DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080500187 187 Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.773, DE 30 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61 NEBULA SPACER 25351.420090/2018-30 / 80886560003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851438245 Máscaras Respireo Soft Nasal 25351.234518/2021-29 / 80886569003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0851461247
A.J.P. DE SUZA-ME / 05.690.142/0001-41 PONTAS DIAMANTADAS 25351.456373/2011-98 / 80665750005 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0881716243
ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55 Família Autoteste de Vitamina D 25351.363814/2024-89 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0888326246
Alur Medical Ltda - ME / 28.716.179/0001-05 FINAHFIL MESO 25351.792356/2023-19 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1318602238
BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40 Kit de Extração de Ácido Nucleico TANBead® 25351.920423/2021-21 / 10355870399 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0947595244
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Acquire Flexible - Dispositivo de Biopsia (FNB) para Ecografia Endoscópica 25351.348505/2017-43 / 10341350921 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0879618248
BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 52.828.936/0001-09 ENDOPRÓTESE STENT-GRAFT LINUS 25351.720847/2010-04 / 10159030096 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0877987246 ENDOPRÓTESE STENT-GRAFT DOMINUS 25351.276713/2009-94 / 10159030093 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0878406247
CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76 Pinça Bipolar EndoSafe Non Stick Tecno 25351.175774/2024-10 / 80003890162 80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0869698249
Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda. / 27.055.841/0001-52 SISTEMA PARA MEDIÇÃO NÃO INVASIVA DE PARÂMETROS HEMODINÂMICOS 25351.694404/2020-53 / 81626440032 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0792121244
CIRURGICA OURO VERDE - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 14.308.899/0001-19 CARRO DE EMERGÊNCIA 25351.330873/2021-28 / 81963720004 80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0928768244
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Implante Injetável Dermatológico 25351.777227/2023-92 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1285051238
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 Provox Life LaryTube Padrão 25351.419734/2023-12 / 10430319078 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0880498242
Dahaus Odonto Import Ltda / 50.637.257/0001-27 Micro câmera médica e Odontologica 4k 25351.357485/2024-37 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0832534242
Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73 ALBUMIN ELITECH 25351.181702/2014-94 / 80615950011 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0947056246
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 AEON Endoscopic Stapler Reloads 25351.193216/2020-11 / 80117580922 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0405580240
GAMMA CRUCIS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME / 23.864.965/0001-28 Cânula IV NUSAF 25351.092589/2021-48 / 81499579002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0141346248
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 Master Mix 25351.354118/2024-81 / 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0792449240 TANBead® Nucleic Acid Extraction Kit 25351.347202/2022-87 / 82149920008 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0950951242
GLOBUS MEDICAL BRASIL LTDA / 07.131.437/0001-03 Broca para Navegação Cirúrgica 25351.357460/2024-33 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0832322245
HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA / 30.749.060/0001-72 SISTEMA DE ULTRASSOM DE BOLSO 25351.355840/2024-33 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0807033243 SISTEMA DE ULTRASSOM DE BOLSO 25351.355845/2024-66 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0807054241
HHUB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME / 12.376.978/0001-31 ANALISADOR DE QUALIDADE DE ESPERMA 25351.364459/2024-65 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0891926241
INN-FORMA MODELADORES CIRÚRGICOS E ESTÉTICOS LTDA. / 08.319.244/0001-43 SOUTIENS E COLETES INN-FORMA 25351.217062/2014-80 / 81028450003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0863066241
Instituto de Tecnologia do Paraná / 77.964.393/0001-88 Allplex SARS-CoV-2/FluA/FluB/RSV Assay 25351.086340/2024-46 / 8433 - IVD - Registro de produto / 0284111244
KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04 SCLAVO 10 25351.359157/2024-75 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0847128245
KULZER SOUTH AMERICA LTDA. / 48.708.010/0001-02 HERACERAM (CERAMICA DENTAL) 25351.006892/01-21 / 10166840063 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0874751241
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO CORTANTE ARTICULADO AESCULAP 25351.027293/2011-13 / 80136990699 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0881201243
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 Química Seca Controle de análise de Urina 25351.367118/2024-41 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0913503240
LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 05.076.414/0001-18 Prospon Esponja Hemostática 25351.575837/2023-53 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0932930239
LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86 KAYOAH PSOSEPTIL CREME 25351.365314/2024-81 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898557241 KAYOAH RENASCER SKIN 25351.365375/2024-49 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898877245 KAYOAH PSOSEPTIL SPRAY 25351.365308/2024-24 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898508240 KAYOAH QUERATOFIN 25351.365341/2024-54 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898718244 KAYOAH LEVEDUSS 25351.365330/2024-74 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898656249 KAYOAH ÍNTEGRA 25351.365329/2024-40 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898655242 KAYOAH ESTRIDERME 25351.365324/2024-17 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898622247 KAYOAH INOVEDERME CREME 25351.365340/2024-18 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0898704243 KAYOAH INOVEDERME LOÇÃO 25351.365423/2024-07 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0899071244
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81 Syramed Extension Line PVC 25351.418464/2022-33 / 80686369065 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0862019249
MAXIMA DENTAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME / 28.857.335/0001-40 Bloco de Zircônia IMPLA By Curedns 25351.315666/2022-24 / 81593739006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0862163242
MEDBIO MEDICAL AND BIOLOGICAL SYSTEMS LTDA - ME / 26.959.740/0001-43 Solução de Referência ELECTROLYTE MB 25351.357487/2024-26 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0832555240 Solução de Eletrodo ELECTROLYTE MB 25351.361744/2024-24 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0869464248
MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA- ME / 07.760.277/0001-61 ANALISADOR DE IMUNOENSAIO IMUNO MAX 25351.362721/2024-37 /