DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Pe
300 ≤ 750 C D E F G Me 750 ≤ 3000 D E* G H I ¹ Área do projeto corresponde à área total construída 2Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e bubalinocultura) (Atividade 01.01) REGIME DE EXPLORAÇÃO INTENSIVO¹ EXTENSIVO -SEMI INTENSIVO ÁREA (ha)² ÁREA (ha)³ Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤ 100
100 ≤ 250 250 ≤500 500 ≤1000 1000 MÉDIO ≤300 300 ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 8000 8000 N° Cabeças4 Mc 200 ≤ 300 C E F G H 200 ≤ 300 C D E F G Pe 300 ≤ 800 E F G H I 300 ≤ 800 D E F G H Me 800 ≤ 1200 G H I J L 800 ≤1200 E* G H I J Gr 1200 ≤ 2400 H I J L M 1200 ≤2400 G H I J L ¹ Animais totalmente estabulados ² Área ocupada com suporte forrageiro. ³ Área do imóvel. 4Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)
REGIME DE EXPLORAÇÃO Cultivo de plantas medicinais, aromáticas, condimentares (Atividade 01.02) ÁREA (ha)1 Mc Pe Me Gr Ex
10 ≤ 15 15 ≤ 20 20 ≤ 30 30 ≤ 50 50 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO A B C E F Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC REGIME DE EXPLORAÇÃO Cultivo de flores e plantas ornamentais (Atividade 01.03) SEM DEFENSIVOS ÁREA (ha)2 Mc Pe Me 30 ≤ 80 80 ≤ 120 120 ≤ 200 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO B C D Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC REGIME DE EXPLORAÇÃO Projetos Agrícolas de sequeiro (Atividade 01.04) SEM DEFENSIVOS ÁREA (ha)1 Mc Pe Me 60 ≤ 100 100 ≤ 300 300 ≤ 750 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO B C D Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC REGIME DE EXPLORAÇÃO Projetos de Irrigação (Atividade 01.05) SEM DEFENSIVOS ÁREA (ha)1 Mc Pe Me 50 ≤ 80 80 ≤ 120 120 ≤ 200 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO C D E Atividades sujeitas à Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC Outros (Atividade 01.06) ÁREA (ha)1 Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5 5 ≤ 10 10 ≤ 50 50 ≤ 100 100 H I J L M 1Até 5 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC