DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Atividade 03.02) Pe Me Gr Ex ≤ 5 5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO H I M N () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde e similares (Atividade 03.03) Pe Me Gr Ex ≤ 5 5 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte de Resíduos Agrícolas, Comerciais, Urbanos e de Construção Civil (Atividade 03.04) Pe Me Gr Ex ≤ 2 2 ≤10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO E G I L () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Atividade 03.05) Pe Me Gr Ex ≤ 2 2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador ALTO G H J L () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte e Destinação de resíduos de esgotos sanitários, inclusive aqueles provenientes de fossas (Atividade 03.06) Pe Me Gr Ex ≤ 2 2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador ALTO G H J L () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Número de Veículos Coleta e Transporte de Carga Perigosas, Produtos Perigosas ou Inflamáveis (Atividade 03.07) Pe Me Gr Ex ≤ 2 2 ≤ 10 10 ≤ 20 20 Potencial Poluidor-Degradador ALTO G H J N () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Ambiental de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Atividade 03.08) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO E G I L () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Atividade 03.09) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Atividade 03.10) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Atividade 03.11) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO J L M N () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde e similares (Atividade 03.12) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Atividade 03.13) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000