DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 647, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002293/2024-91, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios II, CNPB 2001.0024-83, administrado pela Fundação BRDE de Previdência Complementar - ISBRE, CNPJ nº 89.172.084/0001-54. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 656, DE 30 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008747/2023-57, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Sidrolândia - MS, CNPJ nº 03.501.574/0001-31, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios BBPrev Brasil, CNPB nº 2021.0030-19, e o BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 658, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006141/2024-68, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVPLAN, CNPB nº 2015.0004-29, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais - PREVCOM-MG, CNPJ nº 21.275.737/0001-97. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 659, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006144/2024-00, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREV-MAIS, CNPB nº 2021.0010-83, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais - PREVCOM-MG, CNPJ nº 21.275.737/0001-97. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 667, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002341/2024-41, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Cohaprev CD (nova denominação do Plano de Benefícios Previdenciários Cohaprev), CNPB nº 2000.0078-56, administrado pelo BB-Previdência Fundo de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 669, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002044/2024-04, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto Sanasa, CNPB nº 2004.0026-38, administrado pelo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 670, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010059/2023-57, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Promon Multiflex, CNPB nº 2005.0017-83, administrado pela Fundação PROMON de Previdência Social, CNPJ nº 47.415.773/0001-00. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 671, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010058/2023-11, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Promon BásicoPlus, CNPB nº 2007.0002-29, administrado pela Fundação PROMON de Previdência Social, CNPJ nº 47.415.773/0001-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA . .... .... .... .... .... .... .... . .15.150.51 .Coordenação de Gestão de Benefícios .... .... .... .... .... . .15.150.513 .Serviço de Reconhecimento de Direitos .... .... .... .... .... . .... .... .... .... .... .... .... . .17.150 .Superintendência Regional Sudeste III . . . . . . .... .... .... .... .... .... .... . .17.150.51 .Coordenação de Gestão de Benefícios .... .... .... .... .... . .17.150.513 .Serviço de Reconhecimento de Direitos .... .... .... .... .... . .... .... .... .... .... .... .... . .20.150 .Superintendência Regional Sul . . . . . . .... .... .... .... .... .... .... . .20.150.51 .Coordenação de Gestão de Benefícios .... .... .... .... .... . .20.150.513 .Serviço de Reconhecimento de Direitos .... .... .... .... .... . .... .... .... .... .... .... .... . .21.150 .Superintendência Regional Sudeste I . . . . . . .... .... .... .... .... .... .... . .21.150.51 .Coordenação de Gestão de Benefícios .... .... .... .... .... . .21.150.513 .Serviço de Reconhecimento de Direitos .... .... .... .... .... . .... .... .... .... .... .... .... . .23.150 .Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste . . . . . . .... .... .... .... .... .... .... . .23.150.51 .Coordenação de Gestão de Benefícios .... .... .... .... .... . .23.150.513 .Serviço de Reconhecimento de Direitos .... .... .... .... .... . .... .... .... .... .... .... ....