DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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Potencial Poluidor-Degradador BAIXO D E G H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) Tonelada/mês Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Atividade 03.14) Pe Me Gr Ex ≤ 500

500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe II – Não Perigosos (Atividade 03.15) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO E G I L () Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL () Tonelada/mês Tratamento de Resíduos Sólidos – Classe I – Perigosos (Atividade 03.16) Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1000 1000 ≤ 2000 2000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO M N O P (*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Tratamento de Resíduos Sólidos por Compostagem (Atividade 03.17) Tonelada/mês Mc Pe Me Gr Ex ≤ 50

50 ≤ 100 100 ≤ 150 150 ≤ 300 300 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO H I J L O Tratamento de Resíduos Sólidos para Fins de Pesquisa Científica (Atividade 03.18) Tonelada/mês Mc Pe Me Gr Ex 10 ≤ 50 50 ≤ 100 100 ≤ 150 150 ≤ 200 200 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO D E F G H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS)

Usina de reciclagem/triagem de resíduos (Atividade 03.19) Classe do Resíduo Classe II B Classe II A Classe I Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO (t/mês) Pe ≤ 1000 G H I Me

1000 ≤ 3000 H I J Gr 3000 ≤ 5000 I J M Ex 5000 M N O Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO)

Aterro sanitário (Atividade 03.20) (t/mês) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 500

500 ≤ 1500 1500 ≤ 3000 3000 ≤ 5000 5000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO J L M O P Atividade passível de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) Aterro de Resíduos da Construção Civil (Atividade 03.21) (t/mês) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 500 500 ≤ 1500 1500 ≤ 3000 3000 ≤ 5000 5000 Potencial Poluidor-Degradador ALTO J L M O P Atividade passível de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) (t/mês) Disposição de resíduos especiais de serviços de saúde e similares (Atividade 03.22) Pe Me Gr Ex ≤ 2

2 ≤ 5 5 ≤ 10 10 Potencial Poluidor-Degradador ALTO L M N O (*) Obs: Se a atividade não possuir natureza ou caráter “Temporário”, será classificada como “Permanente” e estará sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda. (Atividade 03.23) (t/mês) Pe Me Gr Ex ≤ 2000 2000 ≤5000 5000 ≤ 10000 10000 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIA B C D E Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Outros (Atividade 03.24) (t/mês) Pe Me Gr Ex