibilidade de Licitação Nº 3/2024. Processo: 50905.002287/2024-72. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 40.435.738/0001-04 - CENTRO DE ESTUDOS EM LOGÍSTICA, TRANSPORTES E COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C.E.B.E LTDA. Objeto: Patrocínio da PortosRio no evento Brasil Export 2024, contando com exposição da marca no site da organização, site dos eventos e participação em eventos. Fundamento Legal: Art. 30, caput, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 16/2024. Processo: 50905.002235/2024-04. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001-93 - UMI SAN - SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA . Objeto: Prestação dos serviços de montagem e implantação de 2 (duas) boias articuladas no Canal de Acesso do Porto de Itaguaí bem como a retirada de 2 (duas) boias flutuantes (BL). Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 138.560,98 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 22/07/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, do sistema de proteção do cais (defensas) do Porto do Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.004895/2021-79. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 05/08/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 15/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro-RJ, 2 de agosto de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 126/2023. Nº Processo: 08743.000039/2023-40. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Terceiro termo de apostilamento ao contrato nº 126/2023, cujo objeto é a repactuação de preços lastreada pela convenção coletiva to000082/2024 (sei nº 6800484) e convenção coletiva to000085/2024 (sei nº 6800492) , o valor adicional do presente apostilamento é R$ 149.647,63. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 980.223,29. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 194010 Nº Processo: 08748.000209/2024-27. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, cumulados à copeiragem e à jardinagem, com EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 194010 Nº Processo: 08748.000209/2024-27. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 12.052.377/0001-73 - CONSTRUTORA E DEDETIZADORA BIOLOGICA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de limpeza de caixas d'água, limpeza de cisterna, limpeza de caixas de inspeção, limpeza de caixas pluviais, limpeza de caixas de gordura e de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização da Coordenação Regional Centro-Leste do Pará (CR-CLPA), da Casa do Índio e da Frente de Proteção Etnoambiental de Cuminapanema (FPEC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2029. Valor Total: R$ 145.271,40. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194041 Número do Contrato: 130/2018. Nº Processo: 08087.000113/2015-07. Dispensa. Nº 24/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: MARIA DO SOCORRO BEZERRA MARQUES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 130/2018 referente à locação de imóvel para a ctl de crateús, jurisdicionada à coordenação regional nordeste ii.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.046,80. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 248/2021. Nº Processo: 08789.000180/2020-73. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajustamento em sentido amplo: repactuação, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: MT000075/2024, e reajuste de preços, acrescendo o montante de R$ 12.154,24. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.802,80. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). MUSEU DO ÍNDIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000268202449. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) fixo-fixo e fixo-móvel nas modalidades local e longa distância, bem como a contratação de serviços de internet - link dedicado - fibra ótica -, a serem executados de forma contínua, para o Centro Audiovisual de Goiânia (CAUD). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-90007- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIASGnet - 02/08/2024) 194035-19208-2024NE000008 fornecimento de material, equipamentos e insumos necessários à perfeita execução do objeto, para a Coordenação Regional Centro-Leste do Pará (CR-CLPA), para a Casa do Índio e para a Frente de Proteção Etnoambiental de Cuminapanema (FPEC), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total: R$ 440.298,48. Data de Assinatura: 24/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Aleandra Paiva da Silva (NB: 7042179286, CPF: 055*45, Protocolo: 1155857933) comparecer às 07:40 do dia 23/08/2024 no INSS (Rua Adilson Machado, S/n, Centro, Cameta/PA, CEP 68400000) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos da Conceicao Rocha (NB: 0883464837, CPF: 20500, Protocolo: 2015902541); Lilia Maria da Silva (NB: 1247603226, CPF: 35606, Protocolo: 727358753, Representante Legal: Neci Maria da Silva, CPF 22650); Rosemara Pinto Ribeiro (NB: 1075887337, CPF: 17020, Protocolo: 159180955); Maria Jose da Rocha (NB: 7001125416, CPF: 03530, Protocolo: 11300766); Fausto Rogerio da Rosa (NB: 5543939759, CPF: 30828, Protocolo: 2112544290); Romilda Cristina de Freitas Miranda (NB: 1066528478, CPF: 08795, Protocolo: 799950093); Idalina Cordeiro da Silva (NB: 7024663376, CPF: 92372, Protocolo: 1159556018); Domingos Ferreira da Silva Filho (NB: 6351091962, CPF: 92291, Protocolo: 1141026758); Antonia Lucia da Silva (NB: 6311728510, CPF: 40591, Protocolo: 907727713); Maria do Desterro da Conceicao (NB: 1976918054, CPF: 03180); Lucelena Silva Cardoso (NB: 1241842369, CPF: 00375, Protocolo: 1380135030, Representante Legal: Benedito Ponciano Cardoso, CPF 23291); Maria do Socorro de Carvalho Sousa (NB: 1895039387, CPF: 49772); Terezinha de Jesus Machado (NB: 5365689913, CPF: 70787, Protocolo: 592216202); Sueli Pinto Lemos (NB: 5370811233, CPF: 05216, Protocolo: 1322685292); Marilene Silva Lippi (NB: 5342684745, CPF: 00205, Protocolo: 576382843); Eva Alves Barbosa (NB: 1902981283, CPF: 86553); Maria Joana de Oliveira (NB: 1136068713, CPF: 01006, Protocolo: 1375936648); Lourival Alves da Costa (NB: 1888799282, CPF: 157**44); Luzia Moreira da Silva (NB: 7063826132, CPF: