DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
OU APLICAR ESTA TABELA
Outros (Atividade 01.08) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro C F F Pequeno D G G Médio E F F Grande F I I Excepcional H J L
GRUPO 02.00 –AQUICULTURA
Piscicultura –produção em tanque –rede (Atividade 02.01) Área útil outorgada (m²)1 Mc Pe Me Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO
500 ≤ 1000 1000 ≤ 1500 1500 ≤ 2000 Volume útil de produção (m³)1 Mc 1000 ≤ 2000 C D E Pe 2000 ≤ 3000 D E F Me 3000 ≤ 4000 E F G *Atividades sujeitas à Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Até 500 m2 e 1000 m3 fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC
Piscicultura Criação de Peixes Ornamentais (Atividade 02.02) Área de produção (m³) Pe Me Gr Ex ≤ 1000
1000 ≤ 3000 3000 ≤ 10000 10000 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO C E G H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) ** Atividades sujeitas à Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) Piscicultura Pesque e Pague (Atividade 02.03) Área ocupada de pesca (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 1 1 ≤ 3 3 ≤ 5 5 ≤ 10 10 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO E F G H J * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) ** Atividades sujeitas à Licença de Instalação e Operação (LIO) Algicultura, Mitilicultura e Ostreicultura (Atividade 02.04) Área (ha) Mc Pe Me ≤ 3 3 ≤ 5 5 ≤ 20 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO C D E Atividades sujeitas à Licença Prévia (PL) e Licença de Instalação e Operação (LIO) * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Outros (Atividade 02.05) Área inundada (ha) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 1 1 ≤ 3 3 ≤ 5 5 ≤ 10 10 D E F G H
OU APLICAR ESTA TABELA
Outros (Atividade 02.13) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro D E F Pequeno E F G Médio F G H Grande G H I Excepcional H J L
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) Número de Veículos Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Perigosos (Atividade 03.01) Pe Me Gr Ex