DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500245 245 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603-SEIN Secretaria de Infraest. Urb e Serv. Públicos - Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2023122603-SEIN. Objeto: Pavimentação asfáltica na sede do Município de Jaguaretama, conforme Projeto Básico. Com Valor Global de R$ 1.006.681,52 (hum milhão, seis mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor da Empresa Klébio Landim de Franca LTDA, inscrita com o CNPJ de N°35.848.539/0001-80. Homologo a Licitação na forma da Lei Nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 - José Abílio Rodrigues Xavier. Sec. de Infraest. Urb e Serv. Públicos. Jaguaretama - CE, 26 de julho de 2024. JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER Sec. de Infraest. Urb e Serv. Públicos. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-002/2024 - SEINFRA Modalidade: Concorrência Eletrônica n.º CE-002/2024 - SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas da Sede do Município. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço Global. O Agente de Contratação comunica aos interessados que o certame fora revogado por motivos de conveniência e oportunidade. Jaguaretama - CE, 2 de Agosto de 2024. JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 30.07.01/2024 O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 16 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 30.07.01/2024. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, para atender as demandas das escolas de ensino fundamental, escolas de educação infantil e unidades administrativas da Secretaria da Educação e Cultura do município de Jaguarbe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no e- mail: [email protected]. Jaguaribe/CE, 2 de agosto de 2024. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA EXTRATO DO CONTRATO Contrato N°: 90025/2024/01. Origem: Concorrência N° 90025/2024-CP-FME, Contratante: Secretaria de Educação do Município de Jaguaruana/CE, Contratada: WKL Locação de Máquinas e Serviços Para Locação LTDA. Valor Total: R$ 1.096.301,82 (hum milhão, noventa e seis mil, trezentos e um reais e oitenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 1001 - Sec. de Educação, 12.361.0604.1.047- Elemento de Despesas 4.4.90.51.00 Vigência data da assinatura: Da data de assinatura até 28 de Novembro de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90.025/2024-CP-FME A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, Sra Maria do Socorro Barreto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do Procedimento de Licitação, Processo Administrativo de Licitação nº 90025/2024-CP-FME, modalidade Concorrência nº 90025/2024-CP-FME, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de construção de coberta de quadra no Distrito de Santa Luzia no Município de Jaguaruana-CE, conforme especificações contidas no Projeto Básico, faz saber, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa Licitante, vencedora em 1º lugar: WKL Locação de Máquinas e Serviços Para Locação LTDA - CNPJ Nº 21.607.078/0001-49, com sede na Rodovia Edson Queiroz, 2209, Carapió, Itaitinga-CE, tendo como Representante Legal: José Luzireudo da Silva, portador do CPF nº *.981.623-, com valor de R$ 1.096.301,82 (hum milhão, noventa e seis mil, trezentos e um reais e oitenta e dois centavos) conforme Ata da Concorrência nº 90025/2024-CP-FME e Proposta de Preço acostada aos autos, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, nos termos do presente processo. Jaguaruana/Ce, 2 de agosto de 2024. SRA MARIA DO SOCORRO BARRETO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.08.02.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.08.02.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção da Piscina Semiolímpica do Parque Ecológico das Timbaúbas de Juazeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de agosto de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de agosto de 2024, às 17:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199- 0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 2 de agosto de 2024 IARA PEREIRA DE SOUSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.08.02.2 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.08.02.2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a instalação da oficina ortopédica fixa junto a unidade de atenção especializada em Saúde de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com o termo de repasse Nº 11422.073000/1230-45, celebrado com o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de agosto de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 6 de agosto de 2024, às 09:00 horas. Mais informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE, telefone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 2 de agosto de 2024 PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 11/2024 - SMD As Secretarias Municipais Diversas, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 16 de Agosto de 2024, Pregão Eletronico para Registro de Preços Nº 011/2024 - SMD. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras, protetores e válvulas, bem como prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cobertura, conforme Termo de Referência, de responsabilidade das secretarias Municipais diversas. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico : [email protected] ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Sagrada Família - Jucás - CE. Jucás/CE, 2 Agosto de 2024. CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro da PMJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.005/2024-PE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio da Secretária Municipal do Trabalho de Desenvolvimento Social torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.005/2024-PE, que tem como objeto a Aquisição de kit natalidade para distribuição as gestantes em situação de vulnerabilidade social que são acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Maranguape-CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 05/08/2024 até o dia 16/08/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 1º de agosto de 2024 MARIA DO ROSÁRIO LIMA CAVALCANTE COELHO Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45.2024-SMS A Secretaria de Saúde de Monsenhor Tabosa - CE, torna público que realizará as 09h, do dia 16 de Agosto de 2024, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 045.2024-SMS. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de material e equipamentos médico hospitalar para atender as necessidades do Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão e as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Monsenhor Tabosa/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; Informações no endereço: Praça 7 de Setembro, N° 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE. Monsenhor Tabosa-CE, 2 de Agosto de 2024. JOSÉ WILTON SALES DE SOUSA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº: 004/2024-INEX. Objeto: Contratação de escritório de advocacia Para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de Vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e Nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial em auxílio ao Município de Mucambo/CE de interesse do Gabinete do Prefeito. Favorecido: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, Inscrito no CNPJ Sob O Nº 40.196.112/0001-84, com sede na Rua Agenor Lopes, N° 2, SL. 602, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110. Valor: R$ 0,20,00 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. Estima-se que o valor total estimado de recuperação em favor do Município é de R$2.045.129,11 (dois milhões quarenta e cinco mil cento e vinte e nove reais e onze centavos). Fundamento Legal: Nos Termos do Inciso III, "B" e "E" do Art. 74 da Lei 14.144/2021 C/C Decreto Municipal Nº 01/2024, Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade Emitida e Autorizada pelo Sr. Francisco Freire Lima Júnior - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. 02 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7.008/2024 O(a) Secretaria de Educação , através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 16 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 07.008/2024. Objeto: Aquisição de material permanente, consumo, expediente, esportivo para atender o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) destinado a Rede de Ensino de Tempo Integral da Secretaria de Educação de Novo Oriente CE. O Edital e seus Anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações no endereço: Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro,. Novo Oriente/CE, 2 de agosto de 2024. SABRINNY RODRIGUES COUTINHO Pregoeira