DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500170 170 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV01753242024, 606-82; RDH3G20, FRMEV01760182024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTQ6B33, FRMEV01749152024, 606-82; RTO8C84, FRMEV01760472024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FVS5D34, FRMEV01746392024, 606-82; SVC1D93, FRMEV01749482024, 606-82; FAF5A34, FRMEV01762062024, 606-82; FNF9E83, FRMEV01763262024, 606-82; FZO3G25, FRMEV01764742024, 606-82; FOV6C13, FRMEV01843022024, 606-82; GCB9J16, FRMEV01843292024, 606-82; FQR4A52, FRMEV01846282024, 606-82; SWM2G01, FRMEV01846322024, 606-82; FZG5I34, FRMEV01848952024, 606-82; FHH1D81, FRMEV01848982024, 606-82; 22.517.616/0001-77, PYD9H87, FRMEV01791612024, 606-82; 74.236.480/0001-20, GAY5607, FRMEV01798602024, 606-82; 02.376.304/0001-83, QPF9F17, FRMEV01822332024, 606-82; 08.776.310/0001-04, QUP1G07, FRMEV01820212024, 606-82; 07.241.838/0001-16, SCU9i40, FRMEV01758702024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.700.939/0001-20, AYN2I00, FRMEV01756362024, 606-82; AIN6A66, FRMEV01770932024, 606-82; AIN8F66, FRMEV01757442024, 606-82; AYN2I00, FRMEV01822212024, 606-82; AYN1D33, FRMEV01827972024, 606-82; 33.138.223/0001-79, QAM5160, FRMEV01752572024, 606-82; 07.853.451/0001-10, MJZ3C35, FRMEV01760372024, 606-82; 07.695.904/0001-28, FDZ6A43, FRMEV01764982024, 606-82; 43.399.567/0001-95, CNI3D86, FRMEV01763372024, 606-82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV01766602024, 606-82; 08.158.720/0001-91, RXQ2E24, FRMEV01771612024, 606-82; 02.400.001/0001-59, RFG3I41, FRMEV01788152024, 606-82; 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV01742502024, 606-82; 31.819.438/0002-00, QXZ4I60, FRMEV01797712024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AWV7876, FRMEV01742932024, 606- 82; 08.158.720/0002-72, GBN2A21, FRMEV01816532024, 606-82; FNR2B24, FRMEV01767462024, 606-82; 00.597.442/0001-67, DJC8960, FRMEV01832142024, 606-82; 86.501.400/0001-04, NTW3514, FRMEV01833752024, 606-82; 17.594.950/0001-94, GCC8J75, FRMEV01823712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.725.425/0001-22, RXP1G61, FRMEV01734902024, 606-82; QTL2940, FRMEV01734912024, 606-82; RXM1J61, FRMEV01766622024, 606-82; RYV2C33, FRMEV01694272024, 606-82; RLA4C11, FRMEV01828562024, 606-82; RYX3I12, FRMEV01832412024, 606-82; RYX3I12, FRMEV01822162024, 606-82; 07.853.451/0001-10, BCB3072, FRMEV01765162024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MHF9396, FRMEV01749802024, 606-82; MLX8B05, FRMEV01763982024, 606-82; MIV5041, FRMEV01759022024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV01773102024, 606-82; QQR9469, FRMEV01783052024, 606-82; RNU3B11, FRMEV01802062024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7A03, FRMEV01750102024, 606-82; BBT7600, FRMEV01821692024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV01781202024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDV8A63, FRMEV01781422024, 606-82; 87.283.164/0008-28, ECL8F63, FRMEV01759622024, 606-82; 13.365.682/0001-88, QII1515, FRMEV01678572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.581.681/0001-80, BEA5G82, FRMEV01755642024, 606-82; 32.492.373/0001- 13, SVR2H44, FRMEV01763722024, 606-82; 56.206.634/0001-50, QVC8B24, FRMEV01760232024, 606-82; 20.537.628/0001-38, RAB4E43, FRMEV01767822024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHE0H64, FRMEV01773862024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01774572024, 606-82; BDI6I93, FRMEV01786072024, 606-82; AVC9A14, FRMEV01787102024, 606-82; BDD6C59, FRMEV01823212024, 606-82; AVC9A14, FRMEV01823052024, 606-82; 11.380.735/0001-04, ERR9646, FRMEV01782202024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SUB2H65, FRMEV01791392024, 606-82; GFS4B64, FRMEV01792942024, 606-82; 47.202.007/0001-50, EMU8653, FRMEV01788752024, 606-82; FTH3380, FRMEV01789552024, 606-82; BJU2600, FRMEV01790542024, 606-82; 87.283.164/0008-28, FTT5525, FRMEV01826452024, 606-82; ECL8F63, FRMEV01844112024, 606-82; 08.437.050/0001-42, FAA5F39, FRMEV01826502024, 606-82; 06.097.503/0001-03, SJX2E47, FRMEV01669762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.358.720/0001-94, EFO5E44, FRMEV01753062024, 606-82; 20.337.929/0001- 18, QQE0250, FRMEV01776322024, 606-82; RFH4F29, FRMEV01776662024, 606-82; QUV4621, FRMEV01801412024, 606-82; 01.728.874/0001-22, QIO2C44, FRMEV01774982024, 606-82; 85.155.372/0001-40, RXM0E58, FRMEV01784662024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLI1H24, FRMEV01764392024, 606-82; RAH5G30, FRMEV01764692024, 606-82; RXV6F92, FRMEV01753402024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL5D10, FRMEV01638382024, 606-82; RYL0H10, FRMEV01652472024, 606-82; RXR0I87, FRMEV01827802024, 606-82; RYI8E10, FRMEV01836552024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RYZ3I43, FRMEV01776412024, 606-82; QTM9918, FRMEV01807032024, 606-82; M LU 3 1 6 8 , FRMEV01814212024, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV01820482024, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV01825712024, 606-82; 05.856.132/0001-33, MAH2D11, FRMEV01818632024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GEI6E83, FRMEV01845802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19.437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.503.660/0022-70, RHK8F74, FRMEV01718942024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYK6C40, FRMEV01752602024, 606-82; RLH4C60, FRMEV01813212024, 606-82; RDT5J99, FRMEV01818222024, 606-82; RYI7C80, FRMEV01822082024, 606-82; 81.429.755/0001-08, AXA1459, FRMEV01747642024, 606- 82; RHU0E41, FRMEV01836542024, 606-82; BEF4D36, FRMEV01850762024, 606-82;