DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500303 303 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, designada pela Portaria nº 41 de 17 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento de quem possa interessar que o site https://licitanet.com.br, estará recebendo, por meio eletrônico, as propostas relativas ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 33/2024 que tem por objeto a Aquisição de Kits de Dispositivos Elétricos Incapacitantes para atender às necessidades da Guarda Municipal de Aracaju - GMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/08/2024 às 14:00 hs (horário de Brasília). PARECER JURÍDICO 330/2024 - PGM, datado de 27/07/2024. Unidade orçamentaria: 24101/Classificação Funcional Programática: 04.122.0213/Ação:2124/Elemento de Despesa: 449052.07/Fonte de Recurso: 17000000 e 15000000. BASE LEGAL: Este procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, à Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, à Lei Municipal nº 4.565, de 1º de agosto de 2014, à Lei Complementar Municipal nº 119, de 06 de fevereiro de 2013, bem como ao Decreto Municipal nº 7.178, de 12 e junho de 2023, e à Instrução NormaCva Conjunta PGM/CGM/SEPLOG nº 002/2023, e suas correspondentes alterações. O certame estará aberto aos licitantes, sendo que os interessados poderão examinar ou obter o Edital nos sites: https://licitanet.com.br/ www.aracaju.se.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (79) 4009-7837 ou na Central de Compras e Licitações, situada à Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42 - Ponto Novo, CEP. 49.097-270, nesta Capital. Aracaju, 2 de Agosto de 2024 GLEYSE LILIAN SILVA DE ARAUJO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Registro de Preço para contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de materiais permanente, para atender as necessidades da secretaria e dos programas, serviços e projetos voltados para as famílias acompanhadas pelas equipes de referências do SUAS.- Tipo: Menor Preço Por Item- Data: 19/08/2024 - Hora: 09hs00min. Local: pela página eletrônica do Portal LICITANET: https://www.licitanet.com.br.Classificação orrçamentária: Por se tratar de Registro de Preços não há Previsão Orçamentária (§2º do Art. 7º, Decreto Federal 7.892/2013). Base Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, à Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como aos Decreto Municipais nº 13, 14, e 15, todos de 29 de fevereiro de 2024, e às Instruções Normativas Conjunta PROGEM/CONGEM/SEMGES nº 001 e 002, ambas de 04 de março de 2024, e suas correspondentes alterações. Parecer Jurídico N°: 90/2024 - Informações Complementares: O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados poderá ser solicitado pessoalmente na sala de licitações e Contratos, Situado Praça Olimpio Rabelo de Morais, nº 56, Centro na Cidade de Carira/SE, de segunda a sexta das 08hs:00 às 12hs:00 pelo e-mail: [email protected]. Carira, 2 de agosto de 2024 JOSÉ IVÔNCIO DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 O Município de Japaratuba/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: registro de preços visando futura contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação em paralelepípedo em ruas diversas da sede e dos povoados, a fim de melhorar a infraestrutura de mobilidade deste Município. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. LIMITE PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 19/08/2024, às 08h59min - ABERTURA DA SESSÃO; 19/08/2024, às 09h00min - abertura da sessão. CLASSIFIC AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: a Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva solicitação de material, sendo inexigível para a realização desta licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.860/2024, e ainda, pelo Decreto Municipal nº 4.274/2023, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. PARECER JURÍDICO: 118/2024. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados através dos endereços eletrônicos https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, https://licitanet.com.br/ e http://japaratuba.se.gov.br/. Japaratuba/SE, 1º de agosto de 2024. HELOISA GABRIELY DE SOUZA LIMA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 10/2024 O Agente de Contratação do Município de Tobias Barreto, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para conclusão da obra de reforma do Memorial Tobias Barreto de Menezes na sede do município, conforme contrato de repasse MTUR 846880 (op. 01037663- 43. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/08/2024 (vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro), às 09:00h (nove horas), no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. TIPO: Menor Preço Global. PRAZO CONTRATUAL: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 27000 - Unidade: 27048 - Ação: 1154 - Elemento: 4490.51.00.00 - Fonte: 15000000;17000000. BASE LEGAL: Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais legislações pertinentes em vigor, além das disposições constantes do Edital, de suas especificações e respectivos anexos. PARECER JURÍDICO: Nº CC0102024PMTB. Valor Global Estimado: R$ 83.821,42 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Dom José Thomaz, 222, 1º Andar, Tobias Barreto, Estado de Sergipe. - Telefone: (0.XX.79) 99984-1827, ou pelo e-mail: [email protected], ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tobiasbarreto.se.gov.br. Horário de funcionamento: das 08:00 às 12:00 de segunda a sexta-feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto. Tobias Barreto (SE), 31 de julho de 2024. JOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2024/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024/FMS. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Alvorada/TO, CNPJ nº 12.099.581/0001-40 Contratadas: ARP Nº 003/2024/FMS - HM CIRURGICA LTDA, CNPJ nº 30.981.531/0001-73 perfazendo o valor de R$ 83.946,70. ARP Nº 004/2024/2024/FMS - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.685.649/0001-24 perfazendo o valor de R$ 3.264,00. ARP Nº 005/2024/2024/FMS - M.TESTA CONFEC Ç ÃO - M E , CNPJ nº 23.829.339/0001-09 perfazendo o valor de R$ 10.380,00. ARP Nº 006/2024/2024/FMS - PROFARM COM. DE MED. E MAT. HOSP. LTDA, CNPJ nº 00.545.222/0001-90 perfazendo o valor de R$ 160.338,39. ARP Nº 007/2024/2024/FMS - VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 24.562.614/0001-25 perfazendo o valor de R$ 7.838,40. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARC E L A DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS HOSPITALARES. Data De Assinatura: 29/07/2024. Vigência: O prazo de vigência da contratação é 12 (meses) a partir da data da assinatura, ou seja, 29 de julho de 2024. Alvorada/TO, aos 31 dias do mês de julho de 2024. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. Felipe Porfirio De Oliveira - Decreto n°031/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2024 O Gestor da Prefeitura Municipal de Araguaçu/TO, no uso regular de suas atribuições, decide HOMOLOGAR o procedimento licitatório, conforme; Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento e a adjudicação procedidos pelo agente de contratação, inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas na Lei 14.133/2021 e modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial, objetivando o registro de preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos veículos do município de Araguaçu e do fundo municipal de educação de Araguaçu/TO, as empresas Alemak Comercial de Maquinas Agrícolas LTDA., CNPJ nº 02.756.880/0001-56; Auto Peças e Mecânica Araguaçu LTDA., CNPJ nº 08.785.589/0001-92; Cleides Silva Bandeira-ME, CNPJ nº 00.113.570/0001-98; Daniel Lopes Garcia-MEI, CNPJ nº 32.229.986/0001-62 e Rosilene Rodrigues Dos Santos-MEI, CNPJ nº 43.666.788/0001-82, vencedoras dos itens constante do Edital nº 001/2024, pelo valor total de R$ 2.149.611,20 (dois milhões cento e quarenta e nove mil seiscentos e onze reais e vinte centavos). Araguaçu/TO, 2 de agosto de 2024. JARBAS RIBEIRO IVO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2024 - SRP A Superintendência de Licitações de Araguaína - TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 307, Centro, Araguaína - TO (Prédio da Prefeitura Municipal), as licitações abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2024 - SRP. Abertura dia 16.08.2024 às 08h00min. Formalização de Ata de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA, AREIA GROSSA E ADUBO GRANULADO em atendimento a Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINFRA) e órgãos partícipes. PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2024 - SRP ABERTURA DIA 16.08.2024 ÀS 10H00MIN. Formalização de Ata de Registro de Preços na eventual contratação de empresa no fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, a fim de atender as demandas da Prefeitura Municipal de Araguaína. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411-7004 e no guichê da CPL, no horário de 07h00min ás 13h00min, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www.araguaina.to.gov.br e www.bnc.org.br. Araguaína - TO, 1º de agosto de 2024. WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA Superintendente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0306290001/2022, decorrente do PREGÃO ELETRONICO nº PE/2022.036-PMA SRP, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ- MF, Nº 01.237.403/0001-11, denominado CONTRATANTE e MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ/MF 03.093.776/0007-87, DENOMINADA CONTRATADA. DO OBJETO: Aquisição de caminhão basculante 4X2, direção hidráulica, transmissão manual, com capacidade de carga de no mínimo 12000 KG. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0306290001/2022, para prorrogar seu prazo de vigência, ratificar as demais cláusulas contratuais. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0306290001/2022, de 02 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0306290001/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0306290003/2022, decorrente do PREGÃO ELETRONICO nº PE/2022.037-PMA SRP, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ- MF, Nº 01.237.403/0001-11, denominado CONTRATANTE e ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF 05.453.447/0001-30, DENOMINADA CONTRATADA. DO OBJETO: Aquisição de uma usina de asfalto para Araguatins - TO, de acordo com o convenio 922798/2021, entre o município de Araguatins e o Ministério de Desenvolvimento Regional. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0306290003/2022, para prorrogar seu prazo de vigência, ratificar as demais cláusulas contratuais. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0306290003/2022, de 02 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0306290001/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0306290001/2022, decorrente do PREGÃO ELETRONICO nº PE/2022.036-PMA SRP, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, CNPJ- MF, Nº 01.237.403/0001-11, denominado CONTRATANTE e MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ/MF 03.093.776/0007-87, DENOMINADA CONTRATADA. DO OBJETO: Aquisição de caminhão basculante 4X2, direção hidráulica, transmissão manual, com capacidade de carga de no mínimo 12000 KG. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 0306290001/2022, para prorrogar seu prazo de vigência, ratificar as demais cláusulas contratuais. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0306290001/2022, de 02 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato nº 0306290001/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.