DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .8 .DIRLENE SANTANA DIAS .05502.065559/2015-32 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .9 .DOMICIA DOS SANTOS LIMA .05502.001319/2015-18 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .10 .GERALDINA MAKSYHUNG DA SILVA .05502.064957/2015-31 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .11 .JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ .05502.063153/2015-15 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .12 .JOSE PAIXAO PEREIRA DE JESUS .05502.005563/2015-41 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .13 .LUIZ GONZAGA GUIVARES .05502.000559/2015-97 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .14 .LUIZ ONETE SERAFIM MENDES .05502.061161/2015-27 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021 . .15 .MIGUEL OLIRIO DA SILVA .05502.001665/2015-98 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021 . .16 .MILENA SILVA DE SOUZA .05502.005390/2015-61 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .17 .NAZARA FATIMA LEMOS .05502.064781/2015-18 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .18 .NIVAL PEREIRA DA SILVA .05502.005015/2015-11 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .19 .RENATO BRITO DA PALMA .05502.001341/2015-50 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .20 .RUBERVALDO REIS DE SOUZA .05502.003400/2018-77 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto lei 14.024/2021 . .21 .VALDENOR TAVARES DA SILVA .05502.001783/2015-04 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 . .22 .VANUZA RODRIGUES DO VALE .05502.064177/2015-91 .Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .CLAUDOMIR CARDOSO GALVÃO .05502.062584/2015-64 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .PRIMEIRA . .2 .MARIA ARTEMIZIA MONTEIRO DE SOUZA .05502.001145/2015-85 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Datiloscopista Policial Civil .S EG U N DA . .3 .MARIA DO CARMO BARROSO RODRIGUES pensionista de JOSÉ EUCIO R O D R I G U ES .05502.064737/2015-16 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .TERCEIRA . .4 .NEEMIAS SOARES DA SILVA .05502.001195/2015-62 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil .S EG U N DA . .5 .NELSON VIEIRA BORGES, pensionista de MARIA TEREZA LESSA PADILHA .05502.001196/2015-15 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Guarda de Presídio Civil .TERCEIRA . .6 .ZENEIDE ANDRADE MARTINS .05502.001257/2015-36 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil .PRIMEIRA . .7 .ZENEIDE DA SILVA GALVAO .05502.001049/2015-37 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 .ES T AT U T Á R I O .Datiloscopista Policial Civil .TERCEIRA CARGOS DO PCC-EXT . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .DARLENE PINTO DE AZEVEDO .05502.061043/2015-19 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente Administrativo .INTERMEDIÁRIO .C .V . .2 .EDNÉIA DE OLIVEIRA PINTO .05502.062236/2015-97 .Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 .ES T AT U T Á R I O .Agente Administrativo .INTERMEDIÁRIO .B .V PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.923, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.025329/2024-70, resolve: Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território do Amapá), Anexo III (ex-Território de Rondônia) e Anexo IV (ex-Território de Roraima). Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO JURÍDICO . .1 .ADALGIZA DA SILVA .05502.059741/2015-54 .EC Nº 98/2017 . .2 .ADINE DA SILVA RAMOS .05502.005510/2015-21 .EC Nº 98/2017 . .3 .ALONSO ELIAS DA SILVA GARCIA .05504.010497/2018-54 .EC Nº 98/2017 . .4 .ALUIZIO DA SILVA .05502.062381/2015-78 .EC Nº 98/2017 . .5 .AMELIA SIMONE MELO DE ASSUNÇÃO .04093.006183/2013-69 .LEI Nº 13.681/2018 . .6 .ANA FRANCELINA DOS SANTOS LOBATO .05504.012005/2018-65 .LEI Nº 13.681/2018