DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MERZ FARMACÊUTICA COMERCIAL LTDA / 11.681.446/0001-45 Belotero Balance 25351.128875/2019-34 / 80829430006 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0702096245 Belotero Intense 25351.128914/2019-01 / 80829430007 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0702091243 Belotero Volume 25351.128888/2019-11 / 80829430005 8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0701451246

MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 06.167.295/0001-71 FIO GUIA MSB 25351.702165/2008-26 / 80454410001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0881165247

MULTILASER INDUSTRIAL S.A. / 59.717.553/0001-02 FITA MICROPOROSA MULTILASER SAÚDE 25351.090678/2023-11 / 81596320084 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0124967248

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 Gel de Limpeza Nutriex 25351.791991/2023-71 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1318215234

OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP / 04.601.018/0001-08 Lentes Oftálmicas Ocular 25351.359198/2024-61 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0847569241

POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA / 12.340.717/0001-61 OX A N O N A P O I N T 25351.500151/2008-70 / 10155530018 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 0350978247

PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES / 31.372.346/0001-44 CARRO DE EMERGÊNCIA 25351.356800/2024-17 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0826246249

PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40 Coletor de Pólipo 25351.581680/2017-57 / 10306840154 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0838988245

PRONTOFAR LTDA / 00.098.242/0001-60 ULTRABOX UB1 25351.355887/2024-05 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0807384241

PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001-09 CARTUCHOS DE TESTE DO PAINEL DE LIPÍDIOS 25351.367876/2024-60 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0919980244

reaw industria e comercio de produtos odontologicos ltda - me / 11.959.613/0001-77 Dentes Acrílicos 25351.007324/2016-65 / 80772730002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0856690244

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Control 3 cobas t 25351.368628/2024-36 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0926442244

SINTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA / 06.373.225/0001-70 H O O KU P 25351.448829/2022-54 / 80739429008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0841758247

Tecelagem Minas Rey Ltda / 41.847.658/0001-10 COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO ESTÉRIL COM FIO RADIOPACO 25351.333836/2013-19 / 80384550010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0801925240

TERUMO MEDICAL DO BRASIL LTDA. / 03.129.105/0001-33 PROGREAT MICRO CATETER COAXIAL TERUMO 25351.177597/2005-43 / 80012280066 80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0245976248 PROGREAT MICRO CATETER COAXIAL TERUMO 25351.177597/2005-43 / 80012280066 80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0245375244

TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48 MACHOS CIRÚRGICOS 25351.876641/2016-30 / 80084429003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0874094241

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Hyamax® Plus Fine 25351.809017/2023-71 / 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1352561239 FAMILIA DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE IDENTIFICAÇÃO MICROBIANA POR ESPECTROMETRIA DE MASSA AUTOF MS 25351.360869/2024-37 / 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0860556247

Nº de Processos : 67

Total de Empresas : 49 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.775, DE 30 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 ABAMECTIN TÉCNICO CROPCHEM II 25351.107052/2019-08 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0161511/19-6, 1012589/24-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.776, DE 30 DE JULHO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

Bayer S.A. - 18.459.628/0001-15 SPHERE MAX A 25351.397856/2016-01 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0944964/24-9 SPHERE MAX B 25351.397867/2016-04 5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0958465/24-0

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 BENEVIA OD 25351.017034/2021-00 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0763727/24-5

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08 PORTAL 25351.629486/2020-09 5124 - Pós Registro de Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas por Procedimento Simplificado, 0438070/24-1

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14 GRID 25351.101643/3202-00 5124 - Pós Registro de Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas por Procedimento Simplificado, 0754017/24-9 P AT R I OT A 25351.101643/4202-00 5124 - Pós Registro de Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas por Procedimento Simplificado, 0754018/24-5 ZIPPER 25351.000362/2017-01 5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 0920519/24-5

Syngenta Proteção de Cultivos - 60.744.463/0001-90 MAXIM QUATTRO 25351.020263/2010-05 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0841772/24-0