DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 714, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.018682/2020-11, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007029-33.2020.2.00.0000, a realizar- se nos dias 6, 7, 14 e 27 de agosto de 2024, por videoconferência, para oitiva de testemunhas. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, a servidora DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do exercício da função de confiança de Assistente nível l, FC-1, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Nomear DANIEL RIBEIRO SILVA, servidor sem vínculo, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, na Subsecretaria de Educação Continuada, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.091, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3957.0077754/2024-72, resolve: Declarar vago, a contar de 25/7/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor ROGÉRIO MARTINS DE ARAÚJO WENCELEWSKI, matrícula nº 6185, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 797, DE 26 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00264927/2024, resolve: Apostilar a nomeação de CARLOS DOMENICO VIVEIROS, Bacharel em Direito, matrícula nº 31906, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Leonardo de Faria Galiano, na Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 206, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 29 de março de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araújo Sá, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Moreira Antunes Adorno Borges, matrícula nº 6510, ocorrida em 18 de julho de 2024, publicada no DOU de 19 de julho de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 825, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296738/2024, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, GRACIELE BARBIERO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28691, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 476, DE 1° DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00295437/2024, resolve: Designar BIANCA SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33659, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Documentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Kamilla Martins Rodrigues, matrícula nº 28082, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 10 de abril de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 477, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296227/2024, resolve: Designar ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9649, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Aurelio Virgilio Veiga Rios, em vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina de Azevedo Teixeira, matrícula nº 17480, ocorrida em 5 de junho de 2024, publicada no DOU de 6 de junho de 2024. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 116, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da República - GABPRR43. Art. 2º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25, no período de 29/7 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular. Art. 3º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich - GABPRR42, no período de 30 a 31/7/2024 em virtude de licença para tratamento de saúde da titular. Art. 4º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Vladimir Barros Aras - GABPRR38, no período de 22/7 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular. Art. 5º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Adriana Costa Brockes - GABPRR31, no período de 1 a 2/8/2024 em virtude de férias da titular. Art. 6º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº 33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15, no período de 15 a 19/7/2024 em virtude de férias da titular. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 102, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00010769/2024, resolve: Art. 1º Exonerar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, do cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Nomear DANIELA CALADO VENTURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15054-1, para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO