DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/06/2024, data do óbito. CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA/SEGEP-MA, Nº 209, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora MARIA BENEDITA PESTANA COUTINHO, esposa do ex-servidor RAIMUNDO NONATO BRUSACA COUTINHO, matriculas 650070/499853, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05.06.2024, com fundamento nos art.215 e217, inciso I e Art. 219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 05 de junho de 2024 data do óbito. (Processo n º 25014.000814/2024-00). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta dos processos, resolve: Nº 405 - Art. 1º Conceder pensão a THEREZINHA PINHEIRO GUERRA COTTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CANTIDIO COTTA DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559483, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 27/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/01/2024. Processo nº 25003.000795/2024-32 Nº 406 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA NEVES DA SILVA MALUF, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FERNANDO MALUF WUTKE, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0558184, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 20/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2024. Processo nº 25003.000994/2024-41. Nº 407 - Art. 1º Conceder pensão a SIMONE APARECIDA DOS REIS GOUVEA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor KLEVERSON FELISBERTO GOUVEA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, matrícula SIAPE 0560271, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/06/2024. Processo nº 25003.001226/2024-12. Nº 408 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA BATISTA JORGE, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor KLEVERSON FELISBERTO GOUVEA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, matrícula SIAPE 0560271, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/06/2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/06/2024. Processo nº 25003.001231/2024-17 Nº 409 - Art. 1º Conceder pensão a NORMA SILVIA MESQUITA URBANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MURILO DE ANDRADE URBANO, ocupante do cargo de Médico, matrículas SIAPE 0558784 e SIAPE 6558784, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 25/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/06/2024. Processo nº 25003.001248/2024-74 WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 63, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT SAA nº. 1.171, de 06 de setembro de 2023, publicada no DOU nº. 173, de 11 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à Roberta Ribeiro Freire Alves, na condição de filha inválida, com fundamento no art. 217, inciso IV, b, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 21.06.2024, de Shirley Ribeiro Freire, matrícula SIAPE nº 577.655, aposentada do cargo de Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão III, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela instituidora, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Processo SEI nº 25021.000341/2024-43) ELAINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG Nº 373, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.205295/2018-77, e considerando as razões elencadas no Ofício nº 1/2024/CPAR459, de 19 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo administrativo de responsabilização instituída pela Portaria nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018, publicada no BSE nº 49, de 03/12/2018, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade administrativa atribuída à empresa San Marino - Locação de Veículos e Transportes Ltda., CNPJ nº 26.995.290/0001-44, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043893/2017-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOITSI HENNA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 201, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a José Belmiro Filho, CPF sob nº .861.-00 na qualidade de viúvo da ex-servidora Maria Odete de Azevedo de Andrade, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape no 0638729, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 30/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991 e Art 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/04/2024 , data do óbito da ex-servidora. (Processo 33409.006930/2024-19). AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI/MS Nº 122, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Designar EDILSON GOMES LEAL, matrícula SIAPE nº 1086916, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial do Distrito Sanitário Especial Indígena - Altamira, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.04, código 36.0233, nos afastamentos, impedimento legais ou regulares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado W A LT E R AVELINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0446689. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 957, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora MARCIA CRISTINA DE MORAES REIS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1568625, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 958, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor HÉLIO DOS SANTOS COSTA, matrícula SIAPE nº 1489648, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 959, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora DENISE GAMA TEIXEIRA MALTA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1492804, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES