DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90051/2024 O Diretor Geral do INC torna público aos interessados o resultado de julgamento da seguinte licitação: Pregão eletrônico 90.051/2024.Processo33409.002465/2023-66.Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares de Esterilização, sendo as empresas Vencedoras: MILLENIUM COMERCIO SERVIÇO LTDA, MED SUPPLY PRODUTOS MEDICOS LTDA, BIOVALICCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, APR COMERCIO DE CORRELATOS PARA SAUDE LTDA, STAR MEDICAL RJ COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . AURORA FELICE CASTRO ISSA Diretor Geral (SIDEC - 02/08/2024) 250059-00001-2024NE000028 INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art. 26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa ETICA MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.606.382/0001-80, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada no processo administrativo 25057.001226/2017-50. A Direção deste Instituto decidiu pela aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento no SICAF, pelo período de 01 (um) mês à empresa, uma vez que a licitante cometeu ato infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos Itens 7.6, 8 e 18 referentes ao Pregão Eletrônico 80/2014. ). A empresa notificada terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para, querendo, apresentar RECURSO, que deverá ser protocolado neste Instituto ou encaminhado para o e-mail: [email protected] com cópia para [email protected]. Decorrendo o prazo sem manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será arquivado. GERMANA LYRA BAHR Diretora AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa STERILEX CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 03.541.994/0001-41, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a união, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 3 (três) meses, contados de 02/08/2024 à 02/11/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Itens 6.6, 7.7 e 17 do edital de Pregão Eletrônico nº 91/2015, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde no Despacho SEI nº 0021474317, exarada pela CGOEX/SAES no processo administrativo nº 25057.001360/2017-51. GERMANA LYRA BAHR AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.459.413/0001-43, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, contados de 02/08/2024 a 02/10/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens 6.22.1, 7.3, 8 e 17 do Pregão Eletrônico nº 203/2013 do edital citado, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde no Despacho SEI nº 0025008909, exarada pela CGOEX/SAES no processo administrativo nº 25057.001542/2014-89. GERMANA LYRA BAHR AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MEDIK NEW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 07.998.549/0001-66, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) ano, contados de 02/08/2024 à 02/08/2025, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens 15.1 e 17 do Edital de Pregão Eletrônico n° 112/2015 e itens 5.1 e 8 do Termo de Referência do edital citado, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Diretora do INTO no Despacho SEI nº 0027555520 no processo administrativo nº 25057.003377/2017-42. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257042 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 25053.000154/2022-21. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA . Contratado: 06.169.194/0003-00 - RODONAVE NAVEGACOES LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato nº 05/2022, celebrado entre o Distrito Sanitário especial Indígena Altamira e a Empresa Rodonave Navegações LTDA para prestação de serviços de travessia fluvial no Rio Xingu - BR-230, entre as cidades de Vitória do Xingu - PA e Anapu - PA. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.200,04. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257042 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 25053.000448/2020-91. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 08.940.228/0001-73 - A GOMES DE SOUZA & CIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de contrato de prestação de serviços nº 07/2021, que fazem entre si a União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira - DSEI/ATM, e a Empresa A. Gomes de Souza & Cia LTDA. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.995,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257042 Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 25053.000017/2019-91. Pregão. Nº 16/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Quinto termo aditivo ao contrato nº 17/2019, celebrado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira e a Empresa Atos Serviços de Limpeza, Construção e Comércio EIRELI, para prestação de serviços de limpeza. Vigência: 25/07/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.942,71. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257042 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 25053.000590/2023-81. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento do contrato nº 02/2024, que fazem entre si a União, por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira - DSEI/ATM, e a empresa Bela Vista Gestão de Recursos Humanos EIRELI. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 899.099,54. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 257021 Número do Contrato: 2/2015. Nº Processo: 25032.000081/2015-96. Dispensa. Nº 7/2015. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA . Contratado: LEA BENICIO DA SILVA. Objeto: Prorrogar, a vigência do contrato nº 02/2015, por mais 4 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 á 30/12/2024. Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.091,48. Data de Assinatura: 01/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024). AVISO DE PENALIDADE Aplica sanção administrativa à empresa MARCOS GERALDO OLIVEIRA ROCHA, CNPJ: 50.109.240/0001-05, em razão de inobservância às cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços nº 32/2023 (0039675651) e Termo de Referência (0039675552). O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio da Portaria nº 940 de 26 de maio de 2023 publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023, e por força das atribuições constantes no artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, c/c subitem 16.2., II (2) e III do Termo de Referência do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, por ofensa aos subitens 6.1, 8.1. e 8.1.1. do Termo de Referência do DSEI/ARJ, considerando a recomendação contida no Parecer 8 (0042293391), exarada pelo Setor de Recursos Logísticos do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá nos autos do processo número 25032.000381/2024-66, resolve: APLICAR PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 02 (dois) anos, à empresa MARCOS GERALDO OLIVEIRA ROCHA, CNPJ: 50.109.240/0001-05, pelo descumprimento aos subitens 6.1, 8.1. e 8.1.1. do Termo de Referência do DSEI / A R J. E o consequente registro no SICAF. ISAAC DA SILVA PIYÃKO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257022 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 25033.000212/2021-73. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2024 a 04/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/07/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.284,96. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo de Aditivo ao Contrato Administrativo nº 11/2021. Processo 25052.000167/2021-29, firmado entre a União por intermédio do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ-MT e a Empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.240.869/0001-66, referente a Contratação de Digitadores e Técnico de Suporte (apoio ao usuário de informática), mediante regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT. Considerando a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2024 a 09/09/2025, nos termos do art. 57, Inciso II , da Lei n.º 8.666, de 1993, permanecendo o valor contratual de R$ 287.362,92 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).