DOMCE 06/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3518

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• Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Terraplanagem (Atividade 07.15) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE Micro G Pequeno H Médio I Grande L Excepcional M Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA)

Desmembramento do Solo (Atividade 07.16) Área (HA) Pe Me Gr Ex ≤ 0,25

0,25 ≤ 1,25 1,25 ≤ 6,25 6,25 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO D E F H * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) **Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Loteamento (Atividade 07.17) Área (HA) Pe Me Gr ≤ 10

10 ≤ 50 50 ≤ 100 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO G I L Atividade não sujeito a Licença de Operação

Consultórios odontológicas (Atividade 07.18) Área total (m²) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 250

250 ≤ 1000 1000 ≤ 3000 3000 ≤ 8000 8000 Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO B D F H L * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Construção e Reforma (Atividade 07.19) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO PORTE1 Micro B Pequeno C Médio E* Grande H Excepcional J * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) 1Atividade não sujeito a Licença de Operação

Outros (Atividade 07.20) Potencial Poluidor-Degradador BAIXO MÉDIO ALTO PORTE Micro E F G Pequeno G H I Médio H I J Grande M N O Excepcional O P P

GRUPO 08.00 -EXTRAÇÃO DE MINERAIS

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (*) Área (ha) Jazidas de Empréstimo para Obras Civis (Atividade 08.01) Mc Pe Me Gr Ex ≤ 5

5 ≤ 10 10 ≤ 30 30 ≤ 50 50 Potencial Poluidor-Degradador BAIXO E G H I J * Atividades sujeitas à Licença Simplificada (LS) *Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Atividade sujeita a Autorização Ambiental