DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518
www.diariomunicipal.com.br/aprece 76
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Área do talhão (ha) Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. Pe Me Gr Ex ≤ 10
10 ≤ 50 50 ≤ 100 100 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO G J M O
Outros (Atividade 04.09) Área (ha) Intervenção em Área de Preservação Permanente (Atividade 05.15) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 3
3 ≤ 20 20 ≤ 50 50 ≤ 100 100 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO B D F H L MÉDIO C E G I M ALTO D F H J N
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
Beneficiamento de gemas (Atividade 05.01) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro H Pequeno I Médio M Grande N Excepcional P Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Beneficiamento de Calcário (Atividade 05.02) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro H Pequeno I Médio M Grande N Excepcional P Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Britagem de pedras (Atividade 05.03) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro G Pequeno H Médio J Grande N Excepcional P *Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade passível de Autorização Ambiental. Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos (Atividade 05.04) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio H Grande J Excepcional M Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Produção Gesso (Atividade 05.05) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F Médio H Grande L Excepcional N Atividade passível de Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Produção de cimento (Atividade 05.08) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro E Pequeno F